Tenho ficado realmente cansando de ouvir sandices sobre a reforma tributária, seja nas redes sociais e até mesmo na imprensa “especializada”. Há muita palpitaria, de gente bem intencionada ou não, falando coisas, que para quem está de fora e não entende profundamente do assunto e do que de verdade está rolando com a reforma tributária, as fazem sofrer com muita ansiedade, preocupação, e, na maioria das vezes, o que é pior: desilusão, e desesperança. Não seria o caso, pelo andar da carruagem, achar que isso não vai dar em nada? Me diga depois como você está se sentindo e sua percepção antes e depois deste artigo.
Indo direto ao ponto ... não podemos levar mais uma vez um tema importantíssimo como esse para o lado da política ideológica, seja para direita seja para a esquerda. Isso já está cansando a todos e só traz atraso e dificuldades para nosso país. Precisamos pensar de forma autônoma, com informações claras e precisas e sem achar que por trás de tudo tem um plano maquiavélico em curso para pegar a todos nós, que já damos mais de 150 dias por ano pro governo (2 quintos dos infernos) e sermos tomados de assalto nos nossos já combalidos e esparsos bolsos, com aumento repentido de tributos.
Nos libertando dessa primeira amarra, vamos prosseguir com algumas constatações necessárias para entender a fundo do que estamos falando.
Primeiro, não temos o que nos orgulhar do manicômio tributário e Frankenstein funcional em que nos metemos nos últimos 40 anos. Isso é fato inconteste para qualquer pessoa de qualquer espectro político ou ideológico. Então nem há o que questionar se reformamos ou não.
Segundo, as premissas pelas quais estão assentadas a reforma tributária, já nos dão um indicativo de que há algo muito mais significativo e maior a ser alcançado, principalmente após esse tempo de pandemia, o que nos torna ainda mais sedentos de uma melhora no ambiente de negócios para que nossas já combalidas empresas e economia possam sobreviver e você certamente não viu isso por aí, não é mesmo? Portanto, vamos conhecer essas premissas:
1) Neutralidade. Não, a reforma, NÃO é para reduzir tributos pagos, porém, também NÃO é para AUMENTA-LOS. Portanto, terá impacto impacto neutro no conjunto da obra.
2) Simplificação e redução da burocracia: Esse é um dos maiores ganhos. Nossas empresas precisam ter condições de igualdade em relação aos outros países, e até entre elas mesmas, e o cidadão precisa saber de fato exatamente o que paga de tributos, e após ter pago e declarado tudo, não ser surpreendido pelo fisco, cobrando horrores com multas, por uma interpretação equivocada de leis feita pelo contribuinte. Também precisamos acabar com mais de 5 trilhões de contencioso (briga entre contribuintes e o Estado brasileiro). Chega!!!
3) Transferência dos impostos cobrados na base de consumo, para uma maior tributação da renda e do patrimônio: Isso terá que se dar ao longo do tempo, pois não pode ser feito de uma só vez, a diferença em relação a outros países é estrastosférica. Por isso um carro no Brasil, é muito mais caro que o mesmo veículo vendido fora do país. E é uma ingenuidade nossa querer resolver esse problema de uma só vez. Temos que dividir o problema em partes, e vencendo as resistências, lobbyes e interesses corporativistas, para poder avançar. Isso já está previsto na reforma.
4) Redução da regressividade: onde os mais pobres que gastam muito com consumo, pagam até 54% de impostos, enquanto os mais ricos, que compram muito mais serviços, viagens e bens, pagando, proporcionalmente muito menos tributos sobre o mesmo consumo. Para ficar claro enquanto quem ganha 1 salário mínimo consegue comprar apenas comida, roupa, transporte, energia e telefone, que são altamente taxados no consumo, uma pessoa de maior poder aquisitivo, compra: carros, imóveis, aviões, barcos, viagens, hotéis, consultores, medicina, colégio particular, e muitos outros itens, fazendo com que a proporção de gastos de consumo se torne muitíssimo menor em relaçao ao todo. O que faz com que, quem está na base de pirâmide, pague ainda mais tributos.
5) Automatização da cobrança com uso de tecnologia 5.0: Hoje temos uma multidão de auditores, sistemas e supercomputadores para dar conta de cobrar e fiscalizar os impostos. As empresas se viram para calcular e declarar, precisando de um batalhão de contadores, auditores, consultores e advogados tributaristas para interpretar e cumprir as ditas “obrigações acessórias”. As empresas acabam usando muito pouco dos seus contadores, pois estes estão tão imersos na burocracia, que mal dão conta do básico, deixando-as órfãs da verdadeira contabilidade.
Com a cobrança automática (método abuhab) , que segue o dinheiro, e não os bens ou transferência de propriedade, os impostos sobre o consumo já são pagos à medida em que o dinheiro das operações são pagas, deixando as empresas e cidadãos muito mais aliviados de não terem atrás de sí um passivo, que dá calafrios só de ouvir o termo fiscalização. Pois os impostos são pagos e eletronicamente destinados automaticamente vis sistema bancário, a 27 contas correntes dos estados, uma conta corrente da união e 5600 contas de cada município. Assim, os milhares de auditores fiscais, que antes se viravam para fiscalizar as empresas e cidadãos, poderão ser transferidos para auditar o gasto público e os eventuais desvios de políticos e funcionários públicos mal intencionados. Também há um reflexo no caixa das empresas, que deixam de pagar imposto antes de vender, ou até mesmo estocar imposto, que é o que acontece com substituição tributária de ICMS , DIFAL, COMPLEMENTO DE ALÍQUOTAS e etc, que são pagos e acrescidos ao preço do que está no estoque, antes mesmo que a mercadoria seja revendida.
