O laudo de classificação fiscal de mercadorias é composto de pelo menos dois estudos integrados e harmonizados. Um para identificar a "merceologia de determinada mercadoria" ou classe de mercadoria e outro um "estudo de classificação fiscal", o qual vai muito além de uma mera consulta ao Sistema Harmonizado, NCM Nomenclatura Comum do Mercosul, TIPI ou TEC.
Para compor o laudo, no primeiro estudo são levados em conta diversos fatores tais como:
- O que é a mercadoria, sua composição, capacidade, potência, conforme o caso;
- Seu acondicionamento e forma de apresentação;
- Sua aplicação ou uso, se é uma mistura, se é parte ou peça de outra;
- Suas possíveis denominações, tais como nome comercial, nome popular, nome cientifico, nome técnico.
Todas essas peculiaridades, dentre outras, exerce grande influência no momento da Classificação Fiscal, e trata-se da composição da merceologia da mercadoria.
No segundo estudo são consultadas todas as Regras, Notas de Seção, Notas de Capítulos, NESH, Coletânea de Pareceres da World Custon Organization, e não apenas a Tabela, seja ela TIPI, TEC, NCM ou o próprio Sistema CHarmonizado. Também são analisadas as respostas de consultas sobre Classificação Fiscal efetuadas por contribuintes à RFB, porém não no sentido de acata-las cegamente, mas sim de avaliar a interpretação do fisco e conclusão final.
Como o Sistema Harmonizado e suas regras e notas, bem como sua aplicação e interpretação, não são exclusivas do Brasil (RBF), muitas vezes convém consultar o entendimento, a interpretação, de outros países membros da WCO (ou OMA - Organização Mundial de Aduanas), que somam mais de 180 países associados, afinal uma interpretação de terceiros pode gerar outro entendimento interpretativo, o qual deve ser avaliado.
Também é levada em consideração a tradução do texto original, pois o Sistema Harmonizado foi redigido nos idiomas francês e inglês e em razão disso podem haver discordâncias na tradução técnica de determinadas peculiaridades das mercadorias.
O ideal seria que a cada importação de uma nova mercadoria o importador tivesse em mãos um laudo de classificação fiscal, o qual daria segurança no momento da importação, evitando não só o bloqueio ou paralização da importação, mas também futuras surpresas decorrentes de classificação equivocada, tais como multas e recolhimento de diferenças de impostos acumulada (imposto de importação), que pode ser de anos e resultar em um montante extremamente elevado para o importador.
No mercado interno a preocupação deveria ser a mesma, pois uma mercadoria vendida com classificação fiscal incorreta, incide nos mesmos riscos, porém com mais gravidade, pois implica em mais tributos, por exemplo IPI, ICMS, dentre outros impostos e contribuições que tem a identificação de alíquotas e cálculos baseados no código NCM.
O laudo de Classificação Fiscal pode ser preventivo ou servir de base para defesas administrativa e judiciais, sendo que dependendo se sua aplicação pode conter mais elementos interpretativos, elucidativos e comprobatórios.
Claudio Cortez Francisco - Merceologista e especialista em Classificação Fiscal de Mercadorias.
