MOMENTO CONTÁBEIS

Esocial para não optantes do Simples Nacional|Boletos vencidos pagos em qualquer banco|Aviso prévio

Contábeis o portal da profissão contábil

12
Nov 2018
20:44

Tributário

O que é o SPED?

Parte 2 do artigo: SPED: Amigo ou Vilão do Empresário Brasileiro?

20/08/2018 08:24

11.380 acessos

sped ecd

O que é o SPED?

Retomando a série de artigos a respeito das variantes do Projeto SPED, gostaria de inicialmente apresentar o que seria o SPED.

O SPED é a abreviação para Sistema Público de Escrituração Digital, este começou a ser desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso com a edição da Lei 9989/00 como parte integrante do “Plano Plurianual” sendo o sistema nervoso de um projeto que contemplava a modernização das administrações tributárias e aduaneiras.

Após 10 anos de desenvolvimento e de vários adiamentos (provocado por mudanças econômicas e políticas), em 2007 o SPED foi implementado com a entrada em operação da NF-e em todo território nacional como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e sendo regulamentada a partir do decreto nº 6.022 de 22/01/2007.

Neste trecho de sua história, gostaria antes de apresentar os principais objetivos pleiteados pelo projeto, efetuar uma ressalva que, por mais que  a NF-e constituir-se como uma obrigação fiscal, a sua inclusão em um programa de fomento ao crescimento demonstra a assertividade acidental dos entes governamentais em sua implementação,  onde com a padronização do processo de faturamento o governo não somente aumentou a sua arrecadação (na forma de tributos), mas de forma implícita obrigou o empresariado em geral a organizar ( ao menos parcialmente) os seus processos empresariais.

No que tange a tecnologia da informação, a implementação e vigor do projeto SPED representou um importante marco para praticamente todas as empresas de tecnologia, as retirando da obscuridade e evidenciando a importância das mesmas no ambiente empresarial moderno.

Dadas as devidas ponderações a respeito do projeto SPED, podemos destacar agora os seus objetivos iniciais:

  • Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais;
  • Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com estabelecimentos de diferentes órgãos fiscalizadores;
  • Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso as informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Estes objetivos, ao se realizar uma análise mais minuciosa, poderiam ser resumidos em poucas palavras: regulamentar e padronizar todos os processos tributários até então aplicados pelas Secretarias da Fazenda Brasileiras, este objetivo é evidenciado através do artigo 2º do Decreto de instituição do SPED:

“Art. 2o  O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.           (Redação dada pelo Decreto nº 7.979, de 2013)”

Em teoria, este processo até parece simples, mas ao dedicar uma leitura mais profunda chegamos à conclusão que pelo fato de cada Estado (ente da União) ter a “liberdade” de legislar a respeito das suas políticas tributarias e obrigações acessórias, isso provocou um enorme (e complexo) embolo tributário, onde nenhum dos lados envolvidos se dispôs a abrir mão e aceitar as disposições sugeridas pelo outro lado.

Acabou-se por então, após 10 anos de discussões e revezes, iniciar um gradativo processo de padronização, onde por mais que após praticamente 20 anos de projeto, ainda em determinadas unidades federativas certas obrigações acessórias desta época ainda coexistem com as suas “irmãs modernas”. Exemplo: Estado de São Paulo com a GIA-SP, que nada mais, nada menos possui os mesmos campos do SPED ICMS Federal – no que se refere ao cálculo de ICMS Normal ou Substituição Tributária.

Por fim, hoje temos ao todo, no projeto SPED 12 módulos (sendo 5 documentos fiscais e 7 escriturações) concentrados nas áreas de tributos estaduais e federais, obrigações sociais e contábeis:

  • Escrituração Contábil Digital (ECD) ;
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
  • Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições);
  • Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI (EFD ICMS IPI);
  • Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD Reinf);
  • e-Financeira;
  • e-Social;
  • Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
  • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

No próximo artigo, pretendo entrar de forma mais detalhada em cada um dos tipos de registros requisitados pelo SPED e apresentar os variados registros fiscais por ele exigidos.

Abraço e até a próxima.

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César