Em qualquer lugar do mundo, empreender traz uma série de desafios a serem superados. Montar uma empresa significa ter que lidar com desafios diários, que vão, por exemplo, desde a escolha dos fornecedores corretos até a seleção da melhor estratégia a ser adotada para alcançar o público alvo.
Embora os desafios para se abrir um negócio existam em todo o globo, aqui em terras tupiniquins podemos adicionar um ingrediente a mais nessa mistura: a burocracia.
Obviamente, em todos os lugares existem processos burocráticos (em certas doses, a burocracia pode ser até um mal necessário para controlar a corrupção), mas no Brasil o excesso de exigências inúteis e a ineficiência do Estado fazem com que a burocracia chegue a níveis absurdos. Isso é tão verdade que já fomos referendados pelo Banco Mundial, através de relatório divulgado no início de 2018, como o país mais burocrático do mundo.
Ainda de acordo com o relatório, um empresário médio no Brasil leva em cerca de duas mil horas por ano apenas em burocracia tributária. A estimativa anual de gastos com esses processos para as empresas brasileiras fica em torno de R$ 60 bilhões. Para se ter uma ideia, a média do tempo gasto com esses entraves burocráticos nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de apenas 160 horas anuais, ou seja, quase trezes vezes menos do que em nosso país.
Todos os dias, os empresários gastam um volume absurdo de tempo e dinheiro para cumprir a legislação tributária e fiscal. Manter as obrigações, muitas delas irrelevantes, todas em ordem pode custar até mais caro do que os próprios impostos pagos.
A situação é ainda pior quando tratamos de micro e pequenas empresas, que representam a esmagadora maioria dos empreendimentos no Brasil. Esse tipo de entidade não possui recursos para manter um departamento contábil e fiscal de alta qualidade para se adequar às inúmeras exigências a que estão obrigadas e, com isso, muitas vezes acabam tendo que repassar os custos dessa burocracia aos seus consumidores, aumentando o valor dos seus produtos ou serviços.
Assim, o governo acaba, indiretamente, incentivando os comerciantes informais, os quais, atuando na ilegalidade, conseguem preços muito melhores que os de seus concorrentes sugados pelo vampiro burocrático que é o Estado Brasileiro.
Como nunca nada está tão ruim que não possa piorar, temos pela frente um árduo caminho a ser superado pelos empresários. O terceiro grupo do e-Social, que inclui as microempresas, as empresas de pequeno porte, as entidades sem fins lucrativos e as pessoas físicas (ou seja, a grande maioria dos empreendimentos brasileiros) inicia agora em janeiro de 2019 a sua primeira fase.
Apesar de os profissionais de contabilidade e áreas afins estarem, há muito tempo, se preparando (diga-se de passagem, por conta própria, com pouca ou nenhuma ajuda do Governo), a julgar pelo o que aconteceu com as entidades dos grupos anteriores, é bem provável que muitas empresas tenham dificuldades para se adequar à nova obrigação.
O e-Social, aliás, da forma como foi concebido, é por si só um reflexo dessa burocracia excessiva que fascina o Estado brasileiro. Em meio a uma das maiores crises econômicas da história, em um momento em que a economia clama por uma maior flexibilização das obrigações trabalhistas, o Governo teve a “brilhante” ideia de obrigar que os empresários gastem quantias substanciais de dinheiro para treinar seus funcionários e reestruturar seus softwares de informática para se adequar a esse novo sistema.
Esperemos que a chegada do novo Governo e de uma nova equipe econômica represente uma visão mais moderna sobre esses entraves que prejudicam tanto o nosso país. O Brasil está em crise e precisa desesperadamente gastar menos com burocracia e investir mais no seu desenvolvimento, atraindo investidores e gerando prosperidade para os empresários e emprego para a sua população. Está na hora de deixarmos o título de país mais burocrático do mundo para trás e buscarmos os primeiros lugares em listas melhores.
Sobre o autor: André Charone Tavares Lopes é Contador, professor universitário, possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e formação em Empreendedorismo em Países Emergentes pela Universidade de Harvard (EUA). É sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e dezenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional, ganhador de prêmio acadêmico outorgado pelo CRCPA, palestrante, consultor editorial da Revista Contadores Belém-Pará, membro da Associação Científica Internacional Neopatrimonialista – ACIN.
