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Normalizações E Dissenções Em Contabilidade

04/04/2007 00:00

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Normalizações E Dissenções Em Contabilidade

As ditas "normas internacionais" dimanadas de uma entidade particular denominada IASB, hoje tida como padrão pelas instituições brasileiras como a CVM - Comissão de Valores Mobiliários continuam a ter como oposição não só a já tradicional opinião de intelectuais da Contabilidade, mas, também, de entidades diversas.

O dito "consenso" que a IASB - International Accounting Standard Board deseja fazer crer que existe está em questão, porque não se pode dizer que é geral o que não tem o crédito em todas as diversas hierarquias do pensamento e na de organizações de valor coletivo.

Na realidade o que se está evidenciando parece ser mais a predominância de um grupo interessado em admitir como universal os preceitos contábeis, sob o manto de uma infalibilidade que mesmo o apoio científico dos estudiosos da Contabilidade.

É na própria Europa onde a IASB se apresenta como infalível que as reações se fazem sentir.

Ásperas polêmicas e trocas de farpas de naturezas diversas começam a espocar com maior evidência.

Dentre algumas, severa crítica, por exemplo, é a dos doutos sobre o cooperativismo.

Os referidos lançam-se agora contra a organização fechada (de fachada aberta) da IASB (International Accounting Standard Board), como se pode constatar em artigo do mais recente número da revista da AECA - Asociación Española de Contabilidad y Administración de Empresas, credenciada instituição de classe.

Também, artigos recentíssimos veiculados na imprensa (como em "Valor Econômico", citando como fonte o Financial Times de Londres), espelham uma batalha entre os interesses de países europeus e as normas relativas a análise de setores de negócios.

O referido texto relaciona-se a "IFRS 8" (Norma Contábil denominada Internacional) e que determina como as companhias precisam declarar suas vendas e lucros com base em seus espaços de atividades.

Os investidores britânicos reagiram com veemência (e não é a primeira vez que isso ocorre) com protestos encaminhados à Comissão da Comunidade Européia em Bruxelas.

Entrementes a National Association of Pension Funds (NAPF), a Investment Management Association (IMA) e a Assocation of British Insurers argumentaram junto a aludida entidade que a norma denominada "IFRS 8" criará obstáculos sérios inclusive aos investidores.

De há muito tenho advertido em meus trabalhos sobre esse posicionamento impositivo que sopra de entidades dos Estados Unidos, agora via IASB (que antes era IASC, de inspiração anglo-saxônia), desejando impor opinião e que rompe o sentido de liberdade que a ciência exige.

O normativo tem seus limites, mas, parece que a marcha dos fatos denota um rompimento destes.

A normalização pode aparentar ordem, mas, também imbecilização do ser.

Albert Einstein já advertia sobre isso em seus trabalhos e afirmava que se transformam em autômatos os que se prendem ao fazer sem saber a razão pela qual fazem (e só a ciência pode explicar o porquê).

Quando se preocupa só com o praticar se efetiva a forma, mas, se faltar o conhecimento da essência das coisas, se anula a dignidade do ser humano.

Os abusos do normativo estão invalidando o que de mais sublime existe no espírito humano e que é a liberdade de pensamento.

A crítica estampada nas publicações referidas (e que endosso) é clara em afirmar que vem faltando a algumas ditas "Normas Internacionais" um total conhecimento da realidade do que ocorre (no exemplo da Revista da AECA o relativo ao capital das entidades cooperativas).

Tudo parece indicar que se está abusando de um suposto respeito a um organismo que sob a denominação de internacional é, entretanto, particular, sem representatividade participativa da intelectualidade contábil mundial no campo da Contabilidade.

O que se está evidenciando em muitas opiniões é que a vontade de um grupo está se apresentando como se fosse a da própria coletividade e que os pendores são os mesmos que causaram temores ao próprio senado dos Estados Unidos na década de 70.

Isso é o que se infere principalmente do artigo de dois intelectuais de crédito (Briones e Gallardo) que a Associação Espanhola (AECA) faz estampar em sua revista como artigo com o qual inicia sua edição de dezembro de 2006, assim como da matéria difundida na revista Valor Econômico.

Estamos vivendo uma época em que muito do que se tem evidenciado como "reconhecido" não é senão o que a vontade de uns poucos deseja fazer crer seja verdade universal.

Contabilidade é uma ciência e tudo indica que dela estão usando para manipular a informação patrimonial, como alguns intelectuais de personalidade têm advertido.

Há um evidente abuso da informação guiada por normas e isto está sendo denunciado há mais de 40 anos sem que os poderes públicos tenham tido uma atitude de preocupação responsável em torno do assunto.

De forma oposta ao pregado por ilustres doutores (Briloff, Tua Pereda, Koliver, Van Hule etc.) o que está a ocorrer é uma submissão cultural, esta que é a pior de todas as escravidões e esta invadiu inclusive o sistema legislativo.

O inequívoco declínio da ética está se consubstanciando em "estatutos oficiais" como se a verdade pudesse ser regulada através de simples regulamentos.

O que é imprescindível aos profissionais da Contabilidade, entretanto, entendo e sugiro, é ter consciência de que embora obrigados a mentir por leis (como a 6404/76, algumas das fiscais) e normas, se mantenham acima disto na interpretação e orientação das empresas, ressalvando sempre as suas responsabilidades.

A História, os tempos, haverão de julgar essa fase de decadência entre a realidade e o impositivo, mas, mesmo antes que isso aconteça necessário se faz que a fidelidade ao verdadeiro seja a orientação que de forma ética deva inspirar os profissionais da Contabilidade.

A profissão é um dever cósmico de utilidade que se situa acima da formalidade do interesse dos que sem compromisso com a verdade se preocupam apenas com o poder e a especulação, maquiando a realidade.

Nem tudo o que se tem normatizado é absolutamente inútil, mesmo porque foi absorvido do que em doutrina já se havia estabelecido.

Não se pode, todavia, afirmar que esteja existindo um sério compromisso com a matéria científica.

Antônio Lopes de Sá

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