MOMENTO CONTÁBEIS

Tabela de IR sem reajuste | Revisão no EPC | Piso salarial da sua categoria

Contábeis o portal da profissão contábil

23
Sep 2018
23:18

Tributário

EFD-Reinf: Escrituração das contribuições previdenciárias não incidentes sobre a folha de pagamento e demais retenções fiscais

A EFD-Reinf é uma escrituração digital que em conjunto eSocial substituirão a DIRF, parte da Sefip e o módulo da EFD-Contribuições das empresas optantes pela desoneração da folha de pagamento.

03/07/2018 08:37

7.117 acessos

Efd-Reinf Contribuição Previdenciária

A EFD-Reinf é uma escrituração digital instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que será utilizada pelos contribuintes para prestar informações tributárias relativas às contribuições previdenciárias não incidentes sobre a folha de pagamento e demais retenções na fonte (IR, CSLL, Cofins e Pis/Pasep).

Essa escrituração em conjunto com o eSocial substituirão a DIRF, parte da Sefip e o módulo da EFD-Contribuições que escritura a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta (CPRB) das empresas optantes pela desoneração da folha de pagamento.

O início da vigência da EFD-Reinf ocorrerá nos mesmos prazos estabelecidos para o envio dos eventos periódicos ao eSocial:

→ 01/05/2018 (1º grupo) – empresas que tiveram faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões;
→ 01/11/2018 (2º grupo) – demais empresas; e
→ 01/05/2019 (3º grupo) – entes públicos.

Os seguintes contribuintes deverão entregar a EFD-Reinf:

  • que prestam e/ou contratam serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada sujeitos à retenção previdenciária;
  • que são responsáveis pela retenção da CSLL, Cofins e Pis/Pasep;
  • optantes pela desoneração da folha de pagamento que recolhem a contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta;
  • produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita proveniente da comercialização da produção rural;
  • associações desportivas que mantém equipe de futebol profissional eu que recebem valores de patrocínio, licenciamento, publicidade, propaganda e transmissão de eventos desportivos;
  • patrocinadores que destinam recursos à associação desportiva que mantenham equipe de futebol profissional;
  • promotores de eventos desportivos realizados no território nacional e desportivas que mantenham equipe de futebol profissional; e
  • que pagam ou creditam rendimentos sujeitos à retenção do IRRF.

Nos dois primeiros meses de implantação da EFD-Reinf, as empresas continuarão enviando a Sefip para fins da apuração da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento. A substituição definitiva da Sefip ocorrerá somente no terceiro mês de vigência da EFD-Reinf, quando também entrará em vigor a DCTFWeb.

Conforme publicação do dia 09/02/2018 do Portal do SPED, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário 2018 (DIRF 2019) não poderá ser substituída pela EDF-Reinf. Por isso, o evento “R-2070” da EFD-Reinf que contém as informações das Retenções na Fonte (IR, CSLL, Cofins e Pis/Pasep) não deverá ser enviado até que a RFB defina o início desta obrigação.

O envio do evento “R-2070” está previsto para o final do segundo semestre de 2018, sendo que o contribuinte deverá acompanhar a confirmação que será feita pela RFB por meio de uma publicação oficial.


por 
Fagner Costa Aguiar
Blog Práticas de Pessoal

Escrito por

Fagner Costa Aguiar

Contador, Pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil e em Contabilidade Tributária, com expertise nas áreas previdenciária, trabalhista e em departamento de pessoal. Atua como Gerente de Departamento de Pessoal/Rh e como instrutor de curso profissionalizante. Fundador do Blog Práticas de Pessoal www.praticasdepessoal.com.br https://www.facebook.com/praticasdepessoal/

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César