Não é de hoje que se houve dizer que a tributação no Brasil está em patamares altamente desestimulantes à competitividade de vários setores econômicos com o mercado internacional e a competitividade interna quanto à sonegação fiscal. Por certo modo, não se pode negar tal afirmação de forma estrita.
Em outro aspecto, não se pode dizer (em sentido lato) que a tributação brasileira é o fator preponderante quanto à competitividade, seja interna ou externa dos nossos produtos. Há uma tendência do homem - enquanto ser natural - em escorar-se naquilo que é mais fácil justificar os erros, ou ineficiências próprias de si mesmo e de seus negócios realizados.
Assim, conhece-se que a tributação brasileira supera em muitas unidades decimais a de outros países emergentes, como exemplo Argentina, México, Chile dentre outros, e está muito aquém de países altamente desenvolvidos como é o caso de Suécia, França, Finlândia etc., e nem por isso, estes países com tributação elevada deixam de ser competitivos no mercado internacional.
O brasileiro possui enraizado em seu conhecimento que a carga tributária breca seus negócios, inviabiliza sua competitividade e desacelera o crescimento econômico do país, o que de certa forma, não é de todo errado, porém apenas em parte.
No entanto, o que se tem visto na prática em muitas ocasiões fáticas, é a classe empresária (em uma parcela dela) reclamar de situações adversas que acreditam ser devido à tributação e que na realidade são ineficiências de sua própria gestão, de sua falta de conhecimento do negócio ou inexperiência.
Neste diapasão, a visão de que a tributação é o único problema do negócio, evidencia a aparência ou emoção em detrimento da razão, ou seja, a racionalidade do verdadeiro motivo da falta de competitividade não passa a ser analisada, mas sim, maquiada pelo senso comum, ou conhecimento comum do sujeito, o dito conhecimento vulgar.
Dentre outros inúmeros fatores, alguns empresários não visualizam o quanto é a produtividade de sua empresa, o nível de custos fixos que possuem e a representatividade dos custos variáveis, e o principal, o quanto é sua retirada de lucros mensal.
Desta forma, chega-se ao ponto, que para a apuração de custos e formação de preço de venda, os sócios incluem suas próprias retiradas aos custos fixos, onde deveria haver retiradas caso sobrasse lucros ao final do período.
Vejamos aqui, que a própria falta de competitividade do negócio é ocasionada pela ineficiência produtiva da empresa, falta de conhecimento ou forma equivocada de apuração dos custos e formação dos preços dos produtos, e não pela alta tributação. Assim, o consumidor não pagará pelo produto com igual qualidade, preço além daquilo que o mercado oferece apenas para bancar a retirada de lucros da sociedade ou cobrir uma margem de lucro mínima imposta pelo empresário.
O empresariado brasileiro, e aqui não falo para todos, deve passar a analisar que no Brasil se ganha muito com a atividade empresarial e no mercado financeiro, o que não ocorre com outros países de primeiro mundo. Além da atividade empresarial que o Brasil possui com expressa lucratividade, salvo exceções, o mercado especulativo é outro problema a enfrentar por nossa economia. A título de exemplo vamos imaginar uma empresa com patrimônio líquido de um milhão de reais que lucra com sua atividade operacional 10% ao ano sobre o patrimônio líquido. Valeria a pena dispor de todo o patrimônio da atividade operacional da pessoa jurídica e aplicar os mesmos um milhão no mercado financeiro, em uma aplicação meio segura como CDB, Tesouro Direto etc., por exemplo?
Com este exemplo, notamos qual a tendência do empresariado: correr risco e ganhar 10% a.a. ou não correr tantos riscos e ganhar os mesmos 10% a.a.? Vejamos que se a resposta for a segunda alternativa, e economia brasileira irá derreter em pouco tempo, pois onde irão os empregados, qual o ciclo do recurso financeiro etc. Aqui, podemos evidenciar que o empresariado brasileiro nunca está satisfeito com as opções que escolhe e deixa de analisar o real risco de seu negócio para criticar a tributação imposta, o que é comum a todas as empresas do mesmo ramo de atividade que a sua empresa atua. Claro que aqui não estamos considerando as concorrências desleais.
Não obstante vamos concluindo dizendo que a lucratividade esperada pela classe empresária brasileira, não depende exclusivamente de a tributação ser branda, más sim dos seus próprios conhecimentos do negócio investido e do nível do ego e da classe social que pretenda ostentar perante a sociedade.
Angelo Moroni Neto (MORONI NETO, Angelo) é Pós-graduado em Planejamento Tributário e Gestão Financeira; Contador, formado pela UTF/PR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná e Acadêmico do Curso de Direito da PUC/PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Atualmente presta serviços de Consultoria Gerencial, Financeira, Processos e Tributária na Região de Maringá. Sócio da empresa MG Consultoria em Maringá-PR.
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