O aumento do ipi nos automóveis importados
A quantidade de recalls anunciados, convocando proprietários que adquiriram veículos novos recentemente a comparecer as concessionárias para consertas avarias detectadas posteriormente, por si só já é algo que coloca em dúvida a qualidade dos veículos fabricados e vendidos no Brasil.
Airbag e Freios ABS, apesar de serem tratados no Brasil como artigos de luxo, são obrigatórios e realidades há mais de duas décadas em países como os Estados Unidos, Japão e do Continente Europeu. No Brasil, nenhum modelo de entrada oferece os dois itens como equipamentos de série e, na maioria, nem como opcional.
Enquanto na Europa, será a partir deste ano obrigatório o uso de monitores eletrônicos de pressão dos pneus dos carros, a indústria automotiva brasileira ainda discute os prazos para obrigatoriedade de Airbag e freios ABS nos carros produzidos aqui, finalmente previstos para 2014.
O brasileiro, na verdade, ainda prefere itens de personalização e de conforto ao invés de priorizar a segurança. Se tiver que escolher entre sistema de Freios ABS e Airbag, que podem salvar sua vida, a maioria opta por investir em pneus e rodas esportivas, e som com MP3.
Mesmo atravessando o mundo, e pagando nossos altos impostos, os veículos fabricados na China, Coréia e no Japão, conseguem chegar ao Brasil, oferecendo vários opcionais, além de padrão de qualidade superior aos veículos de fabricação nacional, os quais uma vez comparados com os similares nacionais, tornam estes veículos importados altamente competitivos, saindo assim mais baratos do que os nacionais.
Os altos impostos incidentes no Brasil, sobre a produção, sobre o faturamento e principalmente sobre a mão de obra, são os fatores determinantes para esta invasão de produtos Coreanos, Chineses e Japoneses, que como sabemos não se limitam apenas aos automóveis.
O custo Brasil, (alavancado pela alta carga tributária aqui existente), portanto fez com que ficasse mais vantajoso adquirir um veiculo importado da Coréia, Japão ou China, do que um veículo produzido no Brasil. E não estamos nos referindo apenas a veículos de luxo, pois por cerca de 30 mil reais é possível adquirir um veiculo importado com Airbag, ABS, Direção Hidráulica, Som, Vidros Elétricos, Ar Condicionado, e uma motorização superior aos 1.0 “pelados” nacionais.
Em agosto2011, apresidente Dilma Roussef criou, através da Medida Provisória nº 540/2011, o Plano Brasil Maior. . O objetivo seria defender e tornar mais competitiva a indústria brasileira diante do mercado internacional. Com o dólar baixo, as exportações brasileiras ficam mais caras e as importações, mais baratas.
Para defender e tornar mais competitiva a indústria nacional, a saída que nos parece mais lógica e racional, seria oferecer cortes na tributação dos fabricantes, e aqui nos referimos em particular aos fabricantes de veículos, que investissem em tecnologia, eficiência energética e uso de componentes feitos no Brasil.
Neste sentido a MP, chamada de Plano Brasil Maior, dizia em artigo 5º que: ‘’...as empresas fabricantes de veículos no país, poderão usufruir da redução das alíquotas do IPI, mediante ato do Poder Executivo, com o objetivo de estimular a a competitividade, a agregação do conteúdo nacional, o investimento, a inovação tecnológica e a produção local.” .
No entanto, esta era a redação original, a qual após ser convertida na Lei 12.546/2011, foi simplesmente suprimida na integralidade. Ao invés de reduzir as alíquotas do IPI das montadoras Brasileiras, conforme inclusive havia prometido através declarações na imprensa, o Governo resolveu aumentar o IPI dos Veículos Importados.
Com o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 30 pontos porcentuais para veículos importados (ou com baixo conteúdo nacional), o governo compromete seriamente o negócio de importação de carros no País e tenta forçar montadoras a usar no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul).
Ao anunciar a medida, em setembro, o governo disse que a intenção era proteger a indústria automobilística nacional. Ora, nenhuma das 8 montadoras mais bem colocadas em vendas no Brasil, possui tantos carros importados, que possam sofrer aumento do imposto. A Fiat, primeira colocada nesse ranking, não traz nenhum modelo de fora de Argentina e México, assim como a Renault, quinta.
Em termos de volume, Argentina e México são os principais fornecedores de carros importados para o Brasil -montadoras instaladas no país como General Motors, Fiat, Ford, Nissan, Peugeot Citroën e Renault costumam trazer de plantas argentinas e mexicanas alguns modelos vendidos aqui. Além de serem excluídos do aumento do IPI, esses carros também conseguem escapar da taxa de importação por terem acordo comercial com o Brasil.
