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16
Oct 2018
05:09

Tributário

Refis do Simples: o veto será derrubado!

Após vetar integralmente o texto do Refis do Simples no início de 2018, Governo afirma que o veto será derrubado nas próximas semanas

29/03/2018 08:48

3.449 acessos

Simples Nacional Refis

Foi anunciado pelo Poder Executivo nos últimos dias que o veto ao Refis do Simples Nacional anunciado pelo Governo Federal em janeiro de 2018 será derrubado no próximo mês de abril.

Espera-se que derrubada do veto dê um novo fôlego a milhares de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples em todo o Brasil que possuem débitos tributários.

Segundo a equipe econômica do Governo, com o adiamento - a expectativa era de que o veto seria derrubado já no último mês de fevereiro - foi possível chegar a um consenso e adequar o Refis para que o mesmo não infrinja a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A expectativa do mercado agora é saber se as condições e descontos previstos inicialmente para a adesão ao programa de parcelamentos serão mantidas ou passarão por alterações.

Apenas para relembrar, as condições previstas do texto vetado pelo Poder Executivo eram as seguintes:

  • Pagamento à vista, com desconto de 70% nas multas e 90% nos juros;
  • Pagamento parcelado, com entrada em 5 parcelas de 5% do débito tributário e parcelamento do saldo restante em até 145 vezes com desconto de 50% nas multas e 80% nos juros; ou em até 175 vezes com desconto de 25% nas multas e 50% nos juros.

Caso queira acompanhar as novidades sobre o Refis e outras questões envolvendo o Simples Nacional, não deixe de acompanhar a minha coluna aqui no Portal Contábeis.


Fique atento(a)!

Escrito por

Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing da Artdata Contábil, empresa de soluções contábeis, fiscal, societária, trabalhista e previdenciária com 30 anos de expertise construída no atendimento a empresas localizadas em mais de 60 cidades, 11 estados e 17 países. Conte com a gente e fique tranquilo. Inscreva-se na nossa newsletter para receber materiais e conteúdos exclusivos: www.artdatacontabil.com.br/blog

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