Contábeis o portal da profissão contábil

21
Jan 2018
01:07

Tributário

IRRF/CSRF: Serviços de esterilização de materiais médicos hospitalares e odontológicos não estão sujeitos à retenção

Prestação de serviço de esterilização de materiais médicos hospitalares e odontológicos não estão sujeitos à retenção de Imposto de Renda

23/11/2017 09:00

2.774 acessos

Prestação de serviço de esterilização de materiais médicos hospitalares e odontológicos não estão sujeitos à retenção de Imposto de Renda

Esta é a Solução de Consulta nº 8.068/2017 (DOU de 23/11) emitida pela Receita Federal.

De acordo com a Receita Federal, não estão sujeitos à retenção na fonte do Imposto de Renda os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de esterilização de materiais médico-hospitalares e odontológicos, por não se enquadrar tal serviço dentre aqueles relacionados nos arts. 647 § 1º e 649 do RIR/1999.

Estes serviços também não estão sujeitos à retenção referente ao PIS (Programa de Integração Social), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), disposta no art. 30 da Lei nº 10.833/2003.

Confira aqui integra da Solução de Consulta nº 8.068/2017.


Por Josefina do Nascimento

Fonte: Siga o Fisco

Enviado por

Josefina do Nascimento Pinto

Trabalhou por quase 20 anos em escritório contábil Lançou em 2011 o Blog Siga o Fisco, neste mesmo ano constituiu a empresa Siga o Fisco Solução Empresarial Atualmente é consultora tributária, palestrante, instrutora de cursos, articulista do Blog Siga o Fisco e Influenciadora Digital

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.05 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César