O MEI criou a oportunidade de diversos empreeendedores informais a regularizar o seu negócio, por lei não são obrigados a ter a contabilidade formal, o que não quer dizer que tenham que fazer de qualquer jeito.
Acompanho diversos Microempreendedoras, que me procuram já com o intuito de saber os reflexos de quando a empresa crescer e, particularmente, sinto orgulho de acompanhar o crescimento dessas empresas.
Para que isso ocorra sem grandes traumas é importante que a microempreendora conheça alguns pontos que serão cruciais para o seu negócio, pois poderá afetará diretamente seu preço de venda, seus custos e margem de lucro.
1) Registro de Funcionários: No MEI é permitido o registro de um funcionário, nesta etapa é importante conhecer a qual sindicato a empresa e empregados estará enquadrado, bem como as exigências da convenção coletiva (muitos deixam disponiveis no site);
2) Faturamento: O MEI tem o limite anual de R$ 60 mil, é importante acompanhar as receitas para evitar surpresas, havendo o estouro até R$ 72 mil o desenquadramento valerá para o próximo ano e ultrapassando esse valor deverá retroagir o exercicio em curso.
3) Impostos sobre faturamento: Uma ação natural do MEI é ser alterada para o Simples Nacional, a empreendedora deve saber como a apuração dos impostos e como serão as mudanças de faixas em casa fase, como regra geral:
- Prestador de serviços iniciará com 6%
- Atividade industrial iniciará com 4,5%
- Atividade comercial iniciará com 4%.
4) Notas Fiscais: No MEI algumas operações são opcionais (não é uma regra em todos os Estados e Municipios), ao deixar essa opção passa a ser obrigatória em todas as operações, podendo haver necessidade de solicitação especial em cada órgão.
5) Pro labore (INSS): Ao deixar o MEI, para manter a contribuição do INSS será necessário formalizar a retirada de pro labore, o valor será fixado pela empresária e o recolhimento de INSS corresponderá a 11% do valor. Além de IRRF se ultrapassar a tabela progressiva. (Para 2014 até 1787,77 é isento)
6) Contabilidade: O registro de operações contábeis passa a ser obrigatório e cabe à empreendedora buscar o máximo de informações da contabilidade para gerir o seu negócio, não deixe que essa exigência seja apenas para o fisco, nem que isso seja empecilho para o seu negócio crescer.
Em qualquer etapa, seja formalizando o MEI como migrando para outras opções, faça sempre o planejamento prévio, mimizar os riscos é sempre o melhor remédio, na dúvida procure um profissional habilitado.
Heloisa Motoki é Diretora Adm/Fin da Rede Mulher Empreendedora, sócia fundadora da Quali Contábil (www.qualicontabil.com.br) e Consultora Especial no site Fórum Contábeis (https://www.contabeis.com.br/usuarios/102860/heloisa-motoki/). Com formação em MBA em Controladoria, Graduada em Ciências Contábeis e Técnico em Contabilidade, participante do programa de Empreendedorismo pela FGV/Goldman Sachs – 10.000 mulheres. Há 16 anos no mercado contábil, atua diretamente com pequenas e médias empresas em São Paulo
