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Reforma Tributária

Beabá da Reforma Tributária

Saiba em linhas gerais como vai ser a reforma, como serão calculados e recolhidos os impostos e quais os principais impactos e expectativas.

09/03/2020 08:45:01

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Beabá da Reforma Tributária

Um breve Contexto Introdutório

É chover no molhado dizer que temos o pior sistema tributário do mundo. Isso é patente e latente para qualquer pessoa que ousa empreender no Brasil e principalmente pra quem toca essa balburdia no dia a dia (contadores e empreendedores).

Sem falar nos diversos percalços burocráticos decorrentes de regras confusas, retrógadas, inseguras e muitas vezes eu diria até ultrajantes.

Você é impelido pelo estado a dizer como, quando e quanto declarar de imposto, bem como qual a forma ideal. Mas se tiver dúvidas, de como fazer isso, o Estado simplesmente te diz: Calcule do modo que você bem entender! - Porém... aí de você se calcular ou declarar errado, baseado na sua interpretação!!! Se isso acontecer.... Aí você viverá o seu pior pesadelo! Eu (Estado) vou te multar e posso até mesmo falir e fechar a sua empresa!!!!!

Quanto ao custo desse manicômio tributário também é redundante se aprofundar, basta que você saiba que em poucos países temos, por exemplo no setor contábil o departamento de ESCRITA FISCAL, (na verdade não encontrei ainda um país onde isso exista além do Brasil) que é responsável única e exclusivamente por calcular tributos e entregar as malditas obrigações acessórias (declarações), que se tornaram um inferno com o abuso do “Jus puniendi”.

Mas o que é esse Jus Puniendi, Ronaldo, tá falando grego? Pra responder, vou apelar pra essa obra de direito: MIR PUIG, Santiago. Derecho Penal. Parte General, 8ª Ed. Reppertor, Barcelona, 2008) Segundo o autor, esse termo grego, significa o direito de punir, concedido ao estado para criar e aplicar o Direito Penal objetivo.

E ele tem usado e abusado desse “direito”, afogando os empreendedores num mar de mais de 3 trilhões, isso mesmo 3 trilhões de contencioso (brigas na justiça entre empresas e o fisco, por desentendimentos quanto à forma, valores ou amplitudes do cálculo dos tributos.

Mas chega de lamúrias e vamos ao nosso objetivo:

O Beabá da Reforma Tributária

Ao contrário do que muitos alardeiam, esperam ou possam imaginar, o principal componente da reforma tributária é a SIMPLIFICAÇÃO, não a redução imediata da carga tributária.

Não se baixa carga tributária por mágica, quando a máquina pública é inchada, ineficiente tem déficits bilionários, sendo um verdadeiro mastodonte sugador de dinheiro dos impostos.

Assim, a reforma tributária que está sendo tocada pela comissão mista de senado e câmara dos deputados, se debruça nessa missão de simplificação, a partir das PECs 110 e 45, do senado e câmara, respectivamente.

E o que essas duas PEC’s tem em comum? A extinção de 9 (PEC 110) ou 5 (PEC 45) impostos, com a simplificação do seu cálculo e a mudança radical de paradigma de impostos declarados e calculados pelo próprio contribuinte, para impostos automáticos em cada etapa da cadeia produtiva.

Mas na prática como funciona isso? Vamos detalhar com um exemplo didático abaixo:

Ao invés de você (por meio do seu contador) “falar” pro fisco todos os meses, quanto e como foi que você chegou no cálculo dos seus impostos (ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSSL etc), baseado nas notas fiscais de compra e venda, mais um conjunto de regras de pode ou não pode e esse impostos estão embutidos DENTRO do valor da mercadoria, está sendo proposto algo totalmente diferente com a chegada do IBS (imposto sobre bens e serviços).

O IBS é como um IVA (imposto sobre o valor agregado) que já existe nos países mais desenvolvidos no mundo, nessa área tributária, muitos deles, reunidos num seleto grupo de 36 nações, a OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico), cujo Brasil já está se organizando para compor este time.

E como funciona o cálculo do IBS na prática?

Para o consumidor:

Vamos supor que você veja na prateleira do supermercado um produto de R$ 100,00. Você também verá um percentual (ou já vai saber de antemão que há um imposto de 25% (percentual hipotético) que incide sobre esse produto.

Quando for pagar no caixa irá desembolsar R$ 100,00 pelo produto mais R$ 25,00 pelo imposto incidente sobre o mesmo.

Nossa Ronaldo!!! Mas que percentual alto 25%!!!???? (faltou um emoji aqui agora rss)!!!!!

Você sabia que hoje você já paga muito mais que isso? Mas estão distribuídos naqueles 9 impostos que eu falei anteriormente, então a intenção, inclusive será aumentar a percepção dos valores de impostos pagos por você consumidor!

E para as empresas?

Para as empresas será beeeem mais simples do que é hoje.

