A reforma tributária, em suas diversas versões apresentadas, está no centro das chamadas reformas estruturais de que o Brasil tanto necessita, mormente agora pelo agravamento da situação fiscal por conta dos custos extras gerados pela pandemia.
Claro que o planeta, salvo raríssimas exceções, também está em busca de solucionar o gigantesco impacto econômico que a Covid-19 gerou.
A diferença na capacidade e na velocidade de sair da crise está nos pressupostos econômicos e fiscais já existentes em cada país e em suas capacidades de investimentos, endividamento etc.
Carga tributária
Para o caso doméstico, no Brasil temos o agravante da qualidade do gasto público. Quando se gasta mal, nenhuma arrecadação será suficiente! E nesse momento surge o risco de a canetada impor ainda mais pressão sobre aqueles que já pagam, por ser o caminho mais fácil. Enquanto isso, aqueles que pouco ou nada pagam, seja pelo modelo tributário que não os atinge ou mesmo pela sonegação, continuarão não ajudando a pagar a conta.
Nossa carga tributária, que embora nominalmente não esteja entre as maiores do mundo, não comporta qualquer aumento pela forma que penaliza, desproporcionalmente, aqueles que ganham menos. Urge que nossa tributação migre da produção e consumo para a renda, pois só assim conseguirá ampliar a progressividade da tributação e minimizar os efeitos concentradores de riqueza, sem aumentar a carga tributária.
Essa percepção da regressividade de nosso modelo tributário parece muito distante do dia a dia do cidadão, embora o afete diretamente, pois é ele que paga a conta.
Educação fiscal
Em minhas palestras, especialmente quando a temática é educação fiscal ou educação para a cidadania, para que o assunto fique mais palatável, costumo lançar mão de um exemplo cotidiano e fácil de entender para diferenciar a tributação direta (progressiva) da indireta (regressiva).
Construo com a plateia a seguinte situação hipotética: imagine você indo ao supermercado para comprar um pacote de arroz de 5 quilos que custa R$ 25,00 e que nesta compra exista, só para facilitar o cálculo, 10% de tributos no preço pago. Portanto, você pagou R$ 2,50 de tributos. Aqui entra um dado fundamental para o entendimento: você tem uma renda mensal de R$ 20.000,00.
Imagine agora que, no mesmo supermercado, outro cidadão compra o mesmo pacote de arroz, pagando o mesmo preço e, claro, tendo a mesma tributação embutida. Só que este cidadão ganha apenas o salário mínimo. A pergunta que não quer calar, dileto leitor, dileta leitora, quem pagou mais tributo? Como essas palestras costumam ter um público não especialista em economia e muito menos em tributação, boa parte do público responde que os dois pagaram a mesma coisa em termos de tributos.
E estão certos, se considerarmos os valores nominais. Só que R$ 2,50, que é o valor hipotético da tributação em nosso exemplo, tem um peso distinto no bolso daquele que ganha mais em comparação ao bolso daquele que ganha um salário mínimo. É esse o estrago que a tributação indireta gera no bolso do contribuinte e que contribui, de forma decisiva, para a concentração de renda e aumento da desigualdade social no Brasil.
Desigualdade de renda
Por falar em desigualdade e concentração de renda, o Brasil, conforme indicadores divulgados pelo IBGE no final do ano passado, é o nono país mais desigual do mundo pelo Índice de Gini. que mede a concentração de renda. Em 2019 nosso Índice de Gini ficou em 0,543, à frente apenas de países africanos.,
Por isso, qualquer reforma tributária que queira, de fato, melhorar as condições de nosso país, não pode passar ao largo da questão da desigualdade e concentração de renda. É o que esperamos de nossos parlamentares.
