A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, emitiu um total de 16.040 CNPJs durante as duas primeiras semanas em que entrou em funcionamento o convênio com a Receita Federal do Brasil. Desses, 10.708 foram inscrições e 5.332 foram atualizações. O total de emissões de CNPJ pela Jucesp na última semana (7.256) atingiu a marca de 23% do total nacional, que foi de 30.568.
Para o presidente da Jucesp, José Constantino Bastos Jr., o número tende a aumentar nas próximas semanas devido ao período de adaptação dos usuários, que precisam apresentar os formulários da Junta Comercial e da Receita Federal simultaneamente. “A Jucesp representa anualmente 42% do movimento das juntas comerciais de Brasil. Desse total, cerca de 70% também envolvem o CNPJ. Para o empreendedor, a medida significa economia de tempo e gastos com deslocamentos, reconhecimento de firmas e autenticação de documentos”, explica. A expectativa é que o convênio traga R$ 18,3 milhões de economia por ano aos usuários do serviço, além de reduzir o prazo de 17 para sete dias na soma dos processos isolados.
Guia de orientação
A Jucesp disponibilizou em seu site um material informativo com as principais perguntas e respostas sobre a emissão integrada do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com o Número de Inscrição no Registro de Empresas (Nire). Clique aqui para baixar.
O empreendedor interessado em abrir ou alterar dados de sua empresa não precisa mais aguardar o deferimento do Nire na Jucesp para somente então solicitar o CNPJ em um posto da Receita Federal. Os documentos são analisados simultaneamente pelos servidores da Jucesp. Na prática, o empreendedor passa a obter o Nire, o CNPJ e a Inscrição Estadual (IE), da Secretaria da Fazenda, num único processo. Confira o passo-a-passo:
- O usuário acessa os sites da Jucesp e da Receita Federal, preenche e imprime os respectivos formulários.
- Após pagar as taxas, o interessado encaminha à Jucesp ambos os formulários, acompanhados do contrato social ou do requerimento de empresário, cópia do RG/CPF dos sócios ou do titular e demais documentos, sem a necessidade de reconhecimentos de firmas e autenticação de cópias.
- A Jucesp analisa e defere o NIRE e o CNPJ; acessa o sistema da Receita Federal e comunica o deferimento, liberando o CNPJ (publicado no site da Receita). - O usuário retira os documentos registrados na Jucesp.
Fonte: JUCESP
