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19
Jan 2018
19:19

15/01/2018

Convênio ICMS nº 52/2017 - Medida cautelar - ADI nº 5.866 - Aspectos fiscais

Em face da concessão da medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.866, que suspende as cláusulas oitava a décima quarta, décima sexta, vigésima quarta e vigésima sexta do Convênio ICMS nº 52/2017, tecemos... leia mais +

Outros - 15/01/2018 11:05 - 1.047 acessos.

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Sefaz - GO prorroga vigência de substituição tributária

As mercadorias do segmento de autopeças, materiais de construção, elétrico e de rações tipo PET, sujeitas regime de recolhimento de ICMS por substituição tributária pelas operações posteriores, terão suas vigências... leia mais +

Outros - 15/01/2018 09:15 - 648 acessos.

09/01/2018

ICMS-ST: CONFAZ torna público suspensão de cláusulas do Convênio ICMS 52/2017 pelo STF

Despacho nº 2/2018 do CONFAZ torna público suspensão de cláusulas do Convênio ICMS 52/2017 a partir de 1º de janeiro de 2018 Entenda o caso: A presidente do STF suspendeu os efeitos das cláusulas 8ª a 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio... leia mais +

Outros - 09/01/2018 08:41 - 10.655 acessos.

05/01/2018

Comissão pode votar relatório final que altera Estatuto da Micro e Pequena Empresa

Uma comissão especial da Câmara analisa projeto de lei complementar (PLC 420/14) que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). A mudança é no recolhimento de impostos pelo sistema conhecido como Simples Nacional. Pelo mecanismo de substituição... leia mais +

Outros - 05/01/2018 08:31 - 3.800 acessos.

02/01/2018

Cármen Lúcia suspende dez cláusulas de convênio sobre substituição tributária

Em decisão liminar, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu dez cláusulas do Convênio ICMS 52/2017, que trata das operações interestaduais sujeitas a substituição tributária. Segundo a ministra,... leia mais +

Outros - 02/01/2018 09:50 - 4.304 acessos.

21/12/2017

O Simples Nacional continuará vantajoso em 2018?

Janeiro está chegando, é hora de definir o regime tributário que melhor se enquadra ao perfil de sua empresa. Todo cuidado é pouco porque a opção errada pode implicar em aumento drástico da carga de impostos, e não será possível... leia mais +

Outros - 21/12/2017 09:27 - 8.506 acessos.

20/12/2017

CONFAZ esclarece impactos do Convênio ICMS 52/2017 no cálculo do ICMS-ST

NOTA CONFAZ                  O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica... leia mais +

Outros - 20/12/2017 14:52 - 16.568 acessos.

12/12/2017

Pesquisa aponta que mais de 60% das empresas recebem Notas fiscais de entrada com erros tributários

  Quantas vezes sua empresa já se deparou com a seguinte situação: receber uma mercadoria comprada e somente se deparar com o documento fiscal referente à essa transação no momento da entrega, geralmente a DANFe . Quando foi realizada a compra, para... leia mais +

Outros - 12/12/2017 09:04 - 26.330 acessos.

27/11/2017

ICMS-ST sobre Câmaras de ar de bicicletas sofre aumento em São Paulo

Governo paulista aumenta o IVA-ST de câmaras de ar de bicicletas em 49,25% Portaria CAT 110/2017 da SEFAZ de São Paulo, publicada no último sábado, 25/11 aumentou o IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição... leia mais +

Outros - 27/11/2017 09:23 - 1.220 acessos.

20/11/2017

IRPJ: Receita Bruta não contempla IPI e o ICMS-ST

Valores de IPI e ICMS Substituição Tributária não compõem a receita bruta total da empresa A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 4.047 de 2017 (DOU de 20/11) esclareceu mais uma vez que o valor do IPI e do ICMS-ST não... leia mais +

Outros - 20/11/2017 16:46 - 5.585 acessos.

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08/11/2017

Lei das MPEs quer Refis com prazo de 20 anos

Autor da proposta de nova legislação para micro e pequenas empresas, deputado Otavio Leite defende Refis mais vantajoso em relação ao programa de recuperação fiscal de empresas maiores Brasília - Relator da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa,... leia mais +

Outros - 08/11/2017 09:11 - 6.880 acessos.

07/11/2017

Simples Nacional: Redução indevida gera multas, juros e reprocessamento de obrigações

Empresa que reduziu indevidamente o valor do DAS até a competência setembro de 2017 terá de refazer o cálculo do Simples Nacional junto ao PGDAS-D, sobe pena de ficar impedido de transmitir mensalmente a apuração. A diferença do DAS deverá ser calculada... leia mais +

Outros - 07/11/2017 08:59 - 17.631 acessos.

06/11/2017

Comércio atacadista de bebida alcoólica pode aderir ao Simples Nacional?

A Lei Complementar nº 155/2016, autorizou as vinícolas aderir ao Simples Nacional a partir de 2018. Além das vinícolas, o governo incluiu outros setores de produção no  regime, como é o caso das micro e pequenas cervejeiras, e destilarias. Mas... leia mais +

Outros - 06/11/2017 08:31 - 3.581 acessos.

03/11/2017

Guias Estaduais: GNRE para todos os gostos e estados

Por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), é possível realizar o recolhimento, aos cofres estaduais, do imposto decorrente das operações interestaduais de vendas de produtos sujeitos à substituição tributária, realizadas... leia mais +

Outros - 03/11/2017 10:36 - 3.189 acessos.

