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23
Sep 2018
23:21

Tributário

ECF: "Contador, o arquivo contém erros e avisos! Corrija-os e valide novamente."

A Escrituração Contábil Fiscal substituiu a DIPJ a partir do ano-calendário 2014 e desde então é possível notar a grande dificuldade que os profissionais da área contábil tem tido com a complexidade da declaração.

10/07/2018 17:23

2.581 acessos

ECF DECLARAÇÃO

 A Escrituração Contábil-Fiscal passou a vigorar com obrigatoriedade em 2015, apresentando as informações do ano-calendário 2014, substituindo a DIPJ. Desde então é possível notar a grande dificuldade que os profissionais da área contábil tem tido com a complexidade da declaração.

 Com a finalidade de verificação de irregularidades fiscais facilitada às administrações fazendárias. O objetivo do programa que é conectar os dados contábeis e fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) , tem funcionado mais como uma lupa para o Governo localizar os possíveis erros na escrituração das informações contábeis das empresas.

 A grande questão fica sobre o PVA (Programa Validador e Assinador) que, a cada atualização, tende a gerar mais erros e advertências. Dificultando não só a vida do Contador, que tem como prazo um tempo curtíssimo para a entrega da declaração, como também as empresas de softwares que devem, a todo o momento, atualizar seu sistema para se adequar as exigências do Sped.

 Não existem relatos de uma consulta básica da Receita Federal sobre os obstáculos que seriam enfrentados pelos profissionais da área, principalmente aqueles que trabalham em escritórios de contabilidade terceirizada, que, geralmente, prestam serviços a empresas de Pequeno e Médio Porte e tem uma demanda gigantesca de obrigações acessórias mensais.

 Shirleide Gonçalves, contadora e gerente administrativa de um escritório contábil situado em Recife (PE) explanou a maior dificuldade perante a declaração, sendo o entendimento intelecto dos avisos gerado pelo programa:

“É incontável o número de erros e advertências que precisam ser ajustados manualmente pelo responsável, sem que tenham, de forma clara e precisa, orientação do SPED de como proceder, que aborda uma linguagem muito técnica e complexa para àqueles que não têm domínio no assunto, podendo acarretar em erros no preenchimento da declaração.”

 De fato é possível encontrar com facilidade relatos da grande dificuldade dos profissionais em Fóruns e Comunidades Online voltadas para esse tema.

 A Receita Federal disponibiliza um endereço de e-mail para que os responsáveis pelo preenchimento da declaração tirem suas dúvidas, que, segundo grande parte dos usuários, não funciona, destacando a demora de retorno e respostas automáticas para todos os casos.

 Além disso, o profissional contábil precisa correr contra o tempo para a entrega da declaração temendo multa pelo atraso. Tendo que lidar com os erros, advertências, obrigações acessórias do período corrente e o prazo para a entrega da ECF.

 O ponto que precisamos chegar é de que, a ECF, mesmo trazendo benefícios em relação à forma de como os profissionais contábeis, principais usuários do programa, estão lidando com as informações apresentadas, vem dificultando cada vez mais a vida dos mesmos. A falta de interação entre o Governo e os Contadores sobre o assunto é o grande fator do problema. E nós, Contadores, que buscamos reconhecimento profissional, temos que exaltar sempre nossas dificuldades para que possamos ser ouvidos.

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