O Fisco informou que irá bloquear o acesso ao programa de transmissão mensal no Portal do Simples Nacional de aproximadamente 100 mil empresas por conta de sonegação tributária.
A Receita Federal do Brasil identificou, entre outras fraudes, a declaração irregular de isenções e imunidades por parte dessas pessoas jurídicas visando reduzir de forma ilegal o recolhimento dos impostos referentes ao Simples Nacional.
Desde o último dia 21 de outubro, a pessoa jurídica que estiver inclusa nesse grupo de empresas identificadas pela Receita, deverá obrigatoriamente retificar todas as declarações anteriores, bem como gerar e recolher o "DAS complementar" para se autorregularizar, de forma que seja evitado, por exemplo, a exclusão do regime. Portanto, a partir de 1º de novembro, as empresas que possuem irregularidades desta natureza, não conseguirão realizar a apuração fiscal referente ao mês de outubro, bem como dos meses subsequentes, até efetuarem o procedimento de regularização.
As apurações mensais que devem ser retificadas serão apontadas pelo próprio Portal do Simples Nacional (no PGDAS-D, aplicativo onde é realizada a apuração dos tributos devidos e geração da guia unificada para recolhimento, o DAS).
Segundo informações da própria Receita, foram verificados até mesmo casos em que escritórios contábeis orientavam e auxiliavam seus clientes a cometerem as fraudes, bem como se utilizavam desse artifício para captar clientes com falsas promessas de que "pagariam menos impostos" de forma idônea e amparada pela legislação.
Em tempo, conforme divulgado ontem no Jornal da EPTV da Rede Globo, o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC/SP) iniciou nesta semana uma operação contra fraudes e irregularidades em escritórios contábeis da região de Campinas. Atualmente, 1 cada 10 escritórios contábeis executa seus serviços de forma irregular (o que obviamente, também causa transtornos, prejuízos e problemas para os clientes). O principal caso de irregularidade envolve a ausência de registro da empresa contábil e/ou do Contador no CRC.
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