EXAME CFC

Se Preparando para a Prova do CFC 2018 #3 - Custos

Contábeis o portal da profissão contábil

18
Jun 2018
06:32

Tributário

Saiba o que é e como funciona o DANFE

O documento é obrigatório para transporte de mercadoria e mesmo que auxilia a NF-e, o DANFE não tem valor fiscal.

05/06/2018 17:29

2.236 acessos

DANFE NF-e

Um dos artifícios de apoio para contadores e empresários durante as prestações de serviços é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, o DANFE. Como o próprio nome já diz, o DANFE é um auxílio da NF-e, mas não tem valor fiscal.

O documento é utilizado principalmente em transportes de mercadorias, já que um caminhão não pode trafegar pelas rodovias sem o DANFE, sob pena de receber multa em caso de fiscalização.

Nele constam 44 posições que melhoram a consulta das informações das notas fiscais, e por isso o transportador é obrigado a ter o documento em mãos durante a viagem da mercadoria até o cliente.

Além de comprovar a existência da Nota Fiscal Eletrônica, o DANFE pode ajudar durante a escrituração contábil e na transição de um produto. O documento também pode servir como uma comprovação de prestação de serviços. 

8 Regras para emitir o DANFE

1- O DANFE deve ser impresso pelo vendedor da mercadoria antes da circulação da mesma;

2- Somente poderá ser utilizado para transitar com as mercadorias após a concessão da Autorização de Uso da respectiva NF-e, exceto em alguns casos de contingência;

3- Pode conter outros elementos gráficos, desde que não prejudiquem a leitura do seu conteúdo ou do código de barras por leitor óptico;

4- Quando a legislação tributária exigir a utilização específica de vias adicionais das Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, o contribuinte credenciado a emitir NF-e deverá imprimir o DANFE em tantas cópias quantas forem necessárias para atender à exigência, sendo todas elas consideradas originais;

5- É permitido o deslocamento do comprovante de entrega, na forma de canhoto destacável, da extremidade inferior para a lateral direita ou para a extremidade superior do DANFE;

6- A aposição de carimbos no documento, quando do trânsito da mercadoria, deverá ser feita em seu verso;

7- Poderão ser impressas, no verso do DANFE, informações complementares de interesse do emitente, hipótese em que deverá ser reservado espaço de, no mínimo, 10 x 15 cm, em qualquer sentido, para atendimento ao disposto acima;

8- A impressão pode ser feita em papel comum, exceto papel jornal, no tamanho mínimo A4 (210 x 297 mm) e máximo ofício 2 (230 x 330 mm), podendo ser utilizadas folhas soltas, Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA), formulário contínuo ou formulário pré-impresso

9- A Secretaria da Fazenda poderá, por regime especial, autorizar o contribuinte a alterar o leiaute do DANFE previsto em Ato Cotepe, para adequá-lo às operações por ele praticadas, desde que mantidos os campos obrigatórios da NF-e que constem no documento.

Quais são as recomendações para emitir o DANFE?

O Ministério da Fazenda recomenda que o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica seja emitido no mesmo sistema da NF-e, isso porque não pode ter divergências entre os dois documentos. Para isso, o empresário ou contador pode configurar o servidor de impressão da nota fiscal para que o DANFE seja emitido junto a NF-e.  

Portal Contábeis/Jornal Contábil

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César