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ARTIGO TRIBUTÁRIO

O assunto da reforma tributária continua em alta em 2024

Neste artigo, o especialista comenta sobre a reforma tributária e acrescenta que 2024 será um ano com muita costura de acordos e discussões acaloradas.

10/01/2024 13:30:01

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Reforma tributária continua em alta em 2024

O assunto da reforma tributária continua em alta em 2024 Foto: Andrea Piacquadio/Pexels

Ainda em tempo, desejo a você, atenta leitora, atento leitor, um abençoado ano novo, cheio de saúde, paz e realizações. E espero poder contar com o prestígio da sua leitura quinzenalmente aqui no Contábeis. Assunto não vai faltar!

E como toquei no “assunto”, acho até que já disse isso antes neste espaço: o difícil não é escrever, é escolher o tema. 

Por isso, tenho por hábito fazer alguns apontamentos e deixar o arquivo gravado na pastinha de artigos do computador, aguardando pela inspiração para incluir o recheio, o conteúdo propriamente dito.

E para este primeiro artigo de 2024, eu tinha reservado o tema reforma tributária. Só que os apontamentos para a abordagem estavam na linha de argumentar que a parte mais importante dessa reforma estava por vir, e seria discutida pelo Congresso Nacional neste ano. 

Iria falar sobre a reforma tributária para os tributos sobre a renda e o patrimônio. Afinal, digo quase que quinzenalmente, que o Imposto de Renda da Pessoa Física é minha praia.

Mas vou ter que esperar! Quem sabe este será o assunto do meu primeiro artigo de 2025. Isso porque o ministro da Fazenda, não me recordo se em entrevista ou falando em algum evento em Brasília, assegurou que a segunda e não menos importante parte da Reforma Tributária fica para o próximo ano. 

E a argumentação usada é bastante razoável: em 2024 teremos eleições municipais e os nobres deputados e senadores estarão mais focados e preocupados com as questões paroquiais do que nacionais. 

Vão estar muito ligados na situação político-partidária em suas bases, e isso esvaziaria tão importante discussão. Sou obrigado a concordar e torcer para que em 2025 a discussão aconteça com a seriedade que dela se espera.

Já disse inúmeras vezes por aqui que enquanto tivermos uma carga tributária belga e uma distribuição de renda africana, não seremos uma grande nação, e a camada menos abastada da população continuará pagando a conta e sofrendo as consequências disso.

Uma reforma tributária corajosa e coerente nos tributos sobre a renda e o patrimônio aponta caminhos para deixarmos de ser o país mais desigual do mundo. Voltaremos ao assunto durante esse restinho de ano!

Por ora, dou meu pitaco nessa primeira parte da reforma que foi aprovada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e que trata dos tributos sobre consumo prevendo, inclusive, um longo caminho para a transição e implantação gradativa das mudanças.

Como o texto aprovado estipula muitas regulamentações que obrigatoriamente virão através de Leis Complementares, com exigência de quórum do tipo maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos integrantes de cada casa, isso representa 41 senadores e 257 deputados para que tais proposituras sejam aprovadas. 

Consequentemente, será um ano com muita costura de acordos e discussões acaloradas em ambas as casas.

De qualquer forma, pareceu-me que a reforma aprovada caminha no sentido da simplificação tributária, e isso, por si só, é bastante positivo para a redução do famoso custo-Brasil.

A tributação mais justa sobre consumo vai depender de como serão tratadas as regras e as exceções na aprovação das próximas leis. Quanto mais tivermos exceções para privilegiar setores ou atividades econômicas, e não apenas para protegê-los, quando necessário, menor será o efeito positivo para o país como um todo.

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Valeu!!!

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