De acordo com a Portaria nº 467, de 6 de agosto de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional, as modificações introduzidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) são obrigatórias a partir deste ano.

Faz parte das atribuições do grupo de trabalho também a adoção do novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Serviço Público (PCASP) e a implementação do novo sistema informatizado de finanças do Estado, chamado Finanças Paraná.

O GTCON/PR deve funcionar durante oito meses e será composto por quatro representantes da Secretaria da Fazenda; dois membros indicados pela Secretaria da Administração e da Previdência; e um membro cada a Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, a Secretaria de Controle Interno, a Companhia de Informática do Paraná, a Procuradoria Geral do Estado e a ParanáPrevidência.

Outros quatro representantes devem ser indicados pelas instituições convidadas – a Assembleia Legislativa do Paraná, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Paraná. Fará parte ainda do grupo de trabalho um representante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PR).

Para subsidiar os trabalho, o grupo poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, de organizações não-governamentais, além de especialistas em contabilidade pública.

Fonte: Sefaz - PR