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Relator da Reforma Tributária prevê isenção de impostos para medicamentos

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) esteve nesta quinta-feira (03/08) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para explicar o conceito da reforma tributária, da qual é relator na Câmara. “De imediato, a reforma

postado 07/08/2017 15:10:10 - 2.519 acessos

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) esteve nesta quinta-feira (03/08) na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para explicar o conceito da reforma tributária, da qual é relator na Câmara. “De imediato, a reforma pretende eliminar a cobrança de impostos sobre remédios e comida”, disse ele apontando que também devem ser zerados os impostos sobre máquinas e equipamentos (ativo fixo) e sobre as exportações.

Hauly lembrou que a saúde custa aproximadamente R$ 500 bilhões por ano no Brasil, metade para o SUS e metade para o setor privado. Desse total, R$ 80 bilhões se referem a medicamentos. Com a reforma, a desoneração reduziria o custo em cerca de R$ 26 bilhões.

Novo tributo

Um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), pela proposta, eliminaria ICMS, IPI, PIS/Cofins e salário educação. Haveria duas modalidades, uma clássica e uma seletiva monofásica de destino federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, minerais, cigarros, bebida e outros. Seria mantido o Supersimples para micro e pequenas empresas e teria fim a guerra fiscal. A proposta também prevê incrementar novas tecnologias e software, universalizando o uso da nota fiscal eletrônica e a cobrança no ato da compra, como é feito, por exemplo, nos EUA. Isso diminui, argumentou Hauly, a corrupção e a sonegação.

Redução de Encargos

A proposta tem como “regras de ouro” manter a carga tributária e não alterar a participação na arrecadação tributária, líquida de transferências constitucionais, dos três níveis de governo. Promete ganhos de eficiência, com redução da renúncia fiscal, estimada em R$ 600 bilhões por ano, diminuição da sonegação fiscal, de R$ 460 bilhões, e combate à elisão fiscal.

Outro efeito seria a redução do contencioso administrativo e fiscal, além das demandas judiciais, calculadas em R$ 2 trilhões. Também a redução dos encargos sobre a folha de pagamento, aumentando a empregabilidade. E diminuição radical do custo declaratório, graças à desburocratização.

Hauly chamou de reengenharia, reconstrução, a mudança no sistema tributário. “Nosso objetivo é usar o sistema tributário para gerar emprego e renda”, explicou acrescentando que burocracia, corrupção, sonegação, incentivos e sonegação prejudicam a economia.

Segundo o deputado, a proposta de emenda constitucional (PEC) para a reforma tributária deve ser apresentada ainda em agosto, e depois serão feitas simulações das alíquotas do IVA por setor. Defendeu que a Fiesp e outras entidades lutem pela aprovação da reforma.

“O presidente [Michel Temer] quer. E o Congresso quer algo grande para chegar à eleição e dizer que mudou o Brasil”, disse, quando perguntado o que achava sobre as chances de aprovação da reforma tributária. Hauly afirmou que caso a proposta seja anunciada conforme o conceito apresentado, vai haver grande volume de investimentos, em razão da segurança jurídica e política.

Outras considerações

Ruy Baumer, coordenador titular do Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde e Biotecnologia da Fiesp (ComSaúde), conduziu a reunião. Ao abri-la, enfatizou que a tributação encarece a saúde. Baumer defendeu que a isenção de impostos sobre medicamentos, prevista na proposta de Hauly, seja estendida aos insumos de saúde.

Helcio Honda, diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp, disse que sempre acreditou que a reforma tributária é a grande agenda positiva. Hauly, afirmou, é profundo conhecedor do tema. Em sua avaliação, a conjunção de fatores favoráveis à reforma torna o momento propício a que ela aconteça. A complexidade do ICMS pesa sobre as empresas, afirmou. “Espero que possamos ter alguma simplificação”, disse, referindo-se à proposta relatada por Hauly.

Francisco Balestrin, presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) e coordenador titular adjunto do ComSaúde, ressaltou o efeito negativo do PIS/Cofins sobre o setor hospitalar. Há a ameaça, revelou, de praticamente dobrar a carga sobre o setor caso seja aprovada mudança atualmente em estudo pela Receita Federal.

Paulo Fraccaro, coordenador titular adjunto do ComSaude, também integrou a mesa do evento.

Raio X

Segundo o deputado Hauly, entre seus problemas, o sistema tributário é regressivo, tirando dos que têm menos, o que aumenta a pobreza e concentra a riqueza. Enquanto uma família com renda de até 2 salários mínimos é submetida a carga tributária de 53,9%, uma com renda acima de 30 salários mínimos fica sujeita a 29% (dados de 2008).

No campo da concorrência, os incentivos e a sonegação provocam distorções. Na opinião de Hauly, com a reforma, em 10 anos o Brasil se recupera e dá fim ao “voo de galinha”, com crescimento irregular e abaixo da média mundial.

No Brasil é baixa a tributação sobre a propriedade (4,4%, contra mais de 12% nos EUA, por exemplo). Sobre a renda (IR e CSLL) o peso é de 20%. No Brasil, 54% dos impostos recaem sobre o consumo. Nos EUA, são 18%.

Da arrecadação nacional, 20,3%, equivalentes a 6,64% do PIB, vão para a Previdência, incluindo na conta INSS e os sistemas municipais, estaduais e federal.

Impactos

No evento, a advogada Karem Jureidini Dias fez apresentação intitulada Análise dos impactos potenciais da reforma da saúde. A complexidade na área tributária, não só a carga, pesa sobre o setor de saúde, disse. Fez ressalvas à reforma, caso não seja feita por completo.

Sobre o IVA, disse que preocupa o setor de hospitais porque quase todo seu custo é de mão de obra.

A uniformização do custo de compliance seria de grande ajuda, afirmou. Atualmente as penalidades impostas gravam as empresas e dificultam a precificação, disse.

Renato Nunes, também advogado, disse que há excelente oportunidade para melhorar o ambiente de negócios no país com a reforma tributária. As propostas para o setor de saúde estão bastante focadas na indústria e comércio, uma das três partes em que o setor se divide. Ele também manifestou preocupação com a mudança de PIS/Cofins para IVA. Comentando as avaliações dos advogados, Helcio Honda lembrou que a apresentação de Hauly foi conceitual, não técnica, porque o texto da reforma tributária ainda não foi divulgado.

Fonte: Agência Indusnet Fiesp

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