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20
Nov 2018
15:59

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Como funcionará a Desoneração da Folha para o Varejo na prática?

Em abril, a desoneração da Folha de Pagamentos se estenderá para o Comércio varejista, que trocará os 20% de contribuição previdenciária por 1% sobre o faturamento. Contudo, há muitas dúvidas sobre como realmente funcionará na prática essa medida.

14/02/2013 14:03

Com data prevista para Abril/2013, a desoneração da Folha de pagamentos para o setor de varejo toma prioridade neste ramo de atividade. Isso porque, diferentemente das áreas da indústria e serviços, onde a desoneração da folha já faz parte do contexto fiscal, no varejo ainda restam dúvidas da forma de aplicação do cálculo dela.

Para os setores desonerados (indústria e serviços), a aplicação baseou-se na combinação de códigos de NCMs¹ listadas no anexo I – publicado pela RFB, e na identificação das operações de venda (CFOPs²) que determinaram a aplicação ou não da alíquota de desoneração.

Já para os varejistas, a RFB divulgou a lista de CNAEs³ que servirá de base para a determinação da aplicação da desoneração. Entretanto, não está claro se deverá ser aplicado na Receita Bruta total da Empresa ou se somente aos produtos (pelas NCMs) ligados a um CNAE (desonerado).  Neste caso, deveríamos obter e utilizar uma tabela de NCMs X CNAEs para estabelecer a correlação.

Quando pensamos nas consequências práticas dessa desoneração, algumas perguntas surgem:

  • A empresa registrou todos os CNAEs operados corretamente?
     
  • Todos os itens que a empresa vende têm a correta correlação com o CNAE registrado para aquele estabelecimento?
     
  • O que fazer com as vendas de um produto em que o correspondente CNAE do estabelecimento não suporta esse tipo de venda?
     
  • A área de controladoria da empresa está atenta a todos os itens que a área comercial quer comercializar (revisa-os constantemente)?
     
  • Nos sistemas (ERP e Fiscal), os produtos estão corretamente cadastrados? Atente-se para as composições específicas de certos produtos (couro, tecidos especiais, materiais diferenciados, etc)
     
  • Outro detalhe é o CNAE principal do estabelecimento e os CNAES secundários. A relação vai ser direta do produto com todos os CNAEs, ou apenas com o CNAE principal?

Veja que o atendimento desta obrigação deve levar a certos cuidados no fornecimento das informações ao Fisco. Algumas perguntas podem ter a resposta óbvia, mas outras podem ter interpretações diversas.

Esperamos que a Receita possa esclarecer melhor, assim como aconteceu no ano passado com relação à definição de Receita Bruta e com a divulgação da cartilha da desoneração. Seria importante a Receita divulgar uma cartilha da desoneração específica para o Varejo, como foi publicado na época da desoneração da indústria e serviços, pois ajudaria na compreensão e na adequação das informações enviadas.

¹Nomenclatura Comum do Mercosul

²Código do Sistema tributarista brasileiro

³Classificação Nacional de Atividades Econômicas

Escrito por

Frederico Kruger

Com mais de 24 anos de experiência em TI, atuando em grande empresa de varejo nacional, sou formado em Informática na PUCRS e Pós-graduado em Gestão de Varejo pela FGV. Participo do grupo de autores dos SPED na Prática! no Blog do Mauro Negruni (http://www.mauronegruni.com.br). Gerente de Projetos na Decision IT, atuo no gerenciamento de grandes projetos fiscais e contábeis, além disso, também conto com know how na implantação de projetos de ERP, automação comercial, produtos financeiros, tesouraria e logística.

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