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Tributação para provedores de internet

Quando o assunto é tributação de provedores de internet, existem muitas questões a serem observadas, principalmente, porque o Brasil é um dos países que mais cobram impostos desse tipo de empresa.

08/02/2024 18:30:01

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 Tributação para provedores de internet

 Tributação para provedores de internet Foto: Federico Orlandi/Pexels

O pagamento de impostos é uma das principais preocupações das empresas. É um tema muito buscado por quem está analisando a abertura de um novo negócio.

Quando o assunto é tributação de provedores de internet, existem muitas questões a serem observadas. Principalmente, porque o Brasil é um dos países que mais cobram impostos desse tipo de empresa.

Esse é um fator que acaba prejudicando a oferta de preços competitivos. Mas, quando a contabilidade tem experiência e conhece profundamente a carga tributária do ramo, é possível criar um planejamento tributário eficiente para garantir melhores resultados.

A seguir, preparamos um conteúdo com informações básicas que você empreendedor precisa conhecer sobre tributação para provedores de internet.

O que são SVA e SCM para provedores de internet?

É fundamental entender a distinção entre o Serviço de Valor Adicionado (SVA) e o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O SVA refere-se a serviços complementares à telecomunicação, como armazenamento de dados na nuvem, enquanto o SCM está relacionado ao serviço de conexão à internet propriamente dito. Essa distinção é importante porque cada tipo de serviço tem uma tributação diferente.

SVA

SVA é o termo utilizado pela Anatel para definir toda e qualquer prestação de serviço auxiliar a uma atividade de telecomunicação, como por exemplo, o serviço de conexão à internet (SCI).

O SCI se refere ao Serviço de Valor Adicionado que possibilita o acesso à Internet para usuários e Provedores de Serviços de Informações. Pode envolver ainda serviços como criação de e-mails, armazenamento em nuvem e aplicativos.

Portanto, podemos dizer que o SVA está atrelado com o serviço de conexão à internet, ou seja, ele não é o serviço em si. Os demais serviços oferecidos são considerados complementares ao serviço de telecomunicação.

SCM

O SCM é o conjunto de serviços ou atividades com objetivo de facilitar a oferta de transmissão, recepção ou emissão de informações.

Ele é regido pela Lei Geral de Telecomunicações, regulamento e fiscalizado pela Anatel.

Portanto, enquanto o SCM se refere ao serviço de telecomunicações, o SVA compreende os serviços complementares. É muito importante que as empresas consigam separar as duas atividades, pois cada uma delas possui tributação diferente.

Ao entender essa diferença na tributação, é possível otimizar os recolhimentos e aliviar a carga tributária da empresa.

Impostos cobrados das empresas de telecomunicações no Brasil

São vários os impostos que incidem sobre o ramo de telecomunicações. Alguns são referentes aos SVA, outros aos SCM e há ainda as obrigações acessórias. Veja quais são os principais:

  • SCM: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e ICMS;
  • SVA/SCI: PIS, COFINS, IRPJ e CSLL;
  • Demais SVA (Apps, serviços, etc.): ISS, PIS< COFINS< CSLL, IRPJ;

Outras obrigações tributárias

Além dos impostos principais, existem outras obrigações tributárias e regulatórias que os provedores de internet precisam cumprir, como o FISTEL, FUST e FUNTTEL.

O que é FISTEL, FUST e FUNTTEL?

O FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) são fundos criados no Brasil para financiar e promover o desenvolvimento das telecomunicações no país. Eles têm relevância para provedores de internet, entre outras empresas do setor. Aqui está uma breve explicação sobre cada um:

FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações)

O FISTEL é responsável por financiar a fiscalização, a normatização e a representação institucional no setor de telecomunicações. Ele é custeado por taxas cobradas das empresas que utilizam o espectro eletromagnético, como operadoras de telecomunicações e provedores de internet.

FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)

O FUST tem como objetivo promover a universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, especialmente em áreas remotas e menos atendidas. Ele é financiado por contribuições de empresas de telecomunicações, como provedores de internet, e destina-se a projetos que buscam ampliar o acesso a serviços de telecomunicações.

FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações)

O FUNTTEL visa fomentar o desenvolvimento tecnológico nas telecomunicações. Ele é financiado por contribuições de empresas do setor e destina recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias de telecomunicações.

