Está sendo tramitado pelo governo a PL 10044/2018, que prevê a exigência de reconhecimento de firma de forma presencial dos sócios que compõem uma sociedade, desde sua constituição como para os demais atos praticados junto aos órgãos de Registro do Comércio.
A PL em referência, passará a exigir que quando da abertura de empresa em qualquer estado do território nacional, deverá obrigatoriamente haver o reconhecimento de firma das partes societárias de forma presencial. A bancada cartorária, luta pela aprovação desta matéria junto ao Governo e que seja sancionada o mais breve possível, porém vem tendo alguns entraves pela sua aprovação, devido ao alto grau de complexidade que envolve caso se torne Lei.
O Governo que vem fazendo esforços em querer transmitir para a classe contábil e empresarial que há uma desburocratização disfarçada, quando na realidade, no Brasil o que se vê é uma onda de exigências na abertura que devem ser cumpridas. Algumas dessas exigências com o passar do tempo foram caindo por terra, tal como a obrigatoriedade de se ter a assinatura de advogado no contrato de constituição de uma sociedade.
O processo de abertura e demais alterações societárias, elas não podem ser burocratizadas, pois criará um forte índice de falta de investimentos, e poderá acarretar em uma economia estagnada, devido ao empecilho criado por bancadas interesseiras, que colocam os seus interesses acima de qualquer assunto.
Essa PL vai na contra mão de tudo que até aqui fora criado para tentar reduzir o tempo médio de abertura de uma empresa no Brasil, criando assim diversos entraves e transtornos. Inconveniências das mais variadas, sendo a principal é, o fato de uma sociedade composta por pessoas de diferentes estados, que acabarão tendo que ter um custo elevado para se deslocarem ate o estado de origem de abertura para presencialmente e juntos de uma unica vez realizarem o ato de reconhecimento de firma, o que acabaria por inviabilizar o empreendimento já na abertura.
Como o Brasil quer crescer economicamente se não consegue se livrar do emaranhado mundo dos interesses e da burocracia?
Humar Souza
