AO VIVO

16h Desafios para as Empresas Contábeis no Mundo Digital - com Marcelo Voigt Bianchi

Contábeis o portal da profissão contábil

16
Aug 2018
05:14
DIA 13 SEGUNDA

O Maior Evento Online Brasileiro de Contabilidade

Gratuito 100% online

VEJA AS PALESTRAS DE HOJE

DIA 13 SEGUNDA

13 a 17 de agosto de 2018

www.conbcon.com.br

O Maior Evento Online Brasileiro de Contabilidade

100% online Gratuito
Fernanda Rocha

Fernanda Rocha

Empreendedorismo

Contabilidade Consultiva: o Caminho da Riqueza e da Prosperidade

Gilberto Cunha

Gilberto Cunha

Empreendedorismo

Quero comprar de você

Divane Alves

Divane Alves

Normas Contábeis

Normas Contábeis - Surgimento e Aplicação

Vanildo Veras

Vanildo Veras

Empreendedorismo

Excelência ou sorte, eis a questão

Cláudio Miranda

Cláudio Miranda

Formação Profissional

Turnover de pessoal e qualidade de vida no trabalho nas Empresas de Auditoria Externa

Adriano Vermolhem

Adriano Vermolhem

Gestão Empresas Contábeis

Marketing Digital na prática para Escritório Contábeis

Fátima Roden

Fátima Roden

Tributário e Trabalhista

Alterações a partir de 2018 em relação ao ISS e ISS fixo no Simples Nacional

Domingos Vasco

Domingos Vasco

Tributário e Trabalhista

Aspectos Legais e Gerais do eSocial

Marcelo Voight Bianchi

Marcelo Voight Bianchi

Gestão Empresas Contábeis

Empresa Contábil: Um Grande Negócio do Século XXI

Gabriel Manes

Gabriel Manes

Tecnologia

Como conquistar produtividade, satisfação do cliente e crescimento

Mauro Negruni

Mauro Negruni

Tributário

Resultados do novo modelo da DCTFWeb

José Luiz Fondacaro

José Luiz Fondacaro

Tributário e Trabalhista

Fim do Emissor do Cupom Fiscal - E Agora?

Gilmar Duarte

Gilmar Duarte

Gestão Empresas Contábeis

Honorários Contábeis: Segredos da precificação

Vinicius Roveda

Vinicius Roveda

Tecnologia

Transformação do mercado contábil: de 2015 a 2020

Simoní Pechebela

Simoní Pechebela

Tributário

Código GTIN validação e obrigatoriedade aplicada a NF-e e NFC-e

Rogério Fameli

Rogério Fameli

Gestão Empresas Contábeis

Marketing Digital de Performance e Captação de Clientes de Contabilidade

Paulo Vaz

Paulo Vaz

Gestão Empresas Contábeis

Contabilidade Digital e on-line: Aspectos de Estratégicos

Alizete Alves

Alizete Alves

Tributário e Trabalhista

16:00 - eSocial - Impactos e ações para uma entrega de sucesso

Christiano Santos

Christiano Santos

Normas Contábeis

CPC/IFRS 17 Contratos de Seguros

Isis Abbud

Isis Abbud

Empreendedorismo

Contadores conseguem inovar?

Hélio Donin

Hélio Donin

Tecnologia

Contabilidade e as ferramentas tecnológicas da atualidade

Fernando Almeida

Fernando Almeida

Formação Profissional

Como elaborar um projeto de pesquisa?

PERDEU AS PALESTRAS DE ONTEM? CLIQUE AQUI

MAIS PALESTRAS DE HOJE

« »

Tributário

Local de recolhimento de ISS de aplicativo de transporte está na pauta do Plenário

O Senado pode votar para mudança na forma de cobrança do ISS para empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop e similares.

04/06/2018 10:55

3.066 acessos

ISS UBER ISS 99

O Senado pode votar o PLS 493/2017-Complementar, que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop e similares. A proposta está na pauta do Plenário de terça-feira (5) e tramita em regime de urgência.

Também está na pauta o projeto que traz medidas para reforçar a prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação de mercadorias (PLC 8/2018).

Aplicativos de transporte

De autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP), o PLS 493/2017-Complementar altera a dinâmica do recolhimento do ISS, de competência dos municípios. Conforme a proposição, o tributo será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente. O autor da proposta alega que a intenção é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação desse imposto.

Na passagem pelas comissões, a proposta recebeu várias mudanças. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Armando Monteiro (PTB-PE), ponderou que a simples modificação do local onde se considera prestado o serviço colocaria as empresas que administram os aplicativos em situação crítica, diante dos milhares de municípios brasileiros, cujas administrações tributárias poderiam exigir informações e obrigações acessórias diferentes. Segundo ele, não é razoável que as empresas consigam cumprir tal gama de obrigações.

Para evitar que as empresas sejam expostas à situação que impossibilite o cumprimento de seus deveres, Armando Monteiro propôs a padronização de obrigações e procedimentos. No substitutivo aprovado no último dia 15 pela CAE, ele estabelece a padronização de obrigação acessória do ISS em âmbito nacional, na qual os contribuintes colocariam à disposição dos municípios e do Distrito Federal todas as prestações de serviços ocorridas em seus respectivos territórios.

As autoridades fiscais, em contrapartida, disponibilizariam, na mesma plataforma eletrônica, informações como alíquotas, arquivos suportes a serem preenchidos e dados bancários para pagamento. Espera-se, assim, que haja mais transparência e previsibilidade na relação entre Fisco e contribuinte, frisou Armando.

Para definir um modelo que atenda as prefeituras e o Distrito Federal, o substitutivo prevê ainda a criação de um Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN, responsável pela regulamentação das obrigações acessórias.

Contrabando

Já o PLC 8/2018 acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para punir o motorista que usar o veículo para a prática de receptação, descaminho e contrabando de mercadorias com a cassação da habilitação ou proibição de obtenção do documento pelo prazo de cinco anos. A pena deve ser aplicada em caso de condenação transitada em julgado por algum desses delitos.

O texto também dá ao condutor a possibilidade de requerer sua reabilitação, desde que se submeta a todos os exames exigidos pelo CTB. No caso de prisão em flagrante pelos crimes já relacionados, o juiz poderá, em qualquer fase da investigação ou ação penal, decretar – em decisão motivada e para a garantia da ordem pública – a suspensão da permissão para dirigir ou a proibição da retirada da habilitação.

A relatora da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Ana Amélia (PP-RS), afirmou que 40% dos cigarros comercializados no Brasil são contrabandeados. Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o país perde R$ 500 bilhões por ano com a sonegação de impostos. Ela acredita que a cassação da habilitação vai desestimular os motoristas a cometerem esse tipo de crime.

Fonte: Agência Senado

Enviado por

Raphael Barbosa

Raphael Barbosa Tributarista e consultor com especialidade em ICMS/ISS Skype: rbarbosa.fiscal@gmail.com Realização de cursos tributários particulares por Skype ICMS Fácil: https://www.facebook.com/IcmsContribuintesOuRefens/?fref=nf

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César