Nesta quarta-feira (24), por uma ampla margem de 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou uma significativa redução nos limites de juros para operações de crédito consignado destinadas aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Essa decisão representa uma boa notícia para os aposentados e pensionistas, que agora poderão desfrutar de taxas de juros mais baixas em seus empréstimos.
O novo limite estabelecido é de 1,68% ao mês, o que representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,72% ao mês, em vigor desde fevereiro. Além disso, os juros para o cartão de crédito consignado também foram reduzidos, passando de 2,55% para 2,49% ao mês.
Estas medidas, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor em breve, oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias. O prazo usual de cinco dias para entrada em vigor foi estendido a pedido dos bancos, em um esforço para garantir uma transição suave.
Uma das justificativas para essa redução significativa nos juros é o recente corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia. No final de março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 11,25% para 10,75% ao ano. Desde então, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem acompanhado de perto essas mudanças, buscando propor reduções nos limites de juros do consignado à medida que os juros baixam.
No entanto, vale ressaltar que essa medida não foi unanimemente aceita pelos bancos, que têm votado contra ela nas últimas reuniões. Eles argumentam que há um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Em fevereiro, as instituições financeiras conseguiram aprovar um dispositivo que insere a taxa do Depósito Interbancário (DI) como referência para o crédito consignado, no prazo médio de dois anos. Isso foi visto como uma tentativa de manter as taxas em níveis mais elevados.
Com a implementação do novo teto de juros, os bancos oficiais serão obrigados a reduzir suas taxas para o consignado do INSS, caso desejem continuar a oferecer empréstimos nessa modalidade. Segundo dados do Banco Central, atualmente o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês, o Banco do Brasil 1,74% ao mês e o Banco da Amazônia 1,77% ao mês. Todas essas taxas estão acima do novo limite estabelecido, o que significa que as instituições terão que ajustar suas políticas para se adequarem às novas regulamentações.
Este impasse em relação aos limites de juros para o crédito consignado do INSS não é novo. No ano passado, em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano, o que gerou discordâncias entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos suspenderam a oferta de crédito consignado, alegando desequilíbrios financeiros, e houve protestos das centrais sindicais. A decisão final coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu o teto em 1,97% ao mês. No entanto, ainda há divergências em relação a esse limite, com o Ministério da Previdência defendendo um teto de 1,87% ao mês e a Fazenda defendendo 1,99% ao mês.
Essas alterações nos limites de juros para o crédito consignado do INSS têm um impacto significativo na vida dos aposentados e pensionistas, afetando diretamente sua capacidade de acesso ao crédito e sua estabilidade financeira. É importante que as mudanças sejam cuidadosamente monitoradas e que os interesses dos beneficiários sejam protegidos. A redução dos juros pode representar uma oportunidade para muitos brasileiros melhorarem suas condições financeiras e sua qualidade de vida.
