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17
Nov 2017
17:15

08/11/2017

Lei das MPEs quer Refis com prazo de 20 anos

Autor da proposta de nova legislação para micro e pequenas empresas, deputado Otavio Leite defende Refis mais vantajoso em relação ao programa de recuperação fiscal de empresas maiores Brasília - Relator da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa,... leia mais +

Outros - 08/11/2017 09:11 - 4.347 acessos.

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07/11/2017

Simples Nacional: Redução indevida gera multas, juros e reprocessamento de obrigações

Empresa que reduziu indevidamente o valor do DAS até a competência setembro de 2017 terá de refazer o cálculo do Simples Nacional junto ao PGDAS-D, sobe pena de ficar impedido de transmitir mensalmente a apuração. A diferença do DAS deverá ser calculada... leia mais +

Outros - 07/11/2017 08:59 - 14.845 acessos.

06/11/2017

Comércio atacadista de bebida alcoólica pode aderir ao Simples Nacional?

A Lei Complementar nº 155/2016, autorizou as vinícolas aderir ao Simples Nacional a partir de 2018. Além das vinícolas, o governo incluiu outros setores de produção no  regime, como é o caso das micro e pequenas cervejeiras, e destilarias. Mas... leia mais +

Outros - 06/11/2017 08:31 - 2.542 acessos.

03/11/2017

Guias Estaduais: GNRE para todos os gostos e estados

Por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), é possível realizar o recolhimento, aos cofres estaduais, do imposto decorrente das operações interestaduais de vendas de produtos sujeitos à substituição tributária, realizadas... leia mais +

Outros - 03/11/2017 10:36 - 2.784 acessos.

30/10/2017

ICMS-ST: SP altera IVA-ST de Pneus e Câmaras de Ar a partir de 1º de novembro

Portaria CAT 105/2017 (DOE-SP de 28/10) traz novos Índices para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações internas com pneumáticos e câmaras de ar No período de 01-11-2017... leia mais +

Outros - 30/10/2017 08:15 - 1.155 acessos.

25/10/2017

ICMS-ST – SP altera IVA-ST dos produtos de papelaria

Governo paulista altera Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST dos produtos de papelaria relacionados no artigo 313-Z13 do Regulamento do ICMS O novo IVA-ST veio com a Portaria CAT 104/2017 (DOE-SP 24/10) e será utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido... leia mais +

Outros - 25/10/2017 09:33 - 1.181 acessos.

23/10/2017

ICMS-ST Difal e o novo cálculo a partir de 2018

Nova base cálculo do ICMS-ST Difal vai aumentar o imposto a partir de 2018 A partir de 2018 como será o cálculo do ICMS devido a titulo de Diferencial de Alíquotas em relação aos bens e mercadorias submetidos ao regime de substituição tributária?... leia mais +

Outros - 23/10/2017 08:42 - 12.722 acessos.

11/10/2017

5 dicas indispensáveis sobre a substituição tributária

A substituição tributária é um dos grandes “pesadelos” do contribuinte brasileiro, pois exige não apenas o domínio da legislação interna do Estado em que está sediado, mas também, em certos casos, amplos conhecimentos... leia mais +

Outros - 11/10/2017 09:54 - 5.431 acessos.

05/10/2017

Confaz altera relação do CEST

Confaz altera relação do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST A alteração da relação do CEST veio com a publicação do Convênio ICMS 101/2017 (DOU de 05/10), que alterou os Convênios... leia mais +

Outros - 05/10/2017 08:30 - 10.140 acessos.

03/10/2017

Entenda a exigência do CEST no documento fiscal

Atuar dentro dos regimes tributários e das legislações fiscais do Brasil não é a mais fácil das tarefas. Basta que algumas informações não sejam inseridas corretamente para que surja a chance de você pagar um valor diferente... leia mais +

Outros - 03/10/2017 09:30 - 5.581 acessos.

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02/10/2017

CEST passa a ser exigido do comércio atacadista

O comércio atacadista deve informar o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST nos documentos fiscais a partir de 1º de outubro De acordo com o cronograma instituído pelo Confaz, começou neste... leia mais +

Outros - 02/10/2017 09:10 - 2.852 acessos.

ICMS/SP - Operação Cut Size apura irregularidades em 16 empresas

A operação Cut Size da Secretaria da Fazenda resultou na suspensão das atividades de oito empresas do ramo de papéis sulfite que não foram localizadas nos endereços cadastrados e apresentam fortes indícios de terem sido constituídas para a emissão... leia mais +

Outros - 02/10/2017 09:02 - 1.380 acessos.

28/09/2017

Compensação imediata do ICMS no PIS/COFINS

A decisão do Supremo Tribunal Federal pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e compensação dos últimos cinco anos das quantias indevidamente pagas já está sendo aplicada pelos juízes de primeiro grau. As primeiras sentenças... leia mais +

Outros - 28/09/2017 09:10 - 2.239 acessos.

27/09/2017

Teses que ganharam força com o julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição... leia mais +

Outros - 27/09/2017 09:40 - 2.263 acessos.

25/09/2017

ICMS-ST – Em SP a partir de outubro ferramenta terá novo IVA-ST

Após adiamento, a partir de outubro em São Paulo ferramenta terá novo IVA-ST Governo de São Paulo, por meio da Portaria CAT 88/2017 (DOE-SP de 23/09) alterou o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do... leia mais +

Outros - 25/09/2017 09:09 - 1.827 acessos.

