Hoje dia 09/04/2019, prazo final para que as empresas Optantes do Simples Nacional, enviem seus cadastros Pessoa Jurídica à plataforma do e-Social, sub programa da Plataforma Mestra o SPED, encontramos diversos profissionais desesperados, sem saber o que fazer mediante as inconsistências apresentadas nesta fase e que estão com certa dificuldade de receber orientação apropriada para sanar essas inconsistências.
Em matéria divulgada no Diário de Petrópolis, no dia de 08/04/2019, enfatiza bem essa situação desesperadora em que os empresários e contadores estão enfrentando. O que mais chamou à atenção, é o fato de quando consultada, a RFB, dá a seguinte resposta àquele veiculo de comunicação:
"O e-Social tem como objetivo viabilizar o cumprimento das legislações em vigor nas esferas trabalhistas, previdenciárias e tributárias (estas quanto às obrigações previdenciárias). Não há, portanto, com o e-Social, a criação de uma nova obrigação..."
(trecho da reportagem veiculada no Diário de Petrópolis, escrita por Leticia Knibel, em 05/04/2019)
Engraçado é ter que profissionais contábeis, ouvirem uma asneira destas, em que a RFB dá essa informação, negando essa nova obrigação. Como que não há?! Em artigos anteriores, venho frequentemente fazendo este alerta. Alerta este que mostra a complexidade e os erros que vem sendo apresentados nesta fase de implantação.
Na semana passada o fundador das Lojas Havan, em almoço com representantes do governo, solicitou de forma tácita, o fim do e-Social, explanando sobre a dificuldade que o empresariado brasileiro vem encontrando para o bom funcionamento desta plataforma.
Em um país como o Brasil onde, a Burocracia, ao invés de ser para o funcionalismo público em sua essência, passou a ser responsabilidade da sociedade como um todo, neste caso especifico, para os empresários e contadores, além dos profissionais de RH. "Eles", referindo-me ao Governo, fala tanto em simplificação dos atos e fatos trabalhistas, fiscais, tributários, societários, mas, criam plataformas que demonstram justamente o contrário. Provando que em hipótese alguma, querem simplificar tais assuntos.
Enquanto isto, "em terra de cego, quem tem um olho é rei", parafraseando o senso popular, alguns se dizem especialistas e conhecedores plenos, de como funciona tais plataformas, que se quer os seus criadores conseguem corrigir erros em toda a sua estrutura, nem definir a sua estabilidade em seu funcionamento, quanto menos alinhar o que está no papel do que se é cobrado, imaginem o restante. Há algum tempo, disse que se a ferramenta é tão boa, porque o governo não tem data prevista para implantar em seus departamentos e setores?. E isso acontece tanto com o e-Social como a DCTFWeb, entre as demais plataformas do SPED. Diante de diversas incongruências encontradas, no projeto SPED, o único que deu certo e roda sem prejuízos maiores, é o Projeto da Nota Fiscal Eletrônica, já os demais, deixam a desejar.
Não sendo pessimista, quanto ao futuro do Projeto e-Social e DCTFWeb, não há uma perspectiva de um bom desenvolvimento da plataforma, pois não depende apenas da RFB, e sim de uma rede de entes governamentais que fazem parte desse projeto, que é a unificação da folha de pagamento e encargos sociais, através de apenas uma guia, pois as informações ali geradas, deverão ser consistentes a ponto de mandarem para estes entes governamentais as informações precisas, além da confirmação de pagamentos e seus rateios para cada órgão.
Um projeto desta envergadura, envolvem diversos entes, entre eles estão: o MTE, o INSS, a CEF, a RFB, Sindicatos, entre outros. E o que podemos observar é a falta de comunicação entre eles. Com a publicação quase que diária, de Instruções Normativas, Circulares e Comunicados de todo tipo, que vai desde de uma simples alteração de cronograma, como o de uma nota de correção de erros apresentados, fica evidenciado esta falta de co-relação entre os envolvidos, o que acaba por gerar um transtorno imenso, além de aumento considerável nos custos tanto dos empresários como dos contadores e profissionais envolvidos.
E enquanto essa tão sonhada simplificação de fato não ocorre, simplificação que começou lá no ano de 1996 com a Instituição da Lei da Micro e Pequena Empresa e apos com o Simples Nacional, só nos resta como profissionais contábeis, trabalhar, estudar o assunto, para que possamos sanar nós próprios os erros encontrados, com ajuda entre colegas de profissão, porque depender do atendimento da RFB para sanar tais questionamentos realizados, passa-se o prazo de envio das informações e ficamos à mercê de sermos multados injustamente, por problemas técnicos que fogem de nossa alçada.
O que fica parecendo, é que o e-Social, está sendo feito remendos, que de certa forma, estão mau feitos, e que a Carta Magna que o criou, está sendo deixada de lado, e cada órgão dizendo como quer a informação e os dados ali cadastrados. O acompanhamento desta plataforma, deve ser feito de forma diária, pois podemos encontrar a cada dia que vai se passando uma nova regra estabelecida, ou até mesmo um novo cronograma, diante de tantos que já sofreram alterações ao longo desta caminhada.
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