MOMENTO CONTÁBEIS

Nova lei de autenticação de documentos em reconhecer firma|Veja as informações sobre a EFD|

Contábeis o portal da profissão contábil

17
Oct 2018
13:48

Economia

Conta corrente sem tarifas, um direito garantido por lei

Conta corrente sem tarifas é um direito garantido por lei, muita gente não sabe, pois não é do interesse do banco divulgar esse e outros assuntos que serão abordados nas próximas postagens.

08/10/2018 17:12

1.240 acessos

conta corrente sem tarifas pacotes essenciais bacen

Conta corrente sem tarifas é um direito garantido por lei, muita gente não sabe, pois não é do interesse do banco divulgar esse e outros assuntos que serão abordados nas próximas postagens.

Atualmente é difícil encontrar alguém que não tenha ou pretenda ter uma conta bancária, a necessidade de movimentar crédito diariamente, seja para pagar contas ou receber, ou mesmo para guardar dinheiro torna esse serviço essencial para sociedade, em contrapartida, o que pesa no bolso de quem necessita utilizar esse serviço são as taxas cobradas pelas instituições financeiras, porém, um fato que passa despercebido para a maioria da população, diz respeito à possibilidade de optar pela abertura de uma conta corrente sem tarifas.

A Resolução de nº 3.518/2007, alterada em 2010 pela resolução nº 3.919, mais precisamente em seu art. 2º, traz expressa a vedação às instituições financeiras, de efetuar descontos de tarifas pelo fornecimento de serviços bancários considerados indispensáveis a pessoas naturais, sendo assim, qualquer pessoa natural tem o direito de abrir uma conta bancária sem precisar pagar por esse serviço.

Segundo as normas desta Resolução, é obrigatório às instituições bancárias o oferecimento gratuitamente de serviços básicos aos clientes, sendo considerado como básico o serviço que compreende:

Saques mensais, até quatro, duas transferências entre contas da mesma instituição financeira, o fornecimento de até dois extratos mensais, um extrato anual, a concessão de dez folhas de cheque (esta opção está condicionada às normas da instituição, para isso o correntista deve reunir os requisitos necessários exigidos pelo banco), acesso ao internet banking, a liberação de cartão de débito, bem como a segunda via deste, (importa dizer que esta opção não está disponível para solicitações resultantes de perda, roubo, furto e danificação), bem como os demais serviços constantes de seu art. 2º.

Como fazer?

Caso o cliente deseje abrir uma conta corrente sem tarifas, ou migrar a sua conta atual, basta procurar a instituição financeira e dizer que quer uma conta corrente com os pacotes essenciais, embora muitas delas ainda neguem ou dificultem esse serviço, o cliente deve sempre ter em mente que esta é uma prerrogativa garantida por lei, devendo sempre ser respeitada.


Texto escrito por Juliano De Oliveira Santos, para o site https://marcojean.com/

Escrito por

Marco Jean de Oliveira Teixeira

Advogado em todo estado de São Paulo, atuando principalmente em Valinhos, Campinas e Vinhedo SP, com relevância na advocacia de Família, membro da Comissão de Direito de Família e da Comissão de Direitos Humanos da OAB Valinhos SP. Para ler mais, visite o nosso blog: https://marcojean.com/blog/

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César