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19
Jul 2018
17:53

12/07/2018

Aderiram ao Refis 386,1 mil micro e pequenas empresas

O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos do Simples Nacional (Pert-SN), conhecido como Refis da MPE, alcançou a adesão de 386.108 empresas. A informação é do Serviço... leia mais +

Outros - 12/07/2018 08:56 - 1.597 acessos.

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11/07/2018

Senado aprova readmissão de empresas no Supersimples

Segue para sanção presidencial o  PLC 76/2018-Complementar , aprovado nesta terça-feira (10) pelo Plenário do Senado por 59 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas... leia mais +

Outros - 11/07/2018 08:35 - 5.494 acessos.

04/07/2018

CAE aprova readmissão de empresas no Supersimples

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias.... leia mais +

Outros - 04/07/2018 09:14 - 15.581 acessos.

03/07/2018

MEI comemora 9 anos e chega aos 7 milhões

No dia 1º de julho de 2009, um vendedor de bijuterias da Feiras dos Importados em Brasília virou o primeiro trabalhador por conta própria a virar microempreendedor individual (MEI). Em 1º de julho de 2009, o poder público brasileiro fazia um golaço a favor dos... leia mais +

Outros - 03/07/2018 14:44 - 2.814 acessos.

26/06/2018

Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018. Aprovado por 270... leia mais +

Outros - 26/06/2018 08:45 - 19.888 acessos.

25/06/2018

Adesão do Refis da Microempresa vai até dia 9

Chega ao fim no dia 9 de julho o prazo do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert/SN), popularmente conhecido como Refis da Microempresa. O programa é destinado... leia mais +

Outros - 25/06/2018 08:46 - 6.575 acessos.

19/06/2018

Projeto devolve 470 mil ao Supersimples

Proposta que deverá ser votado amanhã (20) na Câmara permite o reingresso ao regime tributário reduzido de microempreendedores, e micro e pequenas empresas A renúncia fiscal do governo federal, que atingiu R$ 284 bilhões em 2017, irá aumentar ainda... leia mais +

Outros - 19/06/2018 09:22 - 3.269 acessos.

13/06/2018

Adesão ao Refis se estende até 9 de julho

A Receita Federal do Brasil editou no dia 30 de maio, Instrução Normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Com isso, as dívidas apuradas... leia mais +

Outros - 13/06/2018 11:30 - 3.251 acessos.

11/06/2018

Comissão aprova retorno de empresas ao Simples com adesão a parcelamento de dívidas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP)  500/18 , do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores... leia mais +

Outros - 11/06/2018 08:43 - 26.773 acessos.

24/05/2018

Parcelamento de débitos tributários, pequenas empresas devem se apressar

O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), mais conhecido como Refis da Pequena Empresa, está aberto para adesão das empresas até o próximo dia 8 de julho. Contudo,... leia mais +

Outros - 24/05/2018 10:03 - 6.198 acessos.

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Novo teto do Supersimples inclui ICMS e ISS

Poderá ser votada na próxima semana proposta da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresas, que prevê retorno ao sistema tributário reduzido os devedores que não conseguiram acesso ao Refis do segmento lançado no início deste ano Em 2019, o teto de... leia mais +

Outros - 24/05/2018 08:41 - 4.716 acessos.

18/05/2018

Nova lei de recuperação judicial segue polêmica

Projeto enviado ao Congresso corrige alguns problemas da lei atual, como melhores chances para o recomeço de um empresário após falência, mas ainda confere muito poder ao fisco e bancos O texto enviado ao Congresso pelo presidente Michel Temer do projeto da nova Lei de... leia mais +

Outros - 18/05/2018 10:03 - 2.798 acessos.

15/05/2018

Só 1 em cada 5 MEIs estuda finanças

Um levantamento inédito do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que o microempreendedor individual (MEI) ainda que carece de planejamento financeiro. Presente na realidade econômica brasileira desde 2009, o Microempreendedor... leia mais +

Outros - 15/05/2018 08:34 - 3.060 acessos.

10/05/2018

Cuidados com o Refis do Simples

A derrubada do veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas serviu de alívio para as mais de 600 mil organizações do Simples que, juntas, devem mais de R$ 20 bilhões ao fisco. Porém, é preciso... leia mais +

Outros - 10/05/2018 10:35 - 13.473 acessos.

Justiça Federal afasta tributação sobre descontos obtidos em parcelamento

  A Cairu Indústria de Bicicletas obteve na Justiça Federal liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins sobre descontos obtidos em multa e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização... leia mais +

Outros - 10/05/2018 09:16 - 4.418 acessos.

04/05/2018

Refis do Simples Nacional permite regularização de contribuintes

Com o advento da Lei Complementar 162 - de 6 de janeiro de 2018 -, os contribuintes do Simples Nacional passaram a contar com uma oportunidade de buscar a regularização de débitos tributários. Na ocasião, foi instituído o parcelamento chamado de Programa Especial... leia mais +

Outros - 04/05/2018 08:13 - 39.684 acessos.

