Tal normativo estatui que a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005, será efetuada em sete lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF2006), nas seguintes datas:
| Lote | Data |
| 1º lote | 16 de junho de 2006 |
| 2º lote | 17 de julho de 2006 |
| 3º lote | 15 de agosto de 2006 |
| 4º lote | 15 de setembro de 2006 |
| 5º lote | 16 de outubro de 2006 |
| 6º lote | 16 de novembro de 2006 |
| 7º lote | 15 de dezembro de 2006 |
Note-se que, as
restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação da DIRPF2006,
obedecendo-se à seguinte ordem:
I - Internet;
II - disquete;
III - formulário.
Será observada, para cada forma de apresentação, a data mais antiga de entrega
da DIRPF2006.
Lembrar que terão prioridade, ainda, os contribuintes de que trata a Lei 10.741,
de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Não se aplica os prazos citados acima às DIRPF2006 retidas para análise em
decorrência de inconsistências nas informações.
| Lúcia Helena Briski
Young é: bacharela em Direito, com especialização em Direito Tributário, contadora, com especialização em Auditoria e Controladoria Interna, administradora, com especialização em Gestão Empresarial e Direito, instrutora/palestrante de cursos tributários, responsável Técnica pelo Boletim "Atualidades Tributárias Juruá", autora de livros tributários pela Juruá Editora (www.jurua.com.br); membro Honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT, Membro Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários APET, [email protected]. |
