Desde o dia 1º de janeiro, o Gtin (código de barras) da indústria de brinquedos informado na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está sendo validado pela Secretaria da Fazenda. A decisão atende norma do Decreto nº 9.121 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 29 de dezembro de 2017.
A Secretaria esclarece que os contribuintes do segmento já trabalham com o código de barras há tempo, por determinação da Receita Federal do Brasil. Agora, se a nota fiscal tiver o código errado – como muitas vezes ocorria – será rejeitada e o contribuinte terá de fazer a correção para a sua validação. A validação pela Sefaz vai ser feita no decorrer deste ano para vários outros grupos econômicos do Cnae, que já utilizam o código de barras.
Em 1º de fevereiro entra em vigor para a indústria do cigarro e em 1º de março, para produtos farmacêuticos. A medida foi adotada por praticamente todos os estados do País e discutida em reuniões nacionais dos administradores de tributos estaduais. A intenção é corrigir erros nos códigos informados pelos contribuintes.
Comunicação Setorial Sefaz
Fonte: SEFAZ/GO