6) Não modificação da autonomia e divisão do bolo dos impostos arrecadados para municípios, estado e União: Eis o porquê das reformas anteriores nunca terem passado-> Porque ninguém queria que se mexesse no seu queijo. Aí era a briga da união, estados e municípios com medo de perder autonomia ou arrecadação. A PEC 110, por exemplo, já mapeou os anseios e medos desses atores, buscando para cada um, uma forma de mitigar tais incertezas. Trabalhando tudo aquilo que possa garantir que o total arrecadado não diminua, e que tais entes possam livremente dispor dos seus recursos, sem uma centralização como se fala na PEC 45 da câmara.
7) Acabar com benefícios fiscais indistintos e colocar benefícios fiscais diretos à população a ser atingida: Ao invés de dar redução de impostos sobre alguns produtos e serviços, os impostos são cobrados em alíquotas iguais normalmente, porém, para à população que efetivamente se precisa investir, o valor do imposto do que ele comprou poderá ser devolvido, como nos programas de imposto na nota. Lembra quando te perguntam: Quer Cpf na nota senhor(a)? Seria do mesmo modo, pelo cadastro nos programas sociais, essas pessoas receberiam de volta o imposto cobrado nos produtos que ela consome e que deveriam ter isenções.
Exemplo: imposto sobre livros, que tanto ouço falar nas redes sociais. Quem tem condições de comprar um livro, não tem problema algum pagar imposto. Agora, aquele a quem queremos ajudar a ler mais, mas que não sobra dinheiro pra livro, pois antes de tudo precisa comer, portanto deveria ter o benefício, iriam receber o imposto de volta. Quando se isenta 100%, tanto ricos quanto pobres são diretamente beneficiados, desperdiçando recursos públicos.
8) Serviços vão pagar mais impostos, pois vão passar de 3,65% de PIS e COFINS para 12% com a CBS. Nãããããão!! Não é bem assim, pois apesar desses 12% pagos pelos serviços, a empresa receberá créditos de tudo que pagar para qualquer empresa de qualquer produto ou serviço adquirido. Nos faturamentos aos prestadores pessoa física, poderão, inclusive, aumentar seus preços, para compensar o aumento de imposto (que não será de 12%, mas sim a diferença entre os créditos recebidos pelos pagamentos e os débitos do que prestar de serviço), sem gerar direto para o consumidor, pois as empresas receberão 12% de crédito sobre os serviços prestados, o que não era possível no PIS e COFINS atual. Ou seja, o prestador poderá subir seu preço, mas quem contrata (pessoa jurídica) não terá aumento de preço, pois terá crédito dos mesmos 12%.
9) Tudo isso ainda está no congresso e será analisado pelos deputados e senadores. Ainda há mais 3 fases, do projeto do governo federal, e todas essas outras modificações, que estão previstas acima, com a substituição de tributos pela pec 110 do senado ou pec 45 da câmara. A reforma não deve aumentar a carga tributária total. Vai haver aumentos em alguns setores, mas que serão transferidos como créditos para outros, aqueles que não foram, serão compensados por outras reduções em todo o sistema tributário.
10) Quanto ao prazo para entrada em vigor: A parte federal da reforma , que é a unificação do PIS e COFINS na CBS, à alíquota de 12%, com sistema de débitos e créditos para Lucro Presumido e REAL, entrará em vigor 6 meses após a aprovação. Então não vai demorar muito, se prepare! A mudança será rápida e direta.
A outra parte do IBS, que contempla estados e municípios, para entrar em vigor, vai depender do nível de discussão e produtividade dos nossos nobres congressistas. Por ser uma mudança constitucional, torcemos para que a transição não seja a da PEC 45 que prevê longínquos 10 anos, nem mesmo a da PEC 110 que prevê 5 anos. Até concordo com uma transição, porém que seja apenas entre o fisco, entre as empresas não precisa. Até porque não muda nada em relação ao simples nacional, ele não entra no sistema de débitos e créditos e já estamos mais que acostumados a mudanças drásticas e repentinas em termos de legislação, pois com 5600 municípios, 27 estados e mais a união e suas agências reguladoras, mudanças é o que não faltam e nunca deixamos de implementar nada que fora alterado mesmo por MP’s e etc. Então a transição tem que ser mínima, rápida e transparente para as empresas e cidadãos.
Então, meu caro leitor, fique mais tranquilo e esperançoso, a reforma tributária, para o bem do Brasil e dos brasileiros, vai passar. E será uma senhora reforma, como nós merecemos!! Temos que jogar no lixo tudo o que temos e criar um sistema tributário avançado, justo e eficaz. Só depende de nós. Temos plena capacidade, e informação, mais do que suficiente para isso.
Tenha fé e até a próxima, SOMOS A GERAÇÃO QUE VAI MUDAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
*Ronaldo Dias Oliveira é contator e dono do site Poder Oculto Contabilidade.
