Com a nova alteração do Salário mínimo para R$ 1045,00 fixado pelo Governo Federal, as contribuições do MEI (Microempreendedor Individual) também sofreram novos ajustes a partir de Fevereiro de 2020, o primeiro vencimento já com os valores atualizados será para o dia 20/03/2020. A contribuição referente Janeiro/2020 com vencimento em 20/02/2020 será com base no salário mínimo de Janeiro de R$ 1039,00, isso se dá pelo fato que a contribuição é calculada em 5% sobre o salário mínimo, acrescida de valores de ICMS e/ou ISS, dependendo da atividade.
Os novos valores atualizados serão:
Para atividades de locação de bens próprios sem incidencia de ISS e ICMS - R$ 52,25
Para atividades de Comércio e Indústria com incidência de ICMS - R$ 53.25
Para atividades de Prestação de Serviços, exceto locação de bens próprios, com incidência de ISS - R$ 57,25
Para atividades mistas de Prestação de Serviços e Comércio/indústria com incidência de ISS e ICMS - R$ 58,25
Vale salientar que para quem imprimiu os boletos de contribuições para o ano de 2020 até o dia 31/01/2020, o sistema estava desatualizado e os valores das competências de Fevereiro a dezembro estão com base no salário minimo de R$ 1039,00, o que poderá gerar pendências, por isso é importante gerar novamente esses boletos no portal do MEI.
