Primeiramente, vamos elucidar resumidamente o que é uma associação de proteção veicular para adentrarmos nos demonstrativos contábeis obrigatórios desta entidade.
Associação de proteção veicular é uma Associação Civil legalmente constituída e que atua em ramo completamente diverso da competência de atuação das seguradoras, operando com Proteção Automotiva e não com Seguros Privados.
Criada pura e simplesmente para facilitar a negociação entre os participantes do programa de proteção automotivo, únicos com interesse no programa e os terceiros prestadores de serviços envolvidos. Por exemplo, imagine se a contratação de uma oficina para reparar um veículo acidentado, devesse conter a assinatura de todos os integrantes do programa; seria, sem dúvida, o caos que inviabilizaria o Sistema. Daí a Constituição da Associação, que serve somente como intermediária entre os verdadeiros titulares da proteção automotiva e os eventuais fornecedores de produtos e serviços.
O grande crescimento das associações de proteção veicular nos dias de hoje, vem sendo alvo de fiscalização dos órgãos competentes por motivo de grande crescimento no mercado. Nesta ótica, mostra-se necessário a importância dos demonstrativos contábeis destas entidades estarem em dia.
Tendo por base a criação das associações nos termos do código civil, constitui-se assim uma pessoa jurídica de direito privado tendo por objetivo a realização de atividades culturais, sociais, recreativas, beneficentes, dentre outras, sem fins lucrativos, ou seja, não visam lucros e dotadas de personalidade distinta de seus componentes. Com a aquisição da personalidade jurídica a associação passará a ser sujeito de direitos e obrigações.
Para as Associações ter informações claras e precisas à contabilidade é de suma importância para o processo de gestão. A transparência e qualidade da contabilidade das associações são quesitos indispensáveis para a prestação de contas repassadas aos associados.
Neste contexto é importante ressaltar que independente de visar lucro ou não, toda organização precisa de informações confiáveis para tomadas de decisões, através da contabilidade os associados terão a possibilidade de realizar a sua própria avaliação quanto à situação econômica da entidade, e traçar novas metas, a fim, de alcançar o sucesso para todos os envolvidos.
As inúmeras obrigações acessórias são indispensáveis para a proteção dos associados, e principalmente em relação a eventuais sanções tributárias do descumprimento de deveres instrumentais.
Nessa ótica é possível observar a importância de uma contabilidade regular para as associações, a não escrituração de suas entradas e saídas, ou seja, das operações econômicas, pode acarretar ao desenquadramento da imunidade ou da isenção tributárias.
Além da escrituração regular, as associações estão obrigadas a elaborar os demonstrativos contábeis, conforme determina a NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis:
‘’As demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade (....).’’
As demonstrações contábeis exigidas das Entidades sem Finalidade de Lucros definidas pela ITG 2002 são:
a) Balanço Patrimonial: O Balanço Patrimonial representa uma demonstração de diversas naturezas que compõe a riqueza da entidade, por isso é dita estática, e se refere ao estado patrimonial em de terminado momento.
b) Demonstrativos do Resultado do Período: Esta demonstração deve mostrar o resultado da gestão da entidade em dois períodos comparativos, segregando as operações próprias das operações em parcerias.
c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Social: Essa demonstração contábil tem o propósito de apresentar as variações ocorridas no patrimônio líquido da Entidade sem Finalidade de Lucros, e a sua posição contábil-financeira ao final do período, tendo como base a movimentação ocorrida nas contas que fazem parte de sua composição.
d) Demonstração dos Fluxos de Caixa: O fluxo de caixa de Entidade sem Finalidade de Lucros pode ser obtido pelo método direto e ou pelo método indireto.
e) Notas Explicativas: As notas explicativas às demonstrações contábeis das Entidades sem Finalidade de Lucros devem divulgar, no mínimo, o conteúdo do item 27 da ITG 2002.
Diante de todo exposto, percebe-se a importância das informações contábeis para o gerenciamento, e aplicação das normas e regras conforme determina a legislação para as Associações de proteção veicular.
Deste modo, o profissional contábil é indispensável para proceder com os registros e as informações contábeis, fiscais e trabalhistas, as quais o não cumprimento acarretará em multas, paralisação das atividades e até crime de lavagem de capitais, trazendo assim desconfortos tanto para os associados quanto para os diretores.
