Como escolher o nome empresarial
Hoje nós do ParaLegalWeb resolvemos falar um pouco sobre como escolher o nome da empresa. Além de ajudar a escolher nome empresarial iremos abordar sobre os tipos de nomes que podem ser confundidos com o nome empresarial da empresa, que são marca, nome fantasia e nome de domínio, tudo isso são decisões que você precisa tomar antes de abrir empresa.
Formas de Reconhecimento de uma empresa
Existem algumas formas de diferenciar uma empresa, essas formas podem ser confundidas com o nome empresarial, entenda essa diferença antes de pensar em escolher nome empresarial:
Marca
Marca é o sinal distintivo, um símbolo que representa a marca.
Nome Fantasia
Nome fantasia é o nome que a empresa se dá perante a comunidade. Esse nome pode ser considerado como um apelido, onde é usado para relações informais da empresa.
Um exemplo disso é a Netshoes que seu nome empresarial é NS2.com Internet S/A.
Nome de Domínio
Endereço Eletrônico do empresário, ou empresa na internet.
Princípios para escolher nome empresarial
Existem dois princípios para a criação do nome empresarial. Eles são:
Princípio da Veracidade
Nome empresarial deve sempre estar de acordo com a verdade. É vedada a criação de nome que induza a erro ou confusão em relação ao ramo de atividade, ao quadro social e afins.
Por exemplo você não pode ter uma empresa de hambúrgueres e ter um nome empresarial como Antônio Carlos Farmácias Ltda.
Princípio da Novidade
O nome empresarial deve ser diferente de qualquer nome de outras empresas no mesmo local. Deve ser um nome inédito e diferente dos já registrados.
Como escolher o nome da empresa
De acordo com o Art. 1.155 – Lei 10406/02 de 10 de Janeiro de 2002
Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício da empresa.
Para escolher nome empresarial o nome comercial deve ser o do titular. No caso de o nome descumprir com o princípio da novidade, deverá ser abreviado algum dos nomes, desde que não seja o último nome, ou deverá acrescentar a principal atividade econômica da empresa.
Como escolher o nome da empresa para Empresário Individual
Deverá ser utilizado o nome completo, ou abreviado do empresário. Somente o último nome deverá conter no nome empresarial, e esse não poderá ser abreviado.
Além de abreviar alguma parte do nome do empresário, é possível acrescentar um apelido ou nome mais conhecido. Também poderá ser acrescentado no nome empresarial o gênero do negócio, que deve constar do objeto.
Um pequeno detalhe sobre partes do nome que não podem ser abreviadas: Filho, Júnior, Neto, Sobrinho ou qualquer outro nome que indica uma relação de parentesco.
Descumprindo o princípio de Novidade o empresário deverá acrescentar ao nome escolhido uma designação mais precisa de sua pessoa ou gênero de negócio na abertura de empresa.
Alguns exemplos de nome empresarial individual (firma)
1. José Carlos da Silva Filho ou J. Carlos da Silva Filho ou José C. da Silva Filho ou José Carlos da Silva Filho Mercearia.
2. Nathalie Rocha Barreto ou N R Barreto ou N. R. Barreto ou Nathalie R Barreto
Importante: Não é necessária a indicação de pontos nas abreviaturas, o uso, entretanto, não invalida a informação.
Exemplo:
G L de Almeida e T. A. e Silva
Como escolher o nome da empresa para microempreendedor individual
Escolher nome empresarial para MEI é um pouco mais tranquilo. Não há como escolher o nome da empresa. Para MEI é obrigatório o nome empresarial ser o nome completo do indivíduo + CPF. Por Exemplo: Carlos Roberto Nunes 03424559007
Como escolher o nome empresarial para Sociedade Limitada
No caso de Sociedade Limitada, pode-se adotar Firma ou Denominação.
Firma
A firma deverá ser formada pelo nome do titular ou dos sócios de forma completa ou abreviada.
Firma pode ser considerado:
- Empresário Individual;
- EIRELI;
- Sociedade Comandita Simples;
- Sociedade em Nome Coletivo;
- Sociedade Limitada;
- Sociedade Comandita por Ações.
Deverá conter “& CIA” ou “e CIA”,”irmãos”,”filhos” indicando que a sociedade optou por não constar o nome de todos os sócios.
Importante lembrar que ao final deverá sempre ter a palavra LIMITADA ou sua abreviatura: LTDA.
Alguns exemplos:
- BARRETO, PEREIRA E TAVARES LTDA; PEREIRA & BARRETO LTDA;
- PEREIRA & CIA LTDA, ou PEREIRA, BARRETO & COMPANHIA LTDA
- DA SILVA PEREIRA & CIA LTDA ou R DA S PEREIRA E CIA LTDA.
Para assinatura de contratos formais deverá ser assinado no nome empresarial escolhido.
Denominação
A denominação social é constituída de:
Expressão linguística + ramo + tipo
Poderá ser usada palavra de uso comum ou vulgar ou expressão de fantasia incomum, gênero, espécie, natureza, artísticos e dos vernáculos nacional, letras ou conjunto de letras, denominações genéricas de atividades, tais como: papelaria, açougue, construção etc.
A atividade fim da empresa tem de estar presente no nome da sociedade. Se a empresa tiver mais de uma atividade, deverá ser escolhido a atividade mais importante da empresa.
Para as microempresas ou empresas de pequeno porte é facultativa a inclusão do objeto da sociedade.
Para assinar um contrato deve ser assinado como nome civil do representante.
Exemplos:
- DELTA COMÉRCIO DE TECIDOS EIRELI
- XISTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI
- SOLUÇÕES INDÚSTRIA DE ELETRÔNICO EIRELI.
Concluindo
O nome empresarial é muito importante para dar um nome próprio a sua empresa. Siga com cuidado todos os passos para escolher nome empresarial e garantir um bom começo de seu novo negócio.
Caso você tenha algum tipo de dúvida sobre como escolher o nome empresarial não excite em entrar em contato conosco através dos comentários abaixo.
Por: Paralegalweb
