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Mais o que é, Compliance?

Compliance nasceu do termo em inglês To Comply - significa cumprir -, é uma palavra que vem sendo muito usada no mundo dos negócios, para designar o cumprimento de normas, legislações, processos, sistemas de informação e todas as demais regras.

22/03/2019 09:14:35

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Mais o que é, Compliance?

Compliance nasceu do termo em inglês To Comply - significa cumprir -, é uma palavra que vem sendo muito usada no mundo dos negócios, para designar o cumprimento de normas, legislações, processos, sistemas de informação e todas as demais regras dentro de uma organização, o seu significado direto é, "estar em conformidade com", ou seja, as organizações têm que estar sempre em conformidade com algo.

Nasceu nos EUA, na virada do século XX, com o surgimento de agências reguladoras, que passaram a fiscalizar as instituições financeiras e organizações, principalmente no âmbito da lavagem de dinheiro, o que acabava obrigando as organizações, a manterem e cumprirem as regras e normas estabelecidas por àqueles agentes, mantendo seus livros e registros contábeis atualizados para que refletissem fidedignamente suas transações. Em 1991, foram publicadas às Diretrizes Federais para a Condenação de Organizações, pela Comissão de Penas dos EUA, na qual se estabeleceu os elementos para se realizar o compliance dentro das organizações.

No Brasil, o termo Compliance toma força após ser editada a Lei 12.846/2013, Lei Anti Corrupção, cuja finalidade é estabelecer regras e normas a serem seguidas no âmbito de atos praticados contra a Administração Pública e de lá até os dias atuais, esse termo ganhou força, onde vem sendo utilizado nas mais diversas áreas dentro e fora das organizações e em seus variados setores.

O termo Compliance, nasce de uma necessidade em se combater a corrupção através de medidas, que visa o combate direto da lavagem de dinheiro, seja nas empresas públicas, sejam nas do setor privado.

O Compliance, ou melhor, o "estar em conformidade", para as organizações, em toda e qualquer parte do globo é uma obrigação, pois desde o nascimento de qualquer organização se não houver conformidade, não haverá organizações sólidas. E assim, acabam ficando a mercê do "deixa acontecer", "do laissez faire", e não irão faltar adjetivos para estas organizações.

Estar em conformidade (compliance), é ter em mente que todos os departamentos da empresa, devem estar sendo regidos por normas e processos bem definidos e estruturados, com seus atributos, seus responsáveis, seus resultados, além de estarem em conformidade com as Leis, regras, dissídios, e tudo mais que os órgãos e entidades competentes determinarem através de seus atos legais.

Ser conformidade, ou "Be Compliant", como é mais utilizado, requer algumas práticas que se tornaram ao longo do tempo questão de sobrevivência das organizações. Tais práticas, traz à tona, o fundamental papel das instituições e organizações em todo mundo diante da sociedade. São elas: a)Transparência; b)Equidade; c)Prestação de Contas (accountability); d)Responsabilidade Corporativa. Esses princípios, foram bem explanados e editados pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), através do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, no ano de 2009. O que o torna atual e demonstra que se tais princípios forem aplicados nas organizações, o mercado, principalmente o mercado financeiro, terá mais confiança nas informações prestadas e poderão vir a realizar investimentos vultuosos.

Não podemos deixar de lado os princípios básicos, para se ter um compliance de excelência dentro das organizações, envolvendo desde os sócios até o nível hierárquico que fica na base do seu organograma. E em caso de sua má gestão, haverá responsáveis, que responderão por atos praticados, que fujam das conformidades estabelecidas, sejam internas ou externas.

Muito vem se falando de Compliance, principalmente no ambito contábil, onde justifica-se seu uso, porém no entendimento de muitos esse é um termo novo, para outros, é um termo conhecido, em sua tradução, pois segundo alguns autores a contabilidade no geral, sempre tem que estar em conformidade, com todas as normas e regras estabelecidas. Contudo, a de se entender que, a aplicabilidade do Compliance na área contábil, é apenas um dos instrumentos para a efetiva aplicação dessa ferramenta dentro das organizações. Vimos que, uma excelente prestação de contas com seus livros contábeis e fiscais, elaborados em conformidade com as normas contábeis e fiscais vigentes, demonstrarão solidez e confiabilidade dos números da organização ao mercado investidor, agentes fiscalizatórios e demais interessados.

Após entender o que é Compliance, vale ressaltar que o contador, pode fazer a aplicabilidade, junto aos seus clientes. Essa aplicabilidade, pode ocorrer tanto dentro da empresa contábil, para que a mesma esteja agindo dentro das normas e em conformidade com as normas, e em cada cliente de sua carteira. "É trabalho", "isso o cliente nem quer saber", "o cliente vai questionar quanto custa". Enfim, eles, os clientes irão fazer mil e um questionamentos, mas, essa é a hora de mostrar um diferencial competitivo, mostrando ao cliente que se ele estiver em conformidade, com tudo dentro da sua empresa, o mesmo evitará vários problemas. Esse é um nicho de mercado que muitos exploram, mais poucos realmente entendem o seu funcionamento e sua aplicação. Porém se faz necessário observar que, não se deve seguir uma tendência mercadológica, porque todo mundo esta fazendo, também irei fazer. Deve-se estudar muito a respeito, para não incorrer em erros e ser responsabilizado por tais feitos. O principal cuidado, na hora de propor um Compliance ao cliente, é não isolar a parte contábil do todo, pois, não se pode fazer Compliance Tributário e esquecer o resto da organização, porque se isto ocorrer, simplesmente foi feito um Planejamento Tributário e não um Compliance.

Tendo em vista os aspectos observados, sobre o que é Compliance, o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), em periódico intitulado de " Compliance à Luz da Governança Corporativa", pág. 39, descreve muito bem o que vem a ser e como deve ser feito, como se segue:

" É um equivoco acreditar que o Compliance se faz de forma isolada, com estruturas em silos, que se apoiam em ferramentas e sistemas que buscam somente prevenir fraudes, corrupção e outras condutas indesejáveis."

 

 

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