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REFORMA TRIBUTÁRIA

A reforma tributária vai ferrar com sua vida?

Saiba de modo qualificado o que é verdade e o que é desinformação sobre a reforma tributária.

11/07/2023 19:00:06

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A reforma tributária vai ferrar com sua vida?

A reforma tributária vai ferrar com sua vida? Foto: Tima Miroshnichenko/Pexels

Assim como você, eu tenho ouvido muitas opiniões sobre a reforma tributária, seja nas redes sociais e até mesmo na imprensa “especializada”. 

Uns dizem que é a maravilha sobre a terra, já outros alardeiam o caos, desde que a classe média será extinta, até que os estados e municípios ficarão sob o domínio do governo federal, que a partir de amanhã vai arrecadar sozinho o dinheiro e vai escolher a dedo pra quem vai mandar.

Há muita palpitaria, de gente influente, com autoridade, bem intencionada ou não, falando coisas, que para quem está de fora e não entende profundamente do assunto e do que de verdade está rolando com a reforma tributária, as fazem sofrer com muita ansiedade, preocupação, e, na maioria das vezes, o que é pior: desilusão, e desesperança. 

Principalmente quando se politizam um tema que é técnico. E a imprensa muitas vezes só dá vazão a um lado da narrativa, ouvindo sempre os especialistas que já tem opinião formada e, principalmente são históricos detratores de uma reforma, e buscam emplacar a sua própria visão de uma reforma ideal ou utópica, que venha para reduzir impostos ou implantar uma sistemática simples, e única ao Brasil, jogando pela janela e ignorando qualquer iniciativa exitosa em mais de uma centena de países.

Não seria o caso, pelo andar da carruagem, esperar primeiro uma reforma administrativa ? Será que meu futuro está em jogo e serei expropriado por “essa reforma do governo”? Me diga depois como você está se sentindo e sua percepção antes e depois deste artigo.

Indo direto ao ponto, não podemos levar mais uma vez um tema importantíssimo como esse para o lado da política ideológica, seja para direita seja para a esquerda. Isso já está cansando a todos e só traz atraso e dificuldades para nosso país. 

Precisamos pensar de forma autônoma, com informações claras e precisas e sem achar que por trás de tudo tem um plano maquiavélico em curso para pegar a todos nós, que já damos mais de 150 dias por ano pro governo (pagando já dois quintos dos infernos) e sermos tomados de assalto nos nossos já combalidos e esparsos bolsos, com aumento repetindo de tributos.

Nos libertando dessa primeira amarra, vamos prosseguir com algumas constatações necessárias para entender a fundo do que estamos falando.Primeiro, não temos que nos orgulhar do manicômio tributário e Frankenstein funcional em que nos metemos nos últimos 40 anos. Isso é fato inconteste para qualquer pessoa de qualquer espectro político ou ideológico. Então nem há o que questionar se reformamos ou não.

Segundo, as premissas pelas quais estão assentadas a reforma tributária, já nos dão um indicativo de que há algo muito mais significativo e maior a ser alcançado, principalmente após uma pandemia, que dizimou milhares de empresas, o que nos torna ainda mais sedentos de uma melhora no ambiente de negócios para que as combalidas empresas que sobreviveram, possam se recuperar. 

E falando em premissas, você certamente não viu nada disso por aí, portanto, vamos conhecer essas premissas, por trás da reforma aprovada na câmara e que agora segue pro senado, e que tem ainda um prazo de transição que ultrapassará este e os próximos governos:

1) Neutralidade. Não, a reforma NÃO é e nem nunca foi para reduzir tributos pagos, porém, também NÃO é para AUMENTÁ-LOS. Portanto, terá impacto neutro no conjunto da obra. O impacto principal poderá se dar ao deixar serviços com a mesma carga tributária de produtos, mas isso não é invenção brasileira, já acontece em inúmeros países e não houve colapso nem desemprego onde isso já ocorre.

