Ante o pífio desempenho do PIB no 3º trimestre, com expansão de apenas 0,6%, está correta a decisão, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de estender para 2013 o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), com aporte de R$ 100 bilhões. A meta é viabilizar crescimento econômico de 4% no ano novo, conforme almeja o governo.
Embora a providência esteja tecnicamente correta, assim como a redução do IPI para automóveis, linha branca e construção, dentre outras medidas anticíclicas que vêm sendo adotadas, o PIB do terceiro trimestre confirma a tese que temos defendido com ênfase, de que não temos como continuar crescendo de modo vigoroso sem realizar as chamadas reformas estruturais.
Atos pontuais socorrem a economia em conjunturas como a da crise mundial. A sustentabilidade do crescimento, porém, só se alcança com ações verdadeiramente transformadoras. Duas delas estão em curso no País. A primeira é a elevação do crédito, um dos principais motores do nível de atividade. A segunda é o anúncio feito pela presidenta Dilma Rousseff referente à destinação ao ensino de todos os royalties e participações especiais arrecadados com as futuras concessões de petróleo e gás e 50% do Fundo Social, integrado pelos recursos do Pré-sal.
Embora não tenha efeito em curto prazo, a decisão poderá significar a solução definitiva de um dos grandes problemas estruturais do Brasil, que é a precariedade do ensino. A medida beneficia todo o País, atendendo a uma prioridade de todos os brasileiros. Portanto, também deveria desarmar os espíritos quanto à acirrada disputa pelos royalties.
O mais importante é que teremos recursos para reverter um quadro muito desfavorável ao nosso desenvolvimento: o Brasil ocupa o 53º lugar, dentre 65 nações analisadas pelo Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), que inclui alunos da 7ª série em diante e é coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); a despeito das políticas públicas que incentivaram a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, mais de 700 mil ainda estão fora da escola (IBGE); o analfabetismo atinge 10% da população, mas considerado o funcional, passa de 30%; 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização ainda não conseguem ler e 20% dos jovens que concluem o Ensino Fundamental e que moram nas grandes cidades não dominam o uso da leitura e da escrita (“Todos pela Educação”); baixos salários do Magistério; e o elevado o número de jovens que não conseguem ingressar nas universidades.
Com o grande volume de recursos a ser destinado à educação pelos futuros royalties do petróleo, temos tudo para resolver um dos gargalos que impedem nosso desenvolvimento, inclusive a falta de mão de obra especializada, o chamado “apagão profissional”. Agora, precisamos de mais medidas capazes de mudar nossa história, como as reformas tributária, trabalhista e previdenciária, menos burocracia e mais segurança jurídica, cuja postergação nas últimas duas décadas é inaceitável.
