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Tributário

A Complexidade da Classificação Fiscal de Mercadorias

Pontos comuns que geram os erros de #ClassificaçãoFiscal de Mercadorias.

04/07/2019 08:43:17

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A Complexidade da Classificação Fiscal de Mercadorias

Nesse exato momento podemos afirmar seguramente que milhares de empresas estão importando, exportando ou comercializando internamente mercadorias com o código NCM incorreto. Dessas muitas terão problemas na importação, sofrerão autuações fiscais e terão que recolher diferenças de impostos de variados montantes.

E porque isso acontece com tanta frequência? 

Por vários fatores que vamos enumerar:

1) Em primeiro lugar temos que admitir, assim como a WCO - World Customs Organization (Organização Mundial de Aduanas), idealizadora do Sistema Harmonizado, já reconhece de fato, que os textos das posições fiscais, das Regras de Interpretação do SH, das Notas de Capítulos e de Seções, das NESHs, são muito complexos e confusos, e na maioria das vezes de difícil entendimento, inclusive para quem atua na área, agora imagine para um leigo. Deve haver sincronismo e harmonia de interpretação entre essas diversas normas legais, bem como na aplicação prática. Por essa razão e também pela própria evolução tecnológica, pelas descobertas, invenções, criação de milhares de novas mercadorias, o Sistema Harmonizado muito provavelmente sofrerá grandes alterações até meados de 2022. O que afetará todas as tabelas baseadas no Sistema Harmonizado, no caso do Brasil a NCM, TEC e TIPI.

2) Apesar da SRF efetuar o trabalho de Classificação Fiscal de forma gratuita ela não consegue suprir a demanda, inclusive tem prazo fixado em lei para responder as consultas em até 360 dias (um ano), porém a dinâmica do comércio mundial não pode esperar, a mercadoria precisa circular.

3) Muitas empresas não contratam profissionais qualificados para efetuar a Classificação Fiscal de Mercadorias ou a revisão de forma rápida, imaginando que seja algo simples tentam fazê-lo ou evitam investimento em consultoria e profissionais especializados.

4) Tantas outras fazem uso da Classificação Fiscal adotada por concorrentes, sem saber se a classificação fiscal adotado por seus concorrentes está correta.

5) Centenas de empresas tentam buscar uma tributação menor e se arriscam usando classificação fiscal inadequada.

O fato é que, seja por qual motivo for, muitos contribuintes serão surpreendidos em algum momento, por adoção de NCMs incorretas, afinal a SRF para fiscalizar goza de mais rapidez e eficiência do que para responder consultas, muito provavelmente em razão do número de profissionais para uma e outra ação.

O custo do serviço de consultoria de Classificação Fiscal de Mercadorias é irrisório quando comparado com outros custos, até mesmo porque só é feito uma única vez. O investimento só é mais elevado quando há necessidade de um Laudo de Classificação Fiscal, onde toda a fundamentação legal que determina o uso de tal código NCM é transcrita e comentada com clareza.

Claudio Cortez Francisco
Merceologista e Classificador Fiscal de Mercadorias
www.classificadorfiscal.com.br

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