2) Simplificação e redução da burocracia: Somos o pior sistema tributário do mundo. E o segundo colocado está a muitos quilômetros de distancia de nós. Para se ter uma ideia, das 1500 horas que gastamos para apurar e pagar impostos, os demais países gastam 10 vezes menos tempo. E inclusive na américa latina. 

Esse é um dos maiores ganhos da reforma. Nossas empresas precisam ter condições de igualdade em relação aos outros países, e até entre elas mesmas, e o cidadão precisa saber de fato o que paga de tributos, e após ter pago e declarado tudo, não ser surpreendido pelo fisco, cobrando horrores com multas, por uma interpretação equivocada de leis feita pelo contribuinte. Também precisamos acabar com mais de 5 trilhões de contenciosos (briga entre contribuintes e o Estado brasileiro). Chega!!!

3) Transferência dos impostos cobrados na base de consumo, para uma maior tributação da renda e do patrimônio: Isso terá que se dar ao longo do tempo, pois não pode ser feito de uma só vez, a diferença em relação a outros países é estratosférica. A reforma não trata disso profundamente, apenas de IPVA para aeronaves e barcos. É justamente, por 75% dos impostos incidirem sobre o consumo, que um carro no Brasil, é muito mais caro que o mesmo veículo vendido fora do país. E é uma ingenuidade nossa querer resolver esse problema de uma só vez. Temos que dividir o problema em partes, e vencendo as resistências, lobbyes e interesses corporativistas, para poder avançar. Isso já está previsto na reforma, que trata majoritariamente dos impostos sobre o consumo, e não sobre a renda.

4) Redução da regressividade: onde os mais pobres que gastam muito com consumo, pagam até 54% de impostos, enquanto os mais ricos, que compram muito mais serviços, viagens e bens, pagando, proporcionalmente, muito menos tributos sobre o mesmo consumo. 

Para ficar claro enquanto quem ganha um salário mínimo consegue comprar apenas comida, roupa, transporte, energia e telefone, que são altamente taxados no consumo, uma pessoa de maior poder aquisitivo, compra: carros, imóveis, aviões, barcos, viagens, hotéis, consultores, medicina, colégio particular, e muitos outros itens, fazendo com que a proporção de gastos de consumo se torne muitíssimo menor em relação ao todo. O que faz com que, quem está na base de pirâmide, pague ainda mais tributos.

5) Automatização da cobrança com uso de tecnologia  5.0: Hoje temos uma multidão de auditores, sistemas e supercomputadores para dar conta de cobrar e fiscalizar os impostos. As empresas se viram para calcular e declarar, precisando de um batalhão de contadores, auditores, consultores e advogados tributaristas para interpretar e cumprir as ditas “obrigações acessórias”. As empresas acabam usando muito pouco dos seus contadores, pois estes estão tão imersos na burocracia, que mal dão conta do básico, deixando-as órfãs da verdadeira contabilidade.

Com a cobrança automática (método abuhab) , que segue o dinheiro, e não os bens ou transferência de propriedade, os impostos sobre o consumo já serão pagos à medida em que o dinheiro das operações são pagas, deixando as empresas e cidadãos muito mais aliviados de não terem atrás de si um passivo, que dá calafrios só de ouvir o termo fiscalização. 

Os impostos serão pagos e eletronicamente, destinados automaticamente via sistema bancário, a 27 contas correntes dos estados, uma conta corrente da união e 5600 contas de cada município. 

Portanto o governo federal não vai se apropriar do dinheiro dos impostos e centralizar o poder financeiro em cima dos entes, como muitos “especialistas” tem alardeado por aí.

Os milhares de auditores fiscais, que antes se viravam para fiscalizar as empresas e cidadãos, poderão ser transferidos para auditar o gasto público e os eventuais desvios de políticos e funcionários públicos mal intencionados. 

