Contábeis o portal da profissão contábil

17
Jan 2019
21:39

Tributário

Beneficiários finais: prazo para envio das informações se aproxima do fim

Empresas com participação e/ou investimentos estrangeiros devem ficar atentas

18/12/2018 08:50

Receita Federal Exterior

Por meio da Instrução Normativa nº 1.634, a Receita Federal do Brasil regulamentou de acordo com os esforços internacionais uma série de procedimentos para combater à lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal, visando o aumento na transparência com a identificação dos beneficiários finais das empresas.

Dentre essas novidades, está a obrigatoriedade de determinadas entidades inscritas no CNPJ de fornecer dados e informações específicas acerca de seus representantes legais e de sua cadeia societária, permitindo deste modo a identificação de pessoas físicas ou jurídicas que representem seus respectivos beneficiários finais. Todas as pessoas jurídicas com sede no Brasil, assim como as sediadas no exterior que são titulares de direitos ou aplicações no mercado de capitais e financeiro brasileiros ou detentoras de participações no quadro societário de sociedades no Brasil estão obrigadas a cumprir os dispositivos legais vigentes na IN.

 

Qual a definição de beneficiário final?

De acordo com a IN, entende-se por beneficiário final toda pessoal natural que, em última instância, controla, possui ou gera influência significativa sobre a entidade –mais de 25% do capital social da entidade direta ou indiretamente; ou direta ou indiretamente detém ou exerce a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da entidade. Excepcionalmente, ao invés da pessoa natural, algumas entidades podem ser consideradas como beneficiárias finais na cadeia societária.

 

Quais são os prazos?

As entidades inscritas no CNPJ com data anterior a 1º de julho de 2017, estão obrigadas a informar o beneficiário final até 31 de dezembro de 2018. Já as entidades constituídas após essa data, estão obrigadas a cumprir a exigência da transmissão da informação no prazo de 90 dias a partir da data de sua inscrição.

 

Como informar o beneficiário final?

O processo de informação do beneficiário final é composto basicamente por duas etapas:

a) Informação do(s) beneficiário(s) final(is) por meio do Documento Básico de Entrada (DBE) , o qual será submetido à Receita Federal para análise via plataforma digital;


b) Apresentação dos documentos comprobatórios (dossiê digital) do(s) beneficiário(s) final(is) exigidos pela Receita.

 

Quais são as penalidades?

A IN prevê que o descumprimento da exigência por parte de investidores estrangeiros pode acarretar na suspensão do CNPJ da referida pessoa jurídica, causando o bloqueio de transações com estabelecimentos bancários e instituições financeiras – ficando desta forma impedida de realizar operações com aplicações e empréstimos financeiros.


Fique atento(a)!

Escrito por

Rodrigo Ferreira

Gerente de Atendimento e Marketing da Artdata Contábil, empresa de soluções contábeis, fiscal, societária, trabalhista e previdenciária com 30 anos de expertise construída no atendimento a empresas localizadas em mais de 60 cidades, 11 estados e 17 países. Conte com a gente e fique tranquilo. Inscreva-se na nossa newsletter para receber materiais e conteúdos exclusivos: www.artdatacontabil.com.br/blog

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César