Com o veto integral ao Refis do Simples Nacional no início do mês do último mês de janeiro, a expectativa era de que o texto fosse aprovado até o final deste mês de fevereiro.
Na última terça-feira, o líder do Governo no Congresso Nacional informou à imprensa que o veto será derrubado na primeira quinzena de março - sem fornecer maiores detalhes. O Presidente do Congresso também se manifestou nos últimos dias sobre o tema, demonstrando o seu descontentamento com o veto presidencial.
A expectativa é de que seja encontrada uma solução intermediária entre as partes, o que pode significar descontos inferiores aos previstos nos valores de multas e juros, bem como menor prazo para parcelamento dos débitos.
As condições previstas do texto vetado pelo Poder Executivo eram as seguintes:
- Pagamento à vista, com desconto de 70% nas multas e 90% nos juros;
- Pagamento parcelado, com entrada em 5 parcelas de 5% do débito tributário e parcelamento do saldo restante em até 145 vezes com desconto de 50% nas multas e 80% nos juros; ou em até 175 vezes com desconto de 25% nas multas e 50% nos juros.
O último dia 31 de janeiro era a data limite para que as empresas optassem pelo regime do Simples Nacional neste ano, o que levou muitas empresas com débitos a realizar o parcelamento nas condições atualmente permitidas, ou seja, em até 60 meses e sem descontos nos valores referentes a multas e juros.
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