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Dec 2017
12:58

Tributário

NitNota - Prazo para indicar imóvel para desconto no IPTU termina no sábado

O consumidor que quiser usar os créditos da NitNota deve se cadastrar no site da Secretaria Municipal de Fazenda até sábado (dia 30).

02/10/2017 08:46

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O consumidor que quiser usar os créditos da Nota Fiscal Eletrônica de Niterói (NitNota) para conseguir desconto no IPTU de 2018 deve se cadastrar no site da Secretaria Municipal de Fazenda até sábado (dia 30). Para indicar o imóvel a ser contemplado com o benefício, é necessário acessar o portal NitNota (www.nitnota.com.br). Somente gerarão créditos para desconto no IPTU os documentos emitidos a partir do dia 3 de abril, quando o novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Niterói foi implantado pela Prefeitura, até 31 de agosto.

Se o interessado já for usuário do sistema, basta entrar no site e clicar na opção “Acesse sua conta” e indicar o imóvel a ser beneficiado. Caso seja seu primeiro acesso ao portal da NitNota, o interessado deverá cadastrar-se clicando em “Cadastre-se agora” e indicando o CPF e e-mail. Ele receberá um e-mail contendo um link para a conclusão do cadastro necessário para acesso ao sistema. Somente após o cadastro concluído, o interessado poderá indicar o imóvel que receberá o desconto.

Para usufruir do benefício, basta exigir o documento fiscal quando contratar qualquer serviço na cidade, como academias, escolas, estacionamentos, ou conserto de eletrodomésticos, entre outros, solicitando que o CPF conste na nota. A cada pagamento, o cliente receberá crédito de 10% do Imposto Sobre Serviço (ISS) efetivamente recolhido. Se o prestador de serviço não pagou o tributo para o Município, o consumidor não poderá usufruir do benefício. O desconto também só é aplicado para consumidores que não possuírem débitos tributários com o Município. O imóvel indicado para o desconto também não pode ter dívidas de IPTU ou taxa de coleta de lixo.

Fonte: Prefeitura de Niterói

Enviado por

Luciano de Abreu Santos

Contador, empresário contábil, Pós Graduado em Gestão de Tributos pelo Centro Universitário Augusto Motta/RJ. Foi membro convidado da Comissão de Comunicação Social do CRC/RJ 2014/2015. Co-Administrador do Blog de Ciências Contábeis da UNISUAM. Atua a 19 anos com assessoria e consultoria contábil/fiscal à empresas prestadoras de serviço, entidades do terceiro setor, indústria e comércio.

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