As discussões em torno da reforma tributária proposta pelo presidente Lula nessa semana já começam no próximo dia 15 de março. Um encontro entre o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, um secretário de Fazenda de cada região do País - Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Pará e Mato Grosso - além da coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Lina Vieira, irá traçar os primeiros rumos que a reforma tributária irá tomar.
De acordo com Lina, que também é secretária de Tributação do Rio Grande do Norte, as discussões devem girar em torno, principalmente, dos projetos de transição na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) , no destino. "Iremos tentar construir junto aos estados um modelo de transição, tanto para a cobrança do ICMS no destino, como a unificação de tributos municipais, estaduais e federais no Imposto de Valor Agregado (IVA), explica.
No entanto, essa unificação é um assunto que irá demandar ainda mais tempo. Isso porque, segundo Lina, será necessário também a participação dos municípios, uma vez que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), deverá compor o IVA.
Sobre a real possibilidade de finalmente fazer uma proposta de reforma tributária sair do papel, Lina diz que isso é uma necessidade. "Todos os estados entendem que é necessário fazer uma reforma fiscal, mesmo porque a sociedade cobra mudanças por não suportar mais a atual carga tributária. Diante disso, temos de encontrar um caminho para fortalecer toda a Federação", avalia a coordenadora do Confaz.
O secretário da Fazenda do Pará, José Raimundo Barreto Trindade, diz que o estado, assim como a Região Norte concorda com a necessidade de uma reforma tributária mais ampla e diz o que é necessário para que ela ocorra satisfazendo a todos. "Somos favoráveis à cobrança de ICMS no destino. No entanto, temos de criar um fundo que garanta a restituição das perdas dos estados que mais exportam do que importam, como o Pará, por exemplo". Trindade lembra, que em 2006 o estado exportou cerca de R$ 4 bilhões e importou apenas cerca de R$ 400 milhões.
O secretário diz que esse fundo seria composto durante o período de transição. "É importante caminhar para um IVA, mas todos os lados, inclusive a União, terão de ceder. Acredito que esse período de transição dure, pelo menos, cinco anos, quando o fundo de ressarcimento seria composto", avalia Trindade.
O secretário adjunto de Receita Pública da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, diz que a criação de um fundo de desenvolvimento regional é essencial para reduzir as disparidades que podem surgir com uma reforma tributária, mesma solicitação do secretário da Fazenda do Pará. "Hoje os incentivos estaduais somam mais de R$ 25 bilhões. Queremos que os direitos adquiridos sejam respeitados até que haja uma transição. Esse fundo poderia compensar os mecanismos existentes atualmente", explica Cursi.
Cursi volta a salientar que é necessário criar uma maneira de compensar as perdas do estados exportadores com a tributação no destino. "Esse é um dos temas que iremos discutir nessa reunião. O Mato Grosso, por exemplo, produziu cerca de 15 milhões de toneladas de grãos em 2006. Temos pouco mais de dois milhões de habitantes e certamente essa produção não é consumida em nosso estado. Isso resultaria em perdas consideráveis em nossa arrecadação. Por isso, temos de ter uma forma de garantir o equilíbrio fiscal das contas dos estados", afirma o secretário.
Ele acrescenta ainda que durante o fórum da Região Centro-Oeste, um dos pontos debatidos e solicitados era a participação dos estados na elaboração do texto que compõem a reforma tributária, fato que deve ocorrer a partir de agora. Além disso, na avaliação de todos os secretários ouvidos pelo DCI, a reforma tributária se tornou necessária e urgente, cabendo a todos contribuir para que ela evolua.
Outros pedidos
Mesmo sendo a próxima reunião destinada a construção de um projeto de transição da reforma, os secretários de Fazenda aproveitarão para levar outras discussões tributárias em suas pautas, também relacionadas a uma futura reforma fiscal.
Trindade, secretário de Fazenda do Pará, diz que um dos pontos fundamentais para a evolução de uma reforma tributária é a revisão e regulamentação em torno do ICMS Exportação da Lei Kandir. "Durante esse período de transição, precisamos criar um fundo para compensar perdas que os estados têm ao conceder isenções. Só no estado do Pará, de 1996 até hoje, as perdas em arrecadação já constituem mais de R$ 10 bilhões", ressalta.
Fonte: DCI
