x

Tributário

Classificação Fiscal de Mercadorias - Dicas

Dicas de Classificação Fiscal de Mercadorias que ajudam a entender melhor a arte de identificar o código NCM apropriado de determinadas mercadorias.

02/08/2019 08:49:27

2.189 acessos

Classificação Fiscal de Mercadorias - Dicas

A Classificação Fiscal de Mercadorias é cercada de muitas regras, normas, e cuidados devem ser tomados para evitar surpresas. É complexa demais, tanto é que muitos contribuintes são surpreendidos com multas e obrigados a recolher diferenças de impostos.

O Sistema Harmonizado é composto por 21 Seções e essas por sua vez se dividem em 99 capítulos (três deles reservados para uso futuro do SH).

Vamos relembrar uma informação importante que consta na Regra Geral  nº1 para de Interpretação do Sistema Harmonizado:  

"Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo".

Por exemplo, o Capítulo 87 abrange veículos, suas partes e acessórios e nem por isso todas as partes ou acessórios de veículos devem estar só nesse capítulo, em muitas situações são classificadas em outros capítulos, pois seguem a descrição das posições fiscais, das subposições, e as recomendações das notas e regras e não necessariamente o texto do capítulo. 

Vejamos alguns exemplos:

Posição 8407 - Motores para veículos
Posição 8415 - Ar condicionado para veículos
Posição 8301 - Fechaduras para veículos
Posição 9401 - Bancos (assentos) para veículos.

Nenhuma dessas partes ou peças se encontra no Capítulo 87, cujo título é "Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios". 

Portanto classificar uma mercadoria eu outro capítulo ou seção que não é aquele que aparentemente o compreende não está errado. Tudo depende dos textos das posições, e notas. Afinal todos esses extensos textos, tanto das seções como dos capítulos, visam estabelecer uma orientação inicial apenas, dar um ponto de partida para inicio de pesquisa, pois a real classificação sempre é determinada pelos textos das posições e notas.

Claudio Cortez Francisco
Merceologista e Classificador Fiscal de Mercadorias
www.classificadorfiscal.com.br

 

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.