O livro 6, serve para efetuar o registro de Utilização de Documentos Fiscais e termos de ocorrências.
Tem como objetivo controlar os impressos legais remetidos à empresa, tais como, notas fiscais, formulários de contingência e demais documentos enviado ao contribuinte do ICMS e IPI.
Deve se obedecer uma ordem cronológica de aquisição e registro, com a finalidade de evitar qualquer interpretação divergente pelo Fisco.
Exemplos:
A entrada de nota fiscal convencional no estabelecimento do contribuinte deve ser lavrada nesse livro.
A entrada de formulários de contingência para impressão de NF-e na sede da empresa contribuinte.
Além disso, 50% das folhas desse livro devem ser destinado à lavratura pelo Fisco de apontamentos legais, bem como pelo titular para registrar todos os termos de ocorrências de sua sede.
Exemplos:
a) Início de fiscalização rotineira pela Sefaz/SP e Receita Federal do Brasil.
b) Perda de formulário, numeração de nota fiscal que “pulou” e demais.
É de bom tom, o responsável pela contabilidade da empresa rubricar todos os apontamentos no livro 6.
Fundamento legal no Estado de São Paulo: §§ 3 e 4 do art. 220 do RICMS/SP.
Essa é nossa contribuição sobre o tema.
Carlos Alberto Gama
Advogado em São Paulo
Pós graduado em Direito Tributário pela PUC/SP.
[email protected]