Também haverá um reflexo no caixa das empresas, que deixam de pagar imposto antes de vender, ou até mesmo estocar imposto, que é o que acontece com substituição tributária de ICMS , DIFAL, COMPLEMENTO DE ALÍQUOTAS, regime monofásico de PIS e COFINS e etc, que são pagos e acrescidos ao preço do que está no estoque, antes mesmo que a mercadoria seja revendida.

6) Não modificação da autonomia e divisão do bolo dos impostos arrecadados para municípios, estado e União: Eis o porquê de as reformas anteriores nunca terem prosperado: -> Porque ninguém queria que mexesse no seu queijo. 

Aí era a briga da união, estados e municípios com medo de perder autonomia ou arrecadação. Dentro do estudo e andamento da reforma, ao longo dos anos, já foram mapeados os anseios e medos desses atores, buscando para cada um, uma forma de mitigar tais incertezas, trabalhando tudo aquilo que possa garantir que o total arrecadado não diminua, e que tais entes possam livremente dispor dos seus recursos, sem uma centralização no governo federal, ao contrário do que muitos estão erroneamente alardeando.

7) Acabar com benefícios fiscais indistintos e colocar benefícios fiscais diretos à população a ser atingida: Ao invés de dar redução de impostos sobre alguns produtos e serviços, os impostos serão cobrados em alíquotas iguais normalmente, porém, para à população que efetivamente se precisa investir, o valor do imposto do que ele comprou poderá ser devolvido, como nos programas de imposto na nota. Lembra quando te perguntam: Cpf na nota senhor(a)? Seria do mesmo modo, pelo cadastro nos programas sociais, essas pessoas receberiam de volta o imposto cobrado nos produtos que ela consome e que deveriam ter isenções.

Exemplo: imposto sobre livros, que tanto ouço falar nas redes sociais. Quem tem condições de comprar um livro, não tem problema algum em pagar imposto. Agora, aquele a quem queremos ajudar a ler mais, porém  não sobra dinheiro para comprar livros, pois antes de tudo precisa comer, é quem deveria ter o benefício. Assim, tributaria os livros, mas essas pessoas receberiam de volta o imposto pago. Quando se isenta 100%, tanto ricos quanto pobres, são diretamente beneficiados, desperdiçando recursos públicos.

8) Serviços vão pagar mais impostos, pois vão passar de 8,65% de PIS e COFINS para 25% com a CBS+IBS.  Não é bem assim, pois apesar desses 25% pagos pelos serviços, a empresa receberá créditos de tudo que pagar para qualquer empresa de qualquer produto ou serviço adquirido. (Calma que já falo sobre quem quase não tem crédito.)

Os serviços terão seus preços, totalmente separados de impostos. Então no faturamento a pessoa física, os prestadores de serviço poderão, inclusive, aumentar seus preços, para compensar o aumento de imposto. 

Para o faturamento para empresas, as empresas receberão 25% de crédito sobre os serviços prestados, o que não era possível no PIS e COFINS atual. Ou seja, o prestador poderá subir seu preço, mas quem contrata (pessoa jurídica) não terá aumento de preço, pois terá crédito dos mesmos 25%. 

Por exemplo, se seu serviço hoje custa R$ 500, você continuará a cobrar os mesmos R$ 500 (calma que eu explico). Você vai emitir uma nota fiscal de R$ 500, e o seu cliente saberá que além dos R$ 500 que pagará para você prestador de serviço, pagará ao governo os 25% em impostos, que não vai mais se misturar ao seu serviço, mas sim irá direto pro próprio governo. 

“Há Ronaldo, mas 25% é um absurdo, vai ser o maior tributo sobre consumo do mundo!!!”.

Mas é claro!!! Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, e isso não vai mudar, está se mudando, única e exclusivamente o modo de cobrança dessa carga tributária. 

