Foi anunciado pelo Poder Executivo nos últimos dias que o veto ao Refis do Simples Nacional anunciado pelo Governo Federal em janeiro de 2018 será derrubado no próximo mês de abril.
Espera-se que derrubada do veto dê um novo fôlego a milhares de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples em todo o Brasil que possuem débitos tributários.
Segundo a equipe econômica do Governo, com o adiamento - a expectativa era de que o veto seria derrubado já no último mês de fevereiro - foi possível chegar a um consenso e adequar o Refis para que o mesmo não infrinja a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A expectativa do mercado agora é saber se as condições e descontos previstos inicialmente para a adesão ao programa de parcelamentos serão mantidas ou passarão por alterações.
Apenas para relembrar, as condições previstas do texto vetado pelo Poder Executivo eram as seguintes:
- Pagamento à vista, com desconto de 70% nas multas e 90% nos juros;
- Pagamento parcelado, com entrada em 5 parcelas de 5% do débito tributário e parcelamento do saldo restante em até 145 vezes com desconto de 50% nas multas e 80% nos juros; ou em até 175 vezes com desconto de 25% nas multas e 50% nos juros.
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