Quantidades de Normas Tributárias Editadas no Brasil

Normas Gerais e Tributárias em Vigor

Do total de 3.434.805 normas gerais editadas. 12,07% ou 414.581 estavam em vigor quando a Constituição Federal completou 17 anos. Das 225.626 normas tributárias editadas, 7,18% ou 16.202 estavam em vigor em 05 de Outubro de 2005.

Quantificação das Normas Tributárias em Vigor.

Em média cada norma tributária editada tem 11,23 artigos, cada artigo tem 2,33 parágrafos, 7,45 incisos e 0,98 alínea. Assim, foram editados neste período 2.533.778 artigos, 5.903.703 parágrafos, 18.876.646 incisos e 2.483.102 alíneas. Estão em vigor 181.951 artigos, 423.945 parágrafos, 1.355.532 incisos e 178.312 alíneas.

Decorrentes das informações do IBPT, simulamos uma Análise Hipotética até a data de 20/03/2006.

Vamos nos basear na média de 36 normas tributárias dia, para verificarmos quantas normas foram editadas e estão em vigor até a data de 27/06/2006:

Entre 06/10/05 até o dia 27/06/06 tivemos 181 dias úteis. Desta forma, foram editadas novas 6.516 normas tributárias, considerando, que 7,18% estariam em vigor, temos então 468 normas tributárias a acrescentar no montante de 16.202, totalizando 16.670 normas tributárias em vigor.

Considerando, que cada norma editada, possuem 11,23 artigos, cada artigo tem 2,33 parágrafos, 7,45 incisos e 0,98 alínea, podemos assim dizer que foram criados mais 5.256 artigos, 12.246 parágrafos, 39.157 incisos e 5.151 alíneas.

Além de convivermos com esses absurdos de normas tributárias, tem assuntos que se arrastam por meses, por não serem pautadas pela precisão e clareza, não tendo portanto a certeza da correta interpretação de um determinado artigo, não permitindo desta forma, que o destinatário das disposições possa identificar a nova situação jurídica e as conseqüências que dela decorrem. Assim, se torna humanamente impossível manter se atualizado no Brasil, pois, a área tributária em face da ganância em arrecadar por parte dos governantes, é tratada como se fosse um guarda roupa, onde a qualquer momento, retira-se ou guarda uma veste e se tiver algum defeito, utiliza-se de manobras para que o defeito não apareça, agora, se não houver um meio para o conserto, inutiliza e já providencia outra peça.

Enquanto os governos insistirem que é muito mais fácil criar novas fontes de recursos (criação de novas normas para instituir ou alterar impostos) do que administrar os já existentes, a situação só tende a piorar, como demonstrado na análise hipotética.

Mazenildo Feliciano Pereira
Contador, Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Tributário, Professor na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul- Campus Três Lagoas - MS. 28 anos de trabalho na área Fiscal, Contábil, Trabalhista e Tributário.