Exemplo:

A empresa compra um produto por R$ 100,00.

Gasta com insumos, fornecedores, serviços e etc mais R$ 50,00.

Vende este mesmo produto produto por R$ 170,00.

Na compra e gastos no produto ela já pagou os mesmos 25%, totalizando R$ 37,50 de CRÉDITOS ( R$ 150,00 x 25% = R$ 37,50).

Na venda do produto por R$ 170,00 pagará 25%, totalizando R$ 55,00 de DÉBITOS.

Então tomemos R$ 55,00 de DÉBITOS menos os R$ 37,50 de CRÉDITOS teremos R$ 17,50 de VALOR EFETIVO pago em decorrência dessa operação. Se eu dividir esses R$ 17,50 pelo valor do produto vendido pela empresa de R$ 170,00, teremos uma carga tributária de 10,29% sobre esse produto.

Notou que a empresa não irá pagar o absurdo de 25%, mas sim 10,29% de carga tributária efetiva?

E COMO PODERÁ FUNCIONAR A COBRANÇA DO IBS

Um outro paradigma que será quebrado com a reforma tributária, será a de que a cobrança do imposto se dá com a circulação dos produtos ou serviços.

A partir da reforma, a apuração poderá seguir o DINHEIRO e não O PRODUTO.

Isso se dará, por exemplo, com o uso de alta tecnologia, a ser empregada no método automatizado de pagamento de impostos, denominado Abuhab (veja na internet no site do seu criador, MIGUEL ABUHAB, detalhadamente como funciona). Pra poupar seu tempo eu já deixo o link da apresentação do mesmo aqui em baixo:
https://www.slideshare.net/MiguelAbuhab/plano-miguel-abuhab-uma-proposta-de-simplificao-para-revolucionar-o-sistema-tributrio-brasileiro-170857695

Continuando o raciocínio, por esse método, acompanhando o dinheiro, usando o sistema bancário, toda vez que for pago uma compra, venda ou prestação de serviços, os 25% dos impostos já serão recolhidos diretamente nas contas de UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, na proporção das divisões determinadas por esses entes, na reforma, por meio de contas correntes dos entes, notadamente, 27 contas para os estado, município e união.

Assim ninguém perde a gestão sobre seus recursos e no lado dos contribuintes, poderá ocorrer a redução do volume de gastos com a burocracia tanto para calcular, quanto para informar e ainda para fiscalizar os impostos que as empresas pagam.

IMPACTOS

Imaginem o tamanho da redução do custo brasil com toda essa simplificação! Segundo estudos conduzidos por especialistas, serão cerca de 50 milhões de economia por ano, só com a redução da burocracia.

A sonegação também irá cair muito, com o rastreamento do dinheiro, ao invés de mercadorias e serviços. A eliminação dos incentivos fiscais no modelo atual, irão trazer mais bilhões reais em economia. Com isso, a médio e longo prazo poderá ser reduzida a carga tributária, mesmo que não caiam as despesas na mesma proporção.

Também será reduzida a regressividade do imposto, tributando proporcionalmente quem tem mais capacidade contributiva. Além disso serão promovidas a redução dos tributos em remédios, alimentos e itens básicos, que hoje fazem com que os mais pobres acabem pagando muito mais impostos, pois sua base principal de gastos são o consumo, que é onde está concentrada 50% da arrecadação de tributos. Hoje a carga tributária dos mais pobres chega a 30% e poderá passar a 7% segundo um dos articuladores da reforma o ex deputado federal Luiz Carlos Haully.

No período de transição será transferido aos poucos a tributação do consumo para a renda, como é na maioria dos países eficientes nessa área. O impacto das várias medidas e economias com a reforma vai fazer com que a carga tributária que hoje gira em torno de 40%, caia pra 27% ao longo do tempo.

MAS A REFORMA VAI PASSAR?

Estamos num momento ímpar para a aprovação da reforma ainda no primeiro semestre. Todos presidentes dos três poderes entendem e se comprometeram com a necessidade inadiável de uma reforma.

A comissão parlamentar mista, para análise e unificação das propostas, já está montada, com 50 senadores e deputados. As propostas já estavam sendo discutidas há muitos anos (principalmente a PEC 110 do senado, que já estava aprovada inclusive em comissões) e inclusive tiveram a participação em audiências públicas e centenas de palestras em entidades, no confaz (conselho que reúne os 27 estados) e muitos municípios.

Em 45 dias será apresentado relatório final, com proposições do governo que serão apensadas, para que em seguida levar a plenário para aprovação e eventuais emendas.

CONCLUSÃO

A Reforma tributária é um sonho possível. O medo não pode nos impedir de avançar o país precisa destravar mais essa amarra que o impede de entrar na economia do século XXI e aumentar suas taxas de crescimento. Muito já foi discutido e construído. Somos a geração que vai mudar o sistema tributário brasileiro.

 

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