- INTRODUÇÃO
Para entender o que é Compliance Patrimonial, primeiro vamos a definição de compliance, originada do verbo em inglês comply, significa agir de acordo com uma regra, ou seja, compliance nada mais é do que "estar em conformidade com". Se tratando de controladoria o termo compliance vai além de estar em conformidade com uma regra, deve estar em conformidade com a Legislação, não basta apenas seguir as regras ou procedimento de uma determinada empresa, também deve ser obedecida às Leis.
Vamos entender um pouco sobre o termo patrimônio: é o conjunto de direitos subjetivos sobre determinada coisa com valor pecuniário, com palavras voltadas para a contabilidade, patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de valor econômico e pertencentes a uma pessoa física ou jurídica. O patrimônio que vamos tratar neste artigo são os bens do ativo não circulante imobilizado e de natureza permanente (controle).
- ATIVO IMOBILIZADO X BENS DE NATUREZA PERMANENTE (CONTROLE)
Hoje as grandes empresas têm necessidade de ter um controle de todos os bens, e é aí que entra o papel do controller que geralmente fica com essa responsabilidade de controlar esses bens para evitar perdas e até mesmo furtos.
- BENS IMOBILIZADO
De acordo com o art. 15 da Lei 12.973/2014 para um bem ser considerado um ativo não circulante imobilizado, ele deve ter o valor superior a R$ 1.200,00 e a vida útil superior a um ano, se o bem se enquadrar nessas características ele estará de acordo com a legislação (compliance), e poderá usufruir dos benefícios que a lei permite, iremos abordar adiante quais são esses benefícios.
- BENS DE CONTROLE
Mais conhecido como bens de controle, os bens de pequeno valor com natureza permanente são aqueles que não se enquadra na Lei 12.973/2014 porem a empresa tem a intenção de controlá-los fisicamente pois tem um valor considerável, um exemplo é uma calculadora HP 12C, seu valor não é superior a R$ 1.200,00 por isso não pode ser imobilizado, más é interessante para a empresa controlar esse bem.
- BENEFÍCIOS
Vale ressaltar que esses benefícios que iremos abordar vale apenas para empresas optantes pelo regime de tributação Lucro Real, caso a empresa estiver enquadrada em outro regime de tributação, as regras são outras.
Quando o bem se enquadra no art.15 da Lei 12.973/2014, ou seja bens do ativo imobilizado não circulante com valor superior a R$ 1.200,00 e vida útil superior a um ano, automaticamente ele estará sujeito a seu registro como um ativo imobilizado e sofrerá depreciação de acordo com a taxa anual estabelecida pelo DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 Art. 317, e o valor dessa depreciação é deduzida da base de cálculo do IRPJ e do CSLL, outro benefício que os bens de ativo imobilizado tem é de poder recuperar o ICMS pago na sua compra.
Quanto aos bens de controle, poderão apenas ter seu valor registrado como despesa reduzindo a base de cálculo do IRPJ e do CSLL, não podendo aproveitar-se do crédito de ICMS pago na compra.
- CONTROLE PATRIMONIAL
O controle patrimonial é feito através de plaquinhas de alumínio com o nome da empresa e o número do código de identificação do bem, cabe ao controller através do sistema da empresa organizar a locação de cada bem e manter atualizado as informações.
- CONCLUSÃO
Compliance Patrimonial é o registro correto dos bens de acordo com o que está na Lei, e cabe ao controller a responsabilidade de registrar da maneira correta e controlar os bens da empresa.