Exemplos de empresas que utilizam esses fundos incluem operadoras de telecomunicações, provedores de internet, fabricantes de equipamentos de telecomunicações e outras organizações do setor. Essas empresas, ao contribuírem para os fundos, ajudam a financiar iniciativas que visam melhorar a infraestrutura, ampliar o acesso à internet e promover avanços tecnológicos nas comunicações no Brasil.

Impacto do ICMS para os provedores de internet

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual no Brasil que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços. No contexto dos provedores de internet, o ICMS pode ter impactos significativos em suas operações. Aqui estão alguns aspectos relevantes:

Serviços de comunicação

Os serviços de internet são considerados serviços de comunicação, e o ICMS incide sobre esses serviços, variando de acordo com a legislação de cada estado. A alíquota do ICMS pode ser significativa e afetar diretamente os custos operacionais dos provedores.

Diferença de alíquotas entre estados

Cada estado brasileiro possui sua própria legislação em relação ao ICMS, o que significa que as alíquotas podem variar consideravelmente. Provedores que oferecem serviços em vários estados precisam lidar com essa diversidade e calcular o tributo de acordo com a legislação específica de cada localidade.

Possíveis benefícios fiscais

Em alguns casos, os provedores podem ter direito a benefícios fiscais ou redução de alíquotas, especialmente se atuarem em regiões com políticas tributárias mais favoráveis. No entanto, é necessário estar em conformidade com as regulamentações locais para usufruir desses benefícios.

Impacto nos preços dos serviços

O ICMS, por ser um imposto que incide sobre o consumo, pode influenciar diretamente os preços dos serviços oferecidos pelos provedores de internet. A carga tributária elevada pode resultar em custos mais altos para os consumidores finais.

Adaptação à legislação em mudança

O ambiente regulatório e tributário está sujeito a mudanças, e os provedores de internet precisam estar atentos a atualizações na legislação do ICMS que possam impactar suas operações. A adaptação rápida a essas mudanças é fundamental para evitar problemas legais.

Em resumo, o ICMS pode representar um desafio significativo para os provedores de internet no Brasil, influenciando custos, preços e a complexidade operacional. A gestão tributária eficiente e o acompanhamento regular das mudanças na legislação são cruciais para garantir a conformidade e a sustentabilidade financeira dessas empresas.

Qual o melhor regime tributário para empresas de telecomunicação?

Uma das questões mais importantes é a escolha do regime tributário mais adequado. Muitas empresas optam pelo Simples Nacional, que oferece alíquotas mais baixas, enquanto outras operam sob o Lucro Presumido ou Lucro Real, que podem implicar alíquotas maiores.

Quais anexos do Simples Nacional se aplicam aos Provedores de Internet?

No Simples Nacional, as alíquotas são estabelecidas por grupo de atividades econômicas. A tais grupos foi dado o nome de Anexos.

Dessa forma, cada anexo contém uma alíquota própria progressiva. Quanto maior for o faturamento, maior será a alíquota. Isso garante que a cobrança seja justa.

O Simples Nacional é dividido em cinco anexos. As empresas de Provedores de Internet se encaixam no Anexo III. Sendo que, para o SCM é necessário substituir o ISS do Anexo III pelo ICMS do Anexo I, usando a mesma faixa de apuração.

Planejamento tributário eficiente

Ter um planejamento tributário eficiente é crucial para otimizar o recolhimento de impostos e garantir a competitividade do negócio. Isso inclui a correta classificação dos serviços entre SCM e SVA e a escolha do regime tributário mais vantajoso.

Como melhorar o planejamento tributário de Provedores de Internet?

Como você pôde perceber pelas informações acima, um bom planejamento tributário faz toda a diferença no custo sobre o serviço prestado.

Um bom exemplo disso é a separação de SVA e SCM. O ideal é que a empresa consiga encontrar um bom equilíbrio entre porcentagem. Com isso, é possível economizar de 20% a 50% dos tributos estaduais e até 100% em tributos municipais, o que gera um impacto muito positivo no faturamento total.

Conclusão

É evidente que a complexidade da tributação no setor de telecomunicações no Brasil exige uma compreensão aprofundada e um planejamento cuidadoso. Para muitos empresários, recorrer a especialistas em contabilidade com experiência no setor pode ser uma estratégia valiosa para navegar neste ambiente tributário desafiador.

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