Não é novidade que o ordenamento jurídico brasileiro é recheado de normas extremamente burocráticas, mais sufocando que protegendo a iniciativa privada. Não obstante, podemos elencar diversos procedimentos operacionais assumidos pelas instituições particulares no controle de suas atividades como, por exemplo, regras para aceitação de cheques. Algumas alimentam cadastros de emissores, outras exigem que os clientes registrem dados como endereço e telefone no verso do título. Existem as que não aceitam cheques de terceiros e até as que não os aceitam de forma alguma.
Sendo assim, cada empresa, dentro de sua particularidade, pode regulamentar seus procedimentos para garantir a eficácia do negócio. Assim como o excesso de normas governamentais irrita a classe empresária, também o excesso de regras internas nas empresas irrita o consumidor. A burocracia habita o Brasil, parece que veio pra ficar e ninguém está feliz com isso. Claro que elementos históricos, culturais e políticos diferem muito nossa sociedade das que encontramos nos países mais desenvolvidos.
A propensão ao crime ou corrupção está presente no homem, como bem observou Thomas Hobbes em seu dizer "o homem é o lobo do homem". Para o controle dessa natureza turbulenta não basta moral, ética ou status social aprovado; para isso são necessários estatutos, regimentos, regulamentos, enfim, a cultura legal e burocrática. No entanto, a mera existência de tais instrumentos de controle não será o bastante se os seus operadores não os fizerem valer a ponto de que todo um povo tenha um modelo de conduta a respeitar. O modo como um governo ou instituições faz valer suas normas define toda a cultura disciplinar da sociedade, razão pela qual há tanta divergência entre o respeito à lei no Brasil e em outros países mais desenvolvidos, onde os instrumentos de controle são melhor operados. Não é questão da sociedade ser mais ou menos corrupta e sim de ser mais ou menos disciplinada por normas que funcionam.
Um caso em especial me chamou atenção semana passada. No caixa de um supermercado, um senhor, aparentemente irado, havia dado uma folha de cheque à filha para que esta fizesse o pagamento das compras em seu lugar, todavia a política do supermercado era de não aceitar cheques em nome de terceiros. Aos gritos, reclamava de ter que deixar seu momento de estudo, sair de casa, ir até ali para emitir um cheque e ainda ter que preencher um cadastro. Apontava para os dizerem "Cheque Especial", se intitulava pai de família e policial aposentado. Por fim, fez o pagamento com cartão de crédito e saiu.
Em momentos como esse, vejo muitos compatriotas evocarem seus predicados para defenderem direitos que não existem frente a regras que servem para proteger seus próprios interesses e os da sociedade. Nosso povo está acostumado a troca de favores, exceções a regras, crimes impunes, a começar da classes mais desenvolvidas - diga-se de passagem, a que mais reclama das normas. De berço, os mais ricos não estão acostumados a amarras, tudo querem e tudo podem. O problema está no modo como se enxergam as regras. Existem, sim, aquelas que burocratizam demais, só não devemos esquecer que, independente de berço, a burocracia é necessária e deve incomodar a todos. Afinal, os ricos também roubam.
