Desde o último dia 14 de outubro, todas as empresas localizadas no estado de São Paulo estão enfrentando sérios problemas e transtornos referente as operações e processos envolvendo a abertura, alterações e baixa de empresas, bem como para a obtenção de alvarás e licenças de funcionamento.
Os processos de abertura de novas empresas, abertura de filiais e alterações de endereço ou atividade estão entre os mais problemáticos.
Com as recentes mudanças promovidas pelo governo estadual paulista em conjunto com outros órgãos federais,estaduais e municipais relacionados, esperava-se maior agilidade nos trâmites desses processos de pessoas jurídicas.
Entretanto, o que está sendo vivenciado por todos os contribuintes na prática é exatamente o contrário disso: problemas técnicos no recém lançado Portal Integrador (Redesim) da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) estão deixando os processos parados e impossibilitados de avançarem.
Todos os prestadores de serviços paralegais e societários do estado de São Paulo estão passando por problemas operacionais para atender seus clientes devido a implantação do Integrador Estadual, com a inviabilização da realização dos processos citados anteriormente.
O que é o Portal Integrador Estadual de São Paulo?
No último dia 14 de outubro ocorreu o lançamento do Portal Integrador Estadual do estado de Sâo Paulo – VRE/RX.
O Portal Integrador – totalmente online - representa a possibilidade de realização de todo o processo de abertura, alteração e encerramento de empresas (pessoas jurídicas) em um ambiente único – da viabilidade de local e registro da entidade até a regularização para funcionamento e execução das atividades econômicas.
É por meio do Integrador Estadual que ocorre a troca de informações entre os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais responsáveis pelos processos de constituição e legalização de todas as empresas do Estado de São Paulo. Com isso, espera-se maior agilidade e simplificação nos trâmites referente aos processos.
Integrador Estadual: problemas na implantação e funcionamento
Conforme comunicado emitido pela própria Junta Comercial do Estado de IntegrSão Paulo (JUCESP), a implantação e modernização dos sistemas ensejou mudanças que poderiam gerar instabilidade, inconsistências e até morosidade para o usuário trazer os atos de viabilidade, registro e licenciamento.
Segundo a Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação da própria JUCESP, tais inconsistências sistêmicas estão em processo de correção e recebendo tratamento de urgência. Também foi esclarecido que o corpo técnico da JUCESP está trabalhando de forma incessante para executar a correção e sanar as inconsistências na plataforma.
Há alguma solução ou alternativa ao problema?
Ao menos até o presente momento, infelizmente, não há alternativas para solucionar os problemas. Apesar de admitir lacunas no sistema, a JUCESP segue afirmando que o sistema está operando normalmente e que estão ocorrendo apenas instabilidades momentâneas.
Na prática e nos milhares de relatos de profissionais da área espalhados por aí, a realidade é que o novo sistema não está funcionando.
Há uma demanda urgente de que a situação do Integrador Estadual seja solucionada ou que tenhamos alternativas oferecidas pela JUCESP enquanto os problemas persistirem. Toda a parte de abertura e regularização de empresas do estado de São Paulo está comprometida há mais de 2 semanas!
O retorno temporário da sistemática antiga – utilizada até o último dia 13 de outubro – em paralelo ao novo sistema pode ser uma alternativa.
Uma mudança dessa magnitude e com impactos tão relevantes para todo setor empresarial, não poderia ter sido feita “da noite para o dia” sem um planejamento assertivo e a realização de um projeto-piloto, com testes e validações. Aparentemente, isso não ocorreu.
Medidas que modernizem e simplifiquem o ambiente de negócios no Brasil obviamente são demandas urgentes e extremamente necessárias para o crescimento da economia do País. Porém, é preciso executar as ações de forma responsável e eficaz.
E até o momento, quem está pagando a conta? Mais uma vez, os contribuintes.
