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Tributário

Reforma Tributária só daqui 10 anos?

Com a saúde econômica comprometida pelos reflexos do combate à Covid-19, empresas fechadas, desemprego recorde e perspectiva de retomada lenta, uma reforma em curso a décadas se torna premente e urgente, mas será que só daqui 10 anos?

06/07/2020 16:30:01

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Reforma Tributária só daqui 10 anos?

A despeito do descredito da sociedade, desanimada após décadas em que a reforma tributária ficou parada no congresso nacional, é chegada a hora e ela vai passar. Há até um lado bom nessa demora até agora, pois pudemos observar o que de melhor fora adotado pelos países com os melhores sistemas tributários do planeta, e assim, fazer uma senhora de uma reforma... aprendendo com os erros dos outros e nos desapegando do pior sistema tributário do planeta, que ao longo do tempo só piorou.

Este sistema caótico, complexo, sem uniformidade dentre os 27 estados da federação, os mais de 5 mil municípios e ainda a União, que ainda soma os seus intricados PIS, COFINS, IPI, IRPJ e CSSL, somados, renderam segundo o IBTP (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), desde a constituição de 1988, pelo menos 5,4 milhões de normas legislativas, o que representa cerca de 769 normas por dia útil  (ou 96 mudanças a cada hora , ou ainda 1,6 mudanças por minuto, considerando 8 horas de trabalho por dia).

Isso tudo divididos entre leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias, atos declaratórios, dentre outras. Um verdadeiro manicômio tributário, que, como diz uma piada tragicômica, ao contrário do local onde ficam os loucos, desse manicômio aqui não há como fugir.

Num momento em que a saúde da economia brasileira está em frangalhos, atingida pelos reflexos das medidas de combate à pandemia, com milhares de empresas fechadas, desemprego recorde e perspectiva de retomada gradual e lenta da atividade econômica, esta reforma que já estava em curso a décadas, se torna premente e mais que urgente de ser aplicada, mas isso precisa ser feito forma eficiente e rápida.

Não podemos prescindir de uma mudança, robustas, sólida, rápida e eficaz, muito menos pensar em conviver com dois sistemas tributários por 10 anos a fio, como sugere a PEC 45 da câmara.

Veja, se já nos acostumamos a 96 mudanças de leis por hora, como não haveremos de fazer uma transição muito menos traumática, com uma simplificação muitíssimo bem vinda, que seria para nós como uma chave a nos libertar desta prisão horrível?

Mas, como a simplificação não é exatamente a melhor vocação dos nossos legisladores (vide o conjunto de leis tributárias dúbias e fontes de infinitas discussões e contenciosos), é imprescindível que os contadores participem de forma ativa, tanto da preparação, quanto do pós reforma, não de forma reativa, mas sim de forma pró-ativa. E o momento é: AGORA!!! 

Por meio de um Think Tank, junto com vários colegas, temos tentado alertar e colaborar, para evitarmos, dentre outros, o perigo de permanecermos numa transição infinita (sim 10 anos é como um século, na velocidade em que as coisas andam hoje). Desse modo, buscamos sensibilizar políticos e líderes que estão construindo a reforma tributária, para esse e outros perigosos efeitos colaterais sejam evitados.

Não há por que esperar tanto tempo, convivendo com dois sistemas, o pior que há, em forma de sistema tributário e o mais o novo, pois benefícios esperados com a simplificação, serão simplesmente anulados: como a redução de custos e declarações acessórias, diminuição do contencioso.

Podemos ainda, com tanto tempo, ficar ao sabor de políticos que entram e saem do executivo e legislativo, sem finalizar a transição, desperdiçando a simplificação e otimização de recursos, consequentemente (que Deus nos livre) perdendo mais uma vez o bonde da história, com prejuízos de bilhões a toda a sociedade.

Mas não basta reclamar, é preciso contribuir, e por isso, para mitigar e apressar a aplicação da reforma, uma das nossas sugestões é: 

Para as empresas do simples nacional e do lucro presumido, adotar o IBS (imposto sobre bens e serviços) com sua alíquota composta por estados, municípios e união, e , simplesmente, retirar das alíquotas existentes, durante o processo de transição, os tributos como: PIS, COFINS, ICMS, ISSQN, INSS e IPI, deixando apenas o IRPJ (que precisa ser fundido com a CSSL).

Pequenas empresas do lucro real também não teriam problema algum em aderir, e poderia ser adotado o IBS, pagando o IRPJ sobre os lucros (ou sobre o aumento do patrimônio líquido).

A desoneração da folha (eliminação dos encargos sociais, principalmente o INSS) precisa ser implementada, mesmo que numa determinada alíquota sobre o faturamento, ou talvez até combinada com um pequeno percentual sobre a movimentação financeira (sei que muitos tem ojeriza à uma CPFM, mas se trata de simplesmente criar um novo imposto, mas substituir uma base de cálculo existente (Folha de salários) que aumenta o custo de contratação, por outra base que elimine essa barreira.

Às grandes empresas, que possam ter, inclusive, benefícios fiscais mais complexos, que seja feita uma transição um pouco maior, para se adequarem à nova realidade em seus custos e preços.

Essas, podem, inclusive, sofrer a temida tributação da distribuição de lucros, pois seus lucros são normalmente superiores às distribuições, com uma redução na tributação dos lucros próprios (que hoje está em 34%, podendo cair para 24%) deixando o país mais competitivo para investimentos externos.

Porém, as pequenas e médias empresas não podem ter sua carga tributária aumentada pela tributação da distribuição dos lucros, pois elas distribuem quase toda sua renda aos seus sócios. E elas não são apenas PJ disfarçadas não. São muitas MPE’s que lutam para sobreviver e empregam maciçamente.

Por outro lado, o fisco que se vire, e faça entre seus entes federados, o acompanhamento e transferências de receitas, buscando manter arrecadação intacta, como bem prevê a PEC 110, que está no senado.

Assim mais de 90% das empresas brasileiras, poderão ter, finalmente, um alívio do inferno tributário em que se encontram, e só assim nós contadores e empreendedores, poderemos usar plenamente todo o poder oculto da contabilidade (título de uma recente obra que escrevi) para sair muito mais facilmente desta terrível crise, que já ceifou milhares de vidas de empresas, empregos e sonhos.

Vamos juntos, a reforma vai passar SIM!!!! O ambiente nunca foi tão propício, já foi combinado com os Russos (estados e municípios), o executivo e o legislativo também estão receptivos (já há uma comissão mista tratando do tema).

Mas não podemos deixar apenas na mão de legisladores (não que eles não tenham o seu valor, mas nós temos autoridade para validar o que escrevem sob o ponto de vista da realidade), temos enquanto contadores, que fazer pressão e, de forma colaborativa, apoiar e contribuir para uma reforma efetiva e racional, usando toda nossa experiência para torna-la de fácil aplicação e com um tempo mínimo de entrada em vigor, mitigando seus efeitos colaterais no dia a dia.

Ou será que quem sobreviveu num ambiente com quase duas alterações legislativas por minuto, não seria capaz de, rapidamente colocar de pé um novo e simplificado sistema tributário, com apuração imediata pelos pagamentos das transações de compra, venda e prestação de serviços?

YES WE CAN, já dizia um slogam de um político americano! Vamos lá fazer! O progresso nos espera! Como tão bem cunhada frase do colega Alexandre Saramelli, Somos a geração que vai mudar o sistema tributário nacional.

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