22/09/2017

Proposta limita a alíquota do ICMS para pequenos empreendedores

Microempresas pedem redução de burocracia A burocracia enfrentada pelos empreendedores brasileiros foi criticada, nesta segunda-feira (19), em audiência pública da comissão especial que analisa projeto que limita a aplicação da substituição... leia mais +

Outros - 22/09/2017 08:51 - 5.732 acessos.

21/09/2017

ICMS/SP – Passo a passo da consignação mercantil nas operações com mercadorias sujeitas à Substituição Tributária

Afinal como funciona a operação em consignação mercantil com mercadoria sujeita à Substituição Tributária do ICMS? Decisão Normativa 05/2017 (DOE-SP de 21/09) expedida pelo Coordenador da Administração Tributária... leia mais +

Outros - 21/09/2017 08:51 - 2.161 acessos.

14/09/2017

Empresas do Simples estão sob a lupa da Receita

As mais de 550 mil empresas optantes do Simples Nacional que começaram a ser alertadas nesta semana pela Receita Federal para acertarem seus débitos só têm dois caminhos para evitar serem expulsas do regime tributário a partir do ano que vem: pagar o débito... leia mais +

Tributário - 14/09/2017 08:41 - 17.522 acessos.

05/09/2017

ICMS/SP – CFOP na Operação de Venda à Ordem sujeita à Substituição Tributária

Nas operações de Venda a ordem com mercadorias sujeitas à Substituição Tributária o remetente deve utilizar qual CFOP? A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, por meio de Resposta à Consulta Tributária esclareceu acerca do CFOP... leia mais +

Tributário - 05/09/2017 13:19 - 3.327 acessos.

29/08/2017

Comissão debate substituição tributária para micros e pequenas empresas

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas promove nova audiência pública nesta tarde.... leia mais +

Tributário - 29/08/2017 13:10 - 3.065 acessos.

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25/08/2017

MG - Desconto ICMS para bom pagador

Decreto estabelece desconto para contribuinte que pagar o ICMS em dia Objetivo do Governo do Estado é incentivar a adimplência e premiar o "bom pagador" Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (3/8) o Decreto 47.226, que estabelece desconto para os contribuintes... leia mais +

Tributário - 25/08/2017 10:33 - 2.254 acessos.

22/08/2017

Comissão debate mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa

A Comissão Especial que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/06) promove audiência pública nesta terça-feira (22) para ampliar a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar... leia mais +

Legislação - 22/08/2017 08:12 - 1.942 acessos.

21/08/2017

Justiça concede primeiras decisões sobre tese de substituição tributária

Justiça concede primeiras decisões sobre tese de substituição tributária   Advogado Hugo Reis Dias: decisão do Supremo fortalece bastante a tese, que tem grande abrangência Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou,... leia mais +

Tributário - 21/08/2017 09:31 - 2.065 acessos.

16/08/2017

Simples Nacional e a cobrança do Diferencial de Alíquotas

Afinal a empresa optante pelo Simples Nacional está livre do Diferencial de Alíquotas? No “cenário tributário brasileiro há dois diferenciais de alíquotas”, um sobre a entrada de mercadorias no estabelecimento e outro sobre a saída de mercadorias.... leia mais +

Tributário - 16/08/2017 08:27 - 26.281 acessos.

11/08/2017

Simples Nacional - Deputado defende atualização de lei para favorecer microempresas

O presidente da Comissão Especial da Tributação das Micro e Pequenas Empresas(PLP 341/17), deputado Carlos Melles (DEM-MG), destacou a necessidade de se atualizar a lei que instituiu o Estatuto da Microempresa (Lei do Supersimples - Lei Complementar 123/06).... leia mais +

Legislação - 11/08/2017 08:29 - 4.705 acessos.

09/08/2017

SP – PEP do ICMS e a inclusão dos débitos das empresas optantes pelo Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão incluir no PEP do ICMS débitos relativos às Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA já entregues ao Fisco  ... leia mais +

Tributário - 09/08/2017 08:54 - 2.862 acessos.

02/08/2017

ICMS/SP – Contribuinte optante pelo Simples Nacional pode aderir ao PEP

Contribuinte do ICMS paulista optante pelo Simples Nacional poderá liquidar débitos do imposto junto ao Estado de São Paulo através do PEP – Programa Especial de Parcelamento   A autorização para liquidar débitos de ICMS através... leia mais +

Tributário - 02/08/2017 09:21 - 2.720 acessos.

31/07/2017

ICMS-ST – SP adia para setembro de 2017 alteração da base de cálculo sobre as saídas de ferramentas

São Paulo adia para setembro de 2017, alteração da base de cálculo do ICMS-ST devido sobre as operações internas com ferramentas   A alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial -  IVA-ST  utilizado para calcular... leia mais +

Tributário - 31/07/2017 08:32 - 1.278 acessos.

26/07/2017

O que diz o CEST quanto às operações não sujeitas ao ICMS/ST? -

  Em 24 de agosto de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS Confaz nº 92 de 2015, que estabeleceu a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição... leia mais +

Tributário - 26/07/2017 08:21 - 4.369 acessos.

25/07/2017

ICMS-ST – SP divulga IVA-ST de malas de viagem

Governo de São Paulo divulga IVA-ST de malas de viagem   A novidade veio com a publicação da Portaria CAT 61/2017 (DOE-SP de 25/07), que alterou a Portaria CAT 40/2016  (Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere... leia mais +

Tributário - 25/07/2017 08:18 - 1.176 acessos.

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