30/10/2017

ICMS-ST: SP altera IVA-ST de Pneus e Câmaras de Ar a partir de 1º de novembro

Portaria CAT 105/2017 (DOE-SP de 28/10) traz novos Índices para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações internas com pneumáticos e câmaras de ar No período de 01-11-2017... leia mais +

Outros - 30/10/2017 08:15 - 1.409 acessos.

25/10/2017

ICMS-ST – SP altera IVA-ST dos produtos de papelaria

Governo paulista altera Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST dos produtos de papelaria relacionados no artigo 313-Z13 do Regulamento do ICMS O novo IVA-ST veio com a Portaria CAT 104/2017 (DOE-SP 24/10) e será utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido... leia mais +

Outros - 25/10/2017 09:33 - 1.487 acessos.

23/10/2017

CEST: como funcionam os prazos de obrigação e implementação na documentação eletrônica

Recentemente, os prazos para a obrigatoriedade do CEST foram alterados. Para os que não estão familiarizados com o termo, CEST quer dizer Código Especificador da Substituição Tributária. Ele foi instituído pela NT 2015.003, do Ministério da Fazenda,... leia mais +

Outros - 23/10/2017 09:07 - 2.175 acessos.

ICMS-ST Difal e o novo cálculo a partir de 2018

Nova base cálculo do ICMS-ST Difal vai aumentar o imposto a partir de 2018 A partir de 2018 como será o cálculo do ICMS devido a titulo de Diferencial de Alíquotas em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária?... leia mais +

Outros - 23/10/2017 08:42 - 24.159 acessos.

20/10/2017

ICMS-ST Deve Ser Excluído da Base de Cálculo do PIS e COFINS

O valor do ICMS cobrado pela pessoa jurídica, na condição de substituto desse imposto, não integra a base de cálculo do PIS e COFINS, incidentes sobre a receita bruta. Quando conhecido o valor do ICMS cobrado no regime de substituição tributária,... leia mais +

Outros - 20/10/2017 09:59 - 2.679 acessos.

18/10/2017

Novas regras tributárias e obrigações prometem gerar correria em 2018, alerta especialista

E esse alerta, segundo explica a especialista em seu blog Siga o Fisco , vale até mesmo se a reforma tributária não for concluída este ano. “ Quando o assunto é  reforma tributária , mesmo que nada saia do papel até o final de 2017, ainda... leia mais +

Outros - 18/10/2017 10:21 - 7.417 acessos.

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11/10/2017

5 dicas indispensáveis sobre a substituição tributária

A substituição tributária é um dos grandes “pesadelos” do contribuinte brasileiro, pois exige não apenas o domínio da legislação interna do Estado em que está sediado, mas também, em certos casos, amplos conhecimentos... leia mais +

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05/10/2017

Confaz altera relação do CEST

Confaz altera relação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST A alteração da relação do CEST veio com a publicação do Convênio ICMS 101/2017 (DOU de 05/10), que alterou os Convênios... leia mais +

Outros - 05/10/2017 08:30 - 10.855 acessos.

03/10/2017

Entenda a exigência do CEST no documento fiscal

Atuar dentro dos regimes tributários e das legislações fiscais do Brasil não é a mais fácil das tarefas. Basta que algumas informações não sejam inseridas corretamente para que surja a chance de você pagar um valor diferente... leia mais +

Outros - 03/10/2017 09:30 - 5.930 acessos.

02/10/2017

Como seria o Brasil sem o simples ?

Navegar pelo mar de leis e normas impostas no Brasil não é tarefa fácil. As inúmeras barreiras regulatórias custam tempo, dinheiro e colocam o Brasil em um vergonhoso 123° lugar no ranking do Doing Business, relatório do Banco Mundial sobre a capacidade... leia mais +

Outros - 02/10/2017 10:10 - 3.575 acessos.

CEST passa a ser exigido do comércio atacadista

O comércio atacadista deve informar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST nos documentos fiscais a partir de 1º de outubro De acordo com o cronograma instituído pelo Confaz, começou neste... leia mais +

Outros - 02/10/2017 09:10 - 3.059 acessos.

ICMS/SP - Operação Cut Size apura irregularidades em 16 empresas

A operação Cut Size da Secretaria da Fazenda resultou na suspensão das atividades de oito empresas do ramo de papéis sulfite que não foram localizadas nos endereços cadastrados e apresentam fortes indícios de terem sido constituídas para a emissão... leia mais +

Outros - 02/10/2017 09:02 - 1.533 acessos.

28/09/2017

Compensação imediata do ICMS no PIS/COFINS

A decisão do Supremo Tribunal Federal pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e compensação dos últimos cinco anos das quantias indevidamente pagas já está sendo aplicada pelos juízes de primeiro grau. As primeiras sentenças... leia mais +

Outros - 28/09/2017 09:10 - 2.546 acessos.

27/09/2017

Teses que ganharam força com o julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição... leia mais +

Outros - 27/09/2017 09:40 - 2.760 acessos.

25/09/2017

ICMS-ST – Em SP a partir de outubro ferramenta terá novo IVA-ST

Após adiamento, a partir de outubro em São Paulo ferramenta terá novo IVA-ST Governo de São Paulo, por meio da Portaria CAT 88/2017 (DOE-SP de 23/09) alterou o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do... leia mais +

Outros - 25/09/2017 09:09 - 2.231 acessos.

22/09/2017

Proposta limita a alíquota do ICMS para pequenos empreendedores

Microempresas pedem redução de burocracia A burocracia enfrentada pelos empreendedores brasileiros foi criticada, nesta segunda-feira (19), em audiência pública da comissão especial que analisa projeto que limita a aplicação da substituição... leia mais +

Outros - 22/09/2017 08:51 - 5.907 acessos.

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