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Tributário

Prazos para fazer devolução e retorno de remessas estado de SP

Prazos com operações dentro do estado de SP Nesse artigo trago os prazos que temos para fazer uma devolução ou um retorno de um bem recebido via remessa de outra empresa, bem como apresento a base legal de acordo com a legislação vigente

24/01/2018 16:28:24

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Prazos para fazer devolução e retorno de remessas estado de SP

Operação  CFOP CST Benefícios Prazo de Retorno
Remessa para Demonstração   5.912  6.912 50 Suspensão    60 dias Art. 319 do RICMS/SP
Remessa para Industrialização   5.901  6.901 50  Suspensão   180 dias Art. 402 e 409 do RICMS/SP
Remessa de Embalagens e Sacarias  5.920  6.920 40  Isenção Não Tem Art. 82 do Anexo I do RICMS/SP
Remessa para Consertos   5.915  6.915 41 Não Incidência Não Tem Art. 7º Inciso IX e X do RICMS/SP
Remessa para Ativo para uso foro do estabelecimento   5.554  6.554 41 Não Incidência Não Tem Art. 7º Inciso XIV do RICMS/SP
Remessa de Ativo para Conserto  5.915  6.915 41 Não Incidência Não Tem Art. 7º Inciso IX e X do RICMS/SP
Remessa para Treinamento  5.912  6.912 Variável de acordo com a operação  Não tem Não Tem Saída Tributada
Remessa para Exposição ou Feiras  5.914  6.914 40  Isenção    60 dias Portaria CAT 127/2015
Remessa de Mostruário  5.912  6.912 50 Suspensão    90 dias Ajuste Sinief 8/2008 - Cláusula Terceira
Remessa de Mercadoria para Teste  5.949  6.949 Variável de acordo com a operação  Não tem Não Tem Saída Tributada
Remessa de Bem por Comodato 5.908 6.908 41 Não Incidência Não Tem Art. 7º Inciso IX e X do RICMS/SP
Remessa de Locação 5.949 6.949 41 Não Incidência Não Tem Art. 7º Inciso IX e X do RICMS/SP
Devolução por Garantia 5.949 6.949 Depende da Operação Depende da Operação 45 dias Art. 452 a 454-A do RICMS/SP
Devolução por Troca 5.949 6.949 Depende da Operação Depende da Operação 45 dias Art. 452 a 454-A do RICMS/SP
Devolução de Compra Depende da Operação Não Tem A legislação não prevê prazo para devolução de compra.

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