O contribuinte que vai se indignar cada vez que for comprar qualquer produto e/ou serviço, é que deverá fazer pressão para reduzir o tamanho e a ineficiência do estado, cobrando para que os políticos reduzam essa carga acachapante de impostos atuais. (Ou seja, não será o que vai aumentar, mas o que já temos de mais de 40% de carga tributária).

9) Após a aprovação definitiva no Senado e sanção presidencial, será um tsunami, e um caos absoluto na minha empresa e na minha vida? 

Calma, tudo isso ainda vai passar no congresso e será analisado novamente pelos deputados, depois novamente pelos senadores. Ainda há mais 2 fases, do projeto do governo federal, e todas essas outras modificações, que estão previstas acima, com a substituição de 5 tributos por 1 único IVA (imposto sobre valor agregado) = CBS (contribuição sobre bens e serviços (federal) + IBS (Imposto sobre bens e serviços). 

A reforma não deve aumentar a carga tributária total. Vai haver aumentos em alguns setores, mas que serão transferidos como créditos para outros, aqueles que não foram, serão compensados por outras reduções em todo o sistema tributário.

10) Quanto ao prazo para entrada em vigor: A parte federal da reforma , que é a unificação do PIS e COFINS na CBS, à uma alíquota (teórica) de 12%, com sistema de débitos e créditos para Lucro Presumido e REAL, entrará em vigor, pelo projeto atual, apenas em 2026. Então ainda vai demorar muito, mas se prepare! Após um ano extingue se o PIS e COFINS, com alíquota zero do IPI;

A outra parte, do IVA, que será IBS (imposto sobre bens e serviços) , que contempla estados e municípios, para entrar em vigor, torcemos que não se de nos longínquos 10 anos. 

No texto atual (que nesse momento ainda não passou no senado), começaria só em 2029, e seria feito até 2032, onde seria extinto ICMS, e ISSQN. Conviveríamos então com os dois sistemas, o atual e o novo IBS, por mais três anos, a alíquota do IBS iria subindo, e as alíquotas de ICMS e ISS iriam caindo na mesma proporção até em 2032, serem extintos completamente esses dois impostos.

Somente a partir de 2033, é que seriam totalmente extintos ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI. E teríamos um chamado IVA DUAL (com um imposto federal CBS e um imposto municipal e estadual o IBS. 

 Até concordo com uma transição, porém que seja apenas entre o fisco, entre as empresas e contribuintes não precisamos de tanto tempo. Até porque não muda nada em relação ao Simples Nacional, ele não entra no sistema de débitos e créditos.

Os contadores e advogados, já estão mais que acostumados a mudanças drásticas e repentinas em termos de legislação, pois com 5600 municípios, 27 estados e mais a união e suas agências reguladoras, mudanças é o que não faltam e nunca deixamos de implementar nada que fora alterado mesmo por MP’s e etc. Por isso, a transição tem que ser mínima, rápida e transparente para as empresas e cidadãos.

Então, meu caro leitor, fique mais tranquilo e esperançoso, a reforma tributária, para o bem do Brasil e dos brasileiros, não trará o caos nem irá ferir com sua vida. Aumento de impostos, o governo do modo atual, não precisa de uma reforma tributária para faze-lo, com as leis atuais ele pode aumentar quando quiser, e dar um “jeitinho”para o congresso aprovar. 

A reforma tributária, será uma senhora reforma, como eu e você merecemos!! Temos que jogar no lixo tudo o que temos de pior, e criar um sistema tributário avançado, justo e eficaz, que não é novo, já está há décadas em mais de 174 países. 

Temos plena capacidade, e informação, mais do que suficiente para isso. Tenha fé e até a próxima, SOMOS A GERAÇÃO QUE VAI MUDAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. 

Por: Ronaldo Dias Oliveira, contador, professor, escritor e especialista em matéria tributária, participante do Think Tank Icadan e da Contadores SA,  e dono do site Poder Oculto Contabilidade.

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