03/05/2018

Começa prazo de adesão ao Refis de micro e pequenas empresas

A partir desta quarta-feira (02), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Refis). A iniciativa oferece o parcelamento da... leia mais +

Outros - 03/05/2018 08:33 - 4.706 acessos.

Emergência tributária

Há décadas, lutar contra a forte carga tributária brasileira é uma atividade rotineira para empresas e instituições. Nos últimos anos, no entanto, com o agravamento da crise econômica nacional, a necessidade de combater o peso dos impostos ficou... leia mais +

Outros - 03/05/2018 08:27 - 1.775 acessos.

02/05/2018

MP prorroga até 30 de maio prazo para adesão ao Refis Rural

O prazo para a adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (Refis) do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), o chamado Refis Rural, foi prorrogado por mais 30 dias e poderá ser feito até 30 de maio de 2018. A extensão do... leia mais +

Outros - 02/05/2018 08:27 - 2.961 acessos.

27/04/2018

PERT SN regulamentado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional

A adesão ao PERT-SN poderá ser feita até 9/7/2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios. O Refis do Simples Nacional finalmente caminha para a tão aguardada liberação do sistema... leia mais +

Outros - 27/04/2018 09:25 - 15.151 acessos.

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26/04/2018

Saiba Tudo Sobre o PERT-SN: o Novo Parcelamento do Simples Nacional

Agora é lei! Na verdade, agora é lei e regulamento, já que além da promulgação da Lei Complementar nº 162/18 (publicada em 9.4.2018) o Comitê Gestor do Simples Nacional já fez publicar as Resoluções 138 e 139,... leia mais +

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25/04/2018

Desaquecimento da economia já afeta arrecadação, indica Receita

BRASÍLIA  -  O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, indicou que o desaquecimento da economia já afeta os números de arrecadação federal. Os valores de março foram positivos e a arrecadação... leia mais +

Outros - 25/04/2018 08:15 - 3.377 acessos.

24/04/2018

Lei de Recuperações e Falência

STJ nega adesão de empresa em recuperação judicial ao Refis Para 2ª Turma, tributos só podem ser parcelados por meio de programa específico O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a uma empresa em recuperação judicial a possibilidade... leia mais +

Outros - 24/04/2018 10:22 - 2.594 acessos.

16/04/2018

Momento Contábeis: Novo canal de notícias em vídeo do Portal Contábeis

Estreia hoje, dia 16/04, a nova plataforma de informação e conteúdo do Portal Contábeis no YouTube, o Momento Contábeis Com o intuito de manter o usuário sempre atualizado com os temas que foram destaques na contabilidade do Brasil, o Momento Contábeis,... leia mais +

Outros - 16/04/2018 14:47 - 4.447 acessos.

13/04/2018

Saiba quem pode aderir ao Refis das micro e pequenas empresas

Foi publicada na segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas. A partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, as empresas terão... leia mais +

Outros - 13/04/2018 08:22 - 34.425 acessos.

10/04/2018

"Refis" do Funrural é o mais generoso da história

Após a derrubada de todos os vetos pelo Congresso, o Refis criado pelo governo para renegociar dívidas bilionárias do setor do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) se tornou o mais generoso e o que mais estendeu benefícios na... leia mais +

Outros - 10/04/2018 10:21 - 4.388 acessos.

Lei Complementar 162 2018 insttui Refis/PERT para Simples Nacional

Foi publicada, nesta segunda-feira (9), a promulgação da Lei Complementar 162/2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), o chamado Refis das MPEs. O programa... leia mais +

Outros - 10/04/2018 09:38 - 14.036 acessos.

05/04/2018

Micro e pequenos empresários terão 90 dias para aderir ao Refis

As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Refis (programa de renegociação de dívida tributárias) devem ficar atentas aos prazos para ingresso no programa. Elas terão até 90 dias após a entrada em vigor da lei para procurar... leia mais +

Outros - 05/04/2018 08:39 - 3.429 acessos.

04/04/2018

Congresso derruba veto do Refis das PMEs e libera parcelamento de dívida tributária do Simples; entenda

O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (o refis das PMEs). Ele tinha sido aprovado em dezembro, mas barrado pelo presidente em janeiro por limitações orçamentárias.... leia mais +

Outros - 04/04/2018 08:34 - 12.244 acessos.

03/04/2018

Refis beneficiaria responsáveis por 58% dos empregos

Empresários cearenses participarão, na próxima terça-feira (3), em Brasília, de reunião para apoiar a queda do veto do programa de refinanciamento de dívidas de micros e pequenas empresas (Refis). O Estado possui cerca de 420 mil negócios optantes... leia mais +

Outros - 03/04/2018 09:13 - 1.940 acessos.

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