Esta novela do novo Imposto sobre Produtos Industrializados para automóveis importados não teve seu capítulo final em 2011. Primeiro, a Procuradoria Geral da Fazenda conseguiu derrubar, a liminar que permitia que a Hyundai continuasse pagando o imposto antigo. Logo depois, o presidente da BMW do Brasil, Henning Dornbusch, foi a Brasília na tentativa de conseguir um fio de esperança junto ao Planalto de que as empresas que investirão na produção de veículos no Brasil terão o imposto revisto. Desta vez, Dornbusch recorreu - em vão - à ministra da Casa Civil Gleisi Hofman, que nada interfere nas decisões acerca do IPI. O executivo saiu de Brasília de mãos abanando.
A intransigência do Planalto poderia até ser coerente, não fossem as promessas feitas pelo Ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, de flexibilizar a nova alíquota do IPI para empresas que estão em vias de instalar fábricas no Brasil. Pimentel mencionou essa possibilidade em diversas ocasiões ao longo dos últimos meses - e disse até que a decisão poderia ser divulgada no dia 15 de dezembro. "Queremos que, quando de fato começar a vigorar o decreto do IPI (em 16 de dezembro), essa nova etapa esteja concluída, com o decreto publicado e as empresas já sabendo quais exigências precisam cumprir e quais benefícios podem ter”, disse o ministro, no final de outubro. Até o momento, e estamos indo para a segunda semana de Janeiro 2012, nada foi feito.
O governo não possui um plano pronto para apresentar às montadoras contendo um cronograma viável de cumprimento das regras de utilização de conteúdo nacional em cada carro. “Quando a Fazenda começou a examinar as questões técnicas e viu que o cenário era bem mais complexo do que uma simples mudança tributária, concluiu que levaria tempo para formular qualquer plano de flexibilização”, afirma um funcionário graduado do Ministério do Desenvolvimento.
Além disso, o ministro Guido Mantega não é simpático à ideia da flexibilização, que teria mesmo partido de Fernando Pimentel. Os dois não conseguiram se reunir nas últimas semanas para discutir o tema. Preocupado com o crescimento nulo do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, o ministro da Fazenda dedicou seu tempo a formular medidas de estímulo à economia.
A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), dirigida por José Luiz Gandini, presidente da Kia Motors, afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que aguarda uma decisão do governo ainda para janeiro. Segundo a associação, as chinesas JAC Motors e Chery, e a alemã BMW já apresentaram ao governo seus cronogramas de instalação das fábricas no Brasil. Neles constam os índices de nacionalização que as empresas conseguirão alcançar ano a ano, até chegarem ao número de 65%, que é exigido pelo governo após a vigência do decreto do novo IPI. “A exigência de conteúdo nacional pode ser importante para adensar cadeias produtivas no Brasil. Entretanto, dependendo de como for implementada, pode provocar a perda de competitividade e violação dos acordos internacionais”, afirma o consultor e ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, da Barral MJorge Consultores Associados.
Diante de tal hiato, as empresas enfrentam uma situação embaraçosa. Sem saber se haverá flexibilização ou não, elas não conseguem definir em suas planilhas de custos e investimentos o quanto será preciso direcionar para as operações no Brasil – e tampouco conseguem informar esse dado básico a seus investidores. Assim, mais uma vez a credibilidade do país é colocada em xeque junto ao setor privado internacional.
O Brasil ainda poderá ser acionado na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo descumprimento do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), assinado pelo país em 1947 e que proíbe a tributação de produtos importados para além do imposto de importação. No Brasil, esse tributo alcança um dos maiores níveis permitidos pela OMC, que é de 60%. A Coreia do Sul e o Japão já fizeram consultas ao órgão para verificar se a medida do governo brasileiro é irregular. Esse é o primeiro passo antes da reclamação oficial que um país pode fazer. De acordo com o tratado de criação da OMC, ela só poderá penalizar um de seus signatários se ele for alvo de uma reclamação formal.
A não solução deste impasse poderá fazer com que os investimentos e implantações de novas plantas industrias de montadoras Chinesas, Coreanas e Japonesas previstas para o Brasil, fiquem no mínimo prejudicados, e venham a ser adiados ou até mesmo cancelados. Prova inequívoca de que aumentar impostos sejam quais forem, é o que realmente prejudica os investimentos e a geração de empregos.
Enquanto isto, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, estava mais ocupado em articular uma estratégia que o defendesse das insinuações de tráfico de influência e corrupção das quais está sendo alvo.
Excelente Semana a Todos !!!!
Ivo Ricardo Lozekam - Consultor de Empresas